norma nº 2056/2001

<Prefeitura 1vlunicipa{ de Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 2.056 
PLANO PLURIANUAL - 2002 A 2005 
Data: 02 de Julho de 2001. 
Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual - 2002 a 2005, 
expresso em normas, funções de governo, ações 
prioritárias, diretrizes, funções, objetivos e metas a 
serem observados pelas Unidades da Administração 
Direta, Fundos e Órgãos da Administração Indireta do 
Poder Executivo e pelo Poder Legislativo do 
Município de Pato Branco, e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei 
Art. 1º. Fica estabelecido para o período de 2002 a 2005, o Plano Plurianual 
expresso em normas, ações prioritárias, diretrizes, funções de governo, objetivos e metas a 
serem observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e órgão da Administração 
Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo, em conformidade com Constituição 
Federal, Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e demais leis que 
disciplinam a matéria. 
Art. 2°. A Lei de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Programas anuais 
serão elaborados segundo esta lei, observadas as normas estabelecidas na Constituições 
Federal e Estadual, Lei Federal nº 4.320/64, Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar 
Federal nº 101/2000, Portaria nº 42/99 do Ministério de Estado do Orçamento e Gestão, 
Portaria SOF nº 08, de 04 de fevereiro de 1985 e suas alterações e demais leis que disciplinam 
a matéria. 
Art. 3º. Em decorrência da execução programática, o plano de trabalho e 
demais normas estabelecidas nesta lei, poderão ser revistos anualmente por ocasião da 
elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e ou através de leis especiais, quando do p/ 
surgimento de motivos que assim o exigirem. 
1 
<Prefeitura :Municipa( de <Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Art. 4º. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro 
estabelecerá: 
I. ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas da Administração Pública 
Municipal; 
II. metas e riscos fiscais; 
III. disposições sobre alterações na legislação tributária; 
IV. estrutura e organização da lei orçamentária; 
V. diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos; 
VI. normas relativas à execução financeira e orçamentária; 
VII. programas dos Fundos e da Companhia de Mineração de Pato Branco. 
Art. 5º. Serão considerados na Lei de Diretrizes Orçamentárias, os efeitos de 
alterações na legislação tributária, atos decorrentes de revisões de alíquotas e da planta de 
valores dos imóveis urbanos e decorrentes do aperfeiçoamento do sistema de controle e 
cobrança tributos de competência do Município e da dívida ativa. 
Art. 6°. A Lei de Diretrizes Orçamentárias definirá a estrutura, organização e 
normas para a elaboração e execução do orçamento programa, estabelecerá as políticas de 
pessoal e concernente a criação de cargos e aumento do número de vagas no quadro 
funcional das administrações direta e indireta, identificará as ações, programas de caráter 
continuado e projetos novos e considerará os efeitos das expansões e ou aperfeiçoamento dos . . . . serviços mUlllc1pa1s. 
Art. 7°. As ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas para o 
período de 2002 a 2005, a serem observados e executados pelas unidades da administração 
direta e indireta, estão consolidados no Anexo I. 
Art. 8º. A programação das receitas e despesas previstas para consecução do 
programa de trabalho estabelecido no artigo anterior, está definida no Anexo II. 
Art. 9°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de to Branco em, 02 de julho de 2001 . . 
2 
<Prefeitura :Municipa{ de <Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXOI 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, FUNÇÕES DE GOVERNO, OBJETIVOS E METAS PARA 
O PERÍODO 2002 A 2005 
01. LEGISLATIVA 
Objetivos: 
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonanc1a com os preceitos 
constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições aos 
Vereadores no exercício das funções de legislar, fiscalizar, organizar e administrar os serviços 
internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos 
municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras atividades previstas na Lei 
Orgânica do Município. 
