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norma nº 2053/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2053 / 2001
Date 2001-06-13
EmentaAltera os Anexos I e V da Lei Municipal nº 1.368, de 28 de julho de 1995.
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<Prefeitura :Jv1 unicipa( de <Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 2.053 
Data: 13 de junho de 2001. 
Súmula: Altera os Anexos 1 e V da Lei Municipal nº 1.368, de 28 de 
julho de 1995. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 º. O Anexo 1 - Quadro de Vagas - Cargo de Provimento Efetivo, da Lei nº 
1.368, de 28 de julho de 1995, que dipoõe sobre a organização do Quadro de Pessoal da 
Administração Direta Municipal, passa a vigorar acrescido de: 
Quantidade Cara o Grupo Vencimento Care:a Horária 
30 Auxiliar/babá P.OP. R$ 280,00 (inicial) 40 horas 
70 Servente P.OP. R$ 195,36 (inicial) 40 horas 
Art. 2º. Fica acrescida de vinte (20) para oitenta (80) o número de vagas do 
Anexo 1 - Quadro de Vagas - Cargo de Provimento Efetivo, da Lei nº 1.268, de 28 de julho de 
1995, referente ao cargo de merendeira. 
Art. 3º. O Anexo V da Lei nº 1.368 de 28 de julho de 1995, passa a vigorar, 
acrescida das descrições referentes aos cargos de auxiliar/babá e servente, anexa a esta Lei. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipa~l de Pato Branco em, 13 de junho de 2001. 
< ' 
Clóvis n 
Prefeito Municipal 
Prefeitura 9v/_ unicipa( cíe Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
DESCRIÇÃO DE CARGO 
Título do Cargo: Auxiliar/Babá 
Descrição sumária 
Serve a criança nas necessidades diárias, cuidando de sua higiene, orientando-as nas 
distrações, preparando-lhes alimentação e auxiliando-as nas refeições para garantir o bem estar e 
o desenvolvimento sadio da mesma. 
Descrição detalhada 
Cuidar da higiene da criança, banhando-a, vestindo-a, orientando seus hábitos de 
limpeza pessoal; 
Assegurar-lhe o asseio e boa apresentação; 
Auxiliar a criança nas refeições, servindo-lhe ou dando-lhe de comer; 
Ministrar medicamentos à criança, preparando as doses indicadas e controlando os 
horários de acordo com a orientação médica, para fazê-la seguir o tratamento 
prescrito; 
Orientar a criança em suas distrações, levando-a a passear, lendo ou contando-lhe 
histórias e organizando jogos e brincadeiras; 
Controlar o repouso da criança, preparando-lhe a cama, ajudando-a na troca de roupa 
e observando horários; 
Preparar alimentação da criança sempre que necessário, em conjunto com a 
merendeira. 
Executar outras tarefas que lhe são afetas. 
Especificações 
Instrução: Ensino Fundamental completo 
Responsabilidade: crianças de Educação Infantil 
Ascensão 
Carreira isolada 
Prefeitura <M_unicipa( de Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
DESCRIÇÃO DE CARGO 
Título do Cargo: Servente 
Descrição sumária 
Executa trabalho rotineiro de limpeza em geral nas unidades escolares, em edifícios 
públicos que pertencem ao município de Pato Branco. 
Descrição detalhada 
Lavar, encerar as dependências, móveis, utensílios e instalações para manter as 
condições de higiene e conservá-los; 
Remover pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos; 
Limpar e lavar escadas, janelas, pisos, passadeiras e tapetes; 
Limpar e lavar utensílios de cozinha, cinzeiros, objetos de adornos; 
Limpar e arrumar banheiros e toaletes; 
Coletar o lixo dos depósitos, recolhendo nos latões, lixeiras ou incineradores; 
Àjudar na remoção ou arrumação de móveis ou utensílios; 
Efetuar entregas de cartas, documentos e outros; 
Executar outras tarefas que lhe são afetas. 
Especificações 
Instrução: 1 ºgrau incompleto 
Responsabilidade: eguipamento, materiais, limpeza e higiene 
À~censão 
Carreira isolada 

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