| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2040 / 2001 |
| Date | 2001-04-27 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial. |
| native_id | 3115 |
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\. !?refeilura 2/(unicipa/ de Yb.lo 23ranco ;> } ESTADO DO ~ANÁ GABINETE DO PREFEITO Data: LEI 2.040 27 de abril de 2001. Súmula: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º • Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para reforço de dotações no orçamento vigente a saber: 06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 06.03 -Departamento de Ensino 08411852.040 - Manutenção da Educação Infantil 3.2.3.1.09 - Outras Subvenções Sociais................................................ R$ 300.000,00 Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito aberto ao crédito aberto no artigo anterior, é indicado como recurso a anulação parcial da dotação orçamentária consignada no orçamento vigente, a saber: 06.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esporte 06.03 -Departamento de Ensino 08411852.040 - Manutenção da Educação Infantil 3.1.1.4.O1 - Outras Despesas com Pessoal............................................ R$ 300.000,00 Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 27 de abril de 2001. Cló:t' Prefeito Municipal