Pri nc1pa1S . . M t e as: 
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida 
Ação Legislativa 
Realizar sessões Legislativas sessão 97 99 95 100 
Apreciar mensagens do Executivo mensagem 106 107 100 109 
Apresentar projetos de lei projeto 47 45 49 53 
Editar resoluções legislativas resolução 12 9 11 10 
Apreciar decretos legislativos decretos 9 12 11 10 
Apreciar anteprojetos de lei: 
. Plano Plurianual plano o o o 1 
. Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 1 1 1 1 
. Orçamento-Programa anual orçamento 1 1 1 1 
Julgar as contas do Prefeito Municipal contas 1 1 1 1 
Contratar serviços externos serviços 4 3 5 3 
3 
Prefeitura <M_unicipa{ de Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Ampliar e criar no quadro funcional novos cargos e 
contratar novos servidores, mediante concurso público 
Proporcionar trein. a vereadores e servidores 
Formar biblioteca 
Adquirir equipamentos 
Melhorias e reformas 
Construir novo plenário 
Dispor sobre a organização interna 
Interligar a Câmara Municipal com a Assembléia 
Lelrislativa e Câmara dos Denutados e Senado Federal 
04. ADMINISTRA ç :AO 
Objetivos: 
contratação 
treinamento 
livro 
equipamento 
prédio 
construção 
organização 
estruturação 
3 2 2 
20 15 21 
35 30 32 
49 52 54 
1 1 1 
1 o o 
4 3 5 
1 3 2 
3 
20 
34 
48 
1 
o 
4 
2 
Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas, programados pelo Prefeito; assessorar o 
Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade 
diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar, repassar recursos e controlar 
as atividades executadas pelos órgãos da administração indireta; modernizar a estrutura administrativa 
do Executivo Municipal; executar atividades de natureza administrativa, jurídica, financeira, 
planejamento e de recursos humanos; avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face as metas 
estabelecidas neste plano; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de 
materiais; maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a conservação do 
patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a municipalidade; proceder desapropriação de imóveis 
declarados de interesse social; modernizar e operacionalizar o sistema de tributação e fiscalização; e 
garantir a execução e a qualidade dos serviços prestados à sociedade. 
P. nncípa1s . M t e as: 
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida 
Planejamento e Orçamento 
Gerenciar o programa de trabalho municipal programa 1 1 1 1 
Elaborar e atualizar perfil sócio-econômico perfil 1 1 1 1 
Elaborar diagnóstico s/a Administração Municipal diagnóstico 1 1 1 1 
Implantar programa de modernização programa 1 1 1 1 
Elaborar fluxograma de papéis fluxograma 1 o o o 
Elaborar o Plano Plurianual plano o o o 1 
Elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias lei 1 1 1 1 
Elaborar o Orçamento-Programa anual orçamento 1 1 1 1 
Implantar laboratório de geoprocessamento laboratório 1 o o o 
Administração Geral 
Manter a estrutura da administração pública sistema 1 1 1 1 
Adquirir veículos veículo 3 2 2 2 
Manter edifícios públicos edifício l 1 l 1 
Construir 2ª Vara do TRF m.: 700 o o o 
Atualizar o cadastro imobiliário municipal atualização 1 1 o o 
4 
<Prefeitura <M_ unicipa{ de <Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Administração Financeira 
Elaborar balancetes mensais 
Elaborar o balanço e prestação de contas 
Amortizar dívida Interna 
Lançar carnês de ISSQN 
Lançar talões de IPTU 
Conceder alvarás 
Expedir alvarás, licenças e fiscalizar obras 
Especificação 
Controle Interno 
Efetuar controle adm. financeiro e patrim. 
Ampliar e adequar sistema de process. De dados 
Normatização e Fiscalização 
Implantar fiscalização orientadora 
Formação de Recursos Humanos 
Reestruturar plano de cargos e salários 
Capacitar servidores 
Administração de m!eitas 
Modernizar o sistema de tributação 
Otimizar as receitas 
08. ASSIS'ftNCIA SOCIAL 
Objetivos: 
mês 
balanço 
amortiz. 
camê 
talão 
alvará 
nº 
Unidade de 
Medida 
controle 
sistema 
programa 
plano 
cursos 
sistema 
programa 
12 12 12 
1 l 1 
12 12 12 
2.800 2.850 2.900 
20.600 20.800 20.900 
1.800 I.800 1.800 
700 700 700 
2002 2003 2004 
l l l 
1 1 1 
1 1 1 
1 1 1 
10 10 10 
1 1 1 
l 1 1 
12 
1 
12 
2.900 
21.000 
1.800 
700 
2005 
1 
1 
1 
l 
10 
1 
l 
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças e adolescentes 
carentes de O a 17 anos, propiciando condições ao seu desenvolvimento e integração na sociedade; 
apoiar Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente; reafiz.ar cursos profissionalizantes; 
atender pessoas carentes devidamente cadastradas; atender pessoas portadoras de deficiência fisica e 
mental; apoiar técnica e financeiramente, através de convênios, entidades assistenciais sem fins 
lucrativos devidamente cadastradas na Secretaria de Saúde e Ação Social. 
