| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2021 / 2001 |
| Date | 2001-04-06 |
| Ementa | Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Produtores Rurais da Linha Soares. |
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<Pr~feitura :M.unicipa{ de Pato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
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LEINº 2.021
Data: 06 de abril de 2001.
Súmula: Declara de utilidade pública municipal a Associação dos
Produtores Rurais da Linha Soares .
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 º - Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação dos
Produtores Rurais da Linha Soares - APROLISO, entidade civil sem fins lucrativos ,
inscrita no CNPJ sob o nº 03.989.679/0001-81, sediada no Município de Pato Branco, Estado do
Paraná.
Art. 2º - A entidade referida no artigo 1 º se obriga a apresentar anualmente ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, relatório circunstanciado dos serviços prestados pela
comunidade durante o ano anterior.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Esta Lei decorre de Projeto de Lei de autoria do Vereador Nelson Bertani.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco em, 06 de abril de 2001.
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