| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2042 / 2001 |
| Date | 2001-05-09 |
| Ementa | Declara de utilidade pública municipal a Associação Franciscana Beata Angelina. |
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Pr~feitura <M_unicipa{ cíe Pato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFÊPTO
LEINº 2.042
Data: 09 de maio de 2001.
Súmula: Declara de utilidade pública municipal a Associação
Franciscana Beata Angelina.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 º - Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação
Franciscana Beata Angelina, entidade civil sem fins lucrativos , inscrita no CNPJ sob o nº
77.601.128/0003-05, com sede na Rua Itabira, nº 80, em Pato Branco, Estado do Paraná.
Art. 2º - A entidade referida no artigo 1 º se obriga a apresentar anualmente ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, relatório circunstanciado dos serviços prestados pela
comunidade durante o ano anterior.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Esta Lei decorre de Projeto de Lei de autoria do Vereador Leonir José Favin.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco em, 09 de maio de 2001.
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C1ó~adoan. Prefeito Municipal