Pri . . Met DCIPBIS as: 
Especificações Unidade de 2002 2003 2004 2005 Medida 
Assistência à Criança e ao Adolescente 
Alimentação para educação infantil crianca 1000 1100 1200 1300 
Construção da Casa Abrigo Maria Madalena construção l o o o 
5 
<Prefeitura <M_unicipa{ de <Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
plantar e implementar programa de vigilância 
anitária. 
igilância Epidemiológica 
ter programa de controle de doenças endêmicas 
anter serviços de epidemiologia 
quisição de veículo 
Objetivos: 
Pro a 
ro ama 
serviço 
veículo 
Pro a 
1 
1 1 
1 1 1 
1 o o 
1 
1 
o 
1 
Dotar a rede municipal de educação e cultura de meios necessários a manutenção e 
melhoria do ensino de primeiro grau; fortalecer o ciclo básico de alfabetização; promover a 
capacitação profissional do quadro de pessoal que atua no ensino municipal; desenvolver ações para 
valorização do magistério; assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural através do transporte 
escolar; manter e aprimorar o serviço de merenda escolar; incentivar a implantação de hortas em 
escolas; implantar cursos profissionalizantes para jovens e adultos; construir, ampliar e reformar 
escolas; promover o desporto educacional escolar; construir canchas poliesportivas em escolas; 
desenvolver programas culturais; e promover eventos esportivos. 
Principais Metas : 
Especificação Unidade de 2002 2003 2004 2005 medida 
Ensino Fundamental 
Gerenciar e manter unidades escolares escola 29 29 30 30 
Manter o Centro de Atenção Integral à criança e ao escola 1 1 1 1 adolescente - CAIC 
Concluir e equipar a Usina do Conhecimento usina 1 o o o 
Manter alunos das séries iniciais - 1 ª a 4ª séries aluno 4.836 5.078 5.331 5.598 
Manter os alunos em tempo integral aluno 7.254 7.617 7.996 8.397 
Construir escolas escola 1 1 1 1 
Reformar e ampliar unidades escolares unidade 12 15 18 25 
Construir, ampliar e reformar áreas de cultura, lazer, área 8 10 12 15 recreação e esoorte 
Adquirir acervo para biblioteca e videoteca das unidade 1.015 1.015 1.050 1.100 escolas e SMECEL 
Adquirir equipamentos de informática e multimídia equipamento 55 60 70 60 naraensino 
Adquirir mobiliário, equipamentos, materiais unidade 700 800 900 200 pedagógicos, esportivos e recreativos 
Manter mobiliários, eauioamentos, materiais manutenção 380 450 500 300 
Fornecer material escolar aos alunos que necessitam material 3.390 3.554 3.730 3.920 
Capacitar os profissionais do ensino fundamental professor 400 400 450 450 (professores, nessoal de apoio ... ) 
7 
Pr~feitura <M..unicipa{ de Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Realizar cursos profissionaliz.antes 
!Aquisição de equipamentos e materiais 
!Assistência Comunitária 
!Reformas e Melhorias nas Unidades 
!Aquisição de equipamentos e materiais 
!Atender carentes 
tooperativa de Catadores de Papel 
!Doação de cestas básicas 
10.SAUDE 
Objetivos: 
aprendiz 
unidade 
reforma 
unidade 
pessoa 
cooperativa 
cesta 
50 60 70 
650 500 550 
2 2 2 
500 500 500 
13000 13200 13300 
l o o 
3000 3500 4000 
80 
600 
2 
500 
13400 
o 
4500 
Desenvolver e modernizar as ações de saúde pública e elevar os níveis de atendimento à 
população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da falta de prevenção; 
proporcionar atendimento médico básico, especializado e hospitalar a toda população; operacionalizar 
as ações do Sistema Único de Saúde, através do atendimento médico ambulatorial e hospitalar. 
Executar programas preventivos: de promoção à saúde, de educação à saúde, de saúde da família, de 
agentes comunitários, de saúde da mulher, de planejamento familiar, preventivo oncológico, de saúde 
da criança, nutricional, doenças crônico-degenerativas, doenças endêmicas, DST e AIDS, saúde do 
idoso, saúde do jovem e adolescente, de vigilância sanitária e epidemiológica. 
