| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2046 / 2001 |
| Date | 2001-06-04 |
| Ementa | Autoriza conceder subvenção social ao Lar dos Idosos São Vicente de Paulo. |
| native_id | 3121 |
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Pr~feitura <M-unicipa{ de Pato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 2.046
Data: 04 de junho de 2001.
Súmula: Autoriza conceder subvenção social ao Lar dos
Idosos São Vicente de Paulo.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 º - Fica autorizado o Executivo Municipal a conceder subvenção social,
de 1° de janeiro até 31 de dezembro de 2001, num total de R$ 4.800,00 (quatro mil e
oitocentos reais), divididos em 12 parcelas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para
manutenção do Lar dos Idosos São Vicente de Paulo.
Art. 2º - As despesas de trata o artigo anterior serão suportadas pela seguinte
dotação orçamentária:
09.00 Secretaria de Ação Social e Cidadania
09.02 Departamento de Assistência Social
15814862.074Fundo Municipal de Assistência Social
3.2.3.1.09 Outras subvenções sociais
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 1° de janeiro de 2001, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco em, 04 de junho de 2001
Cló~ Prefeito Municipal