norma nº 2052/2001

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Pr~feitura :Municipa[ de Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
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LEI Nº 2.052 
Data: 13 de junho de 2001. 
Súmula: Cria Cargos e amplia vagas no quadro de Pessoal da 
Administração Direta. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1.º - Ficam ampliados o número de vagas dos cargos abaixo inscritos, previsto no 
Anexo Ida Lei n.º 1.368 de 28 de julho de 1.995. 
VAGAS CARGOS GRUPO VENCIMENTO CARGA HORARIA 
10 Operador de Máquinas P. Op. R$ 537,65 40 horas 
Rodoviárias II 
05 Pedreiro P.Op R$ 415,72 40 horas 
20 Auxiliar de Serviços Gerais P.Op R$ 306,03 40 horas 
05 Garis de Rua P. Op. R$ 195,36 40 horas 
Art. 2.º - Cria o cargo de Técnico de Segurança no Trabalho na Lei 1368, de 28 de julho 
de 1995 - Anexo I, conforme tabela a seguir: 
VAGAS CARGOS GRUPO VENCIMENTO CARGA 
HORÁRIA 
03 Téc. Segurança Trabalho P. Téc. R$ 608,73 40 horas 
Prefeitura 9v/_unicipa{ de Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Art. 3.º - O anexo III da Lei 1368, de 28 de julho de ~995 (Descrição dos Cargos 
do Grupo Ocupacional Técnico), passa a vigorar acrescido da descrição do cargo de Técnico 
de Segurança no Trabalho, nos termos do anexo, parte integrante desta lei. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco em, 13 de junho de 2001. 
c!Óvi~ Prefeito Municipal 
<Prefeitura Jvlunicipa{ de <Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
DESCRIÇÃO DE CARGO 
---------------TITlJl,O DO CARGO-------------------------------------------------------------------
TÉCNICO DE SEGURANÇA NO TRABALHO 
---------------DESCRIÇÃO SlJrvlARIA --------------------------------------------------------------
Efetuar Controle de Prevenção de Acidentes no Trabalho, seguindo as Normas 
Regulamentadoras de Segurança emitidas pelo Ministério do Trabalho. 
-~-------------DESCRIÇAO DETALHADA----------------------------------------------------------
• identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a 
participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde 
houver; 
• elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de 
segurança e saúde no trabalho; 
• participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção 
necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho; 
• realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a 
identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos 
trabalhadores; 
• realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de 
trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas; 
• divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho; 
• participar, com o SESMT, onde houver, das discussões promovidas pelo empregador, 
para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados 
à segurança e saúde dos trabalhadores; 6l/' __ .. 
Prefeitura 1v/_unicipa[ de Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
• requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou 
setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos 
trabalhadores; 
• colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros 
programas relacionados à segurança e saúde no trabalho; 
• divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como 
cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde 
no trabalho; 
• participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador da análise 
das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos 
problemas identificados; 
• requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham 
interferido na segurança e saúde dos trabalhadores; 
• requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas; 
• promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de 
Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT; 
• participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da 
AIDS. 
-----------ESPECIFICA<;é)ES---------------------------------------------------------------------------
Instrução: 2. 0 grau completo em Técnico de Segurança 
Experiência: de um a dois anos 
Responsabilidade: Materiais e Supervisão 
===ASCENSAO 
CARREIRA ISOLADA