Prº .. M t IDCIDBIS e as: 
Unidade 2002 2003 2004 2005 IEsnP.Citicaeão Medida 
!Atenção Básica 
Gerenciar, manter e equipar Unidades de Saúde unidade 17 17 17 17 
llmplantar Unidades de Saúde unidade 2 o o o 
!Realizar procedimentos de atenção básica orocedimento 320.000 320.000 330.000 340.000 
!Aquisição de veículos veiculo 3 1 o o 
K::onstruir unidade do CRE unidade l o o o 
IInstituir e manter Programa de Exame Laboratorial 1 l 1 l IDNA programa 
!Manter, implantar e implementar programas programa 20 20 20 20 
!capacitar profissionais evento 100 100 100 100 
servidor 300 300 300 300 
!Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
!Realizar procedimentos especializados procedimento 210.000 218.000 223.000 225.000 
!Realizar procedimentos assistenciais de alta 123.231 125.524 127.858 130.236 !complexidade procedimento 
!Realizar internação hospitalar internamento 7.108 7.000 6.900 6.800 
!Suporte Profilático e Terapêutico 
llmplantar programa de fitoterapia programa 1 o o o 
Implementar progr. de apoio, diagnóstico e terapia prol!l'ama 1 1 1 1 
!Vigilância Sanitária 
!Aquisição de veículo veículo o 1 o o 
!Manter serviços de vigilância sanitária serviço 1 1 1 1 
6 
<Prefeitura 9v/_ unicipa{ de <Pato <Branco 
Promover cursos 
orofissionais 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
e eventos para capacitar os 
Prover e adquirir livros didático pedagógicos de 
apoio aos profissionais da educação e equipe _ _,,_~Á...:ca 
Construir, ampliar, reformar e equipar refeitórios, 
cozinhas e/ou cantinas 
Manter, ampliar e fornecer alimentação escolar nas 
escolas de ensino fundamental das Redes Públicas 
Estadual, Municipal e filantrópicas 
Especificação 
Servir refeições 
Adouirir e adeauar veículos nara o transnorte escolar 
Manter programas e projetos complementares 
(artístico, culturais, literários, lazer, recreação, 
esPOrtivo, feira. hortas ... ) 
Realizar jogos estudantis 
Promover eventos esportivos 
Estabelecer e instituir ~"v""'a.u as de saúde 
Estabelecer e instituir programas de Educação, 
Saúde e Assistência Social 
Oreanizar o Sistema Municioal de Ensino 
Promover a Conferência Municinal de Educacão 
Manter o Conselho Municioal de Educacão 
Definir programas de acompanhamento e avaliação 
dos obietivos. metas e a aualidade da aorendizagem 
Ensino Profissional 
Apoiar programas de aperfeiçoamento 
Construir, ampliar e orover Centro de Caoacitacão 
Integrar ofertas de cursos básicos profissionais 
tecnológicos 
Canacitar orofissionais 
Definir programas de acompanhamento e avaliação 
dos objetivos, metas e a qualidade do ensino 
orofissionalizante 
Ensino Suoerior 
Amnliar Cooneracão Técnica Científica 
Estabelecer sistema interativo de Educação à 
distância 
Capacitar profissionais da Educação, servidores, 
técnicos e administrativos 
curso 
livro 
refeitório 
Municioal 
estadual 
filantrópica 
Unidade de 
medida 
refeição 
veículo 
evento 
evento 
ahmo 
evento 
alwio 
or02rama 
programa 
sistema 
evento 
conselho 
programa 
evento 
agricultor 
escola 
programa 
curso 
oessoa 
programa 
institui cão 
sistema 
curso 
8 
12 15 15 
20 30 40 
29 29 30 
4.900 4.950 5.000 
5.400 5.420 5.450 
450 450 450 
2002 2003 2004 
2.500.00 2.600.00 2.600.00 
o o o 
4 3 5 
12 15 20 
5 8 8 
950 1.100 1.300 
8 10 13 
1.150 1.300 1.450 
7 8 8 
6 7 8 
1 1 1 
1 o 1 
1 1 1 
2 2 2 
4 4 5 
180 190 250 
1 1 1 
6 8 10 
10 12 IS 
650 700 750 
2 2 2 
3 4 5 
4 5 5 
5 5 6 
20 
50 
30 
5.000 
5.450 
450 
2005 
2.600.00 
o 
2 
20 
8 
l.500 
15 
1.580 
8 
9 
1 
o 
1 
2 
5 
250 
1 
10 
IS 
800 
2 
6 
5 
6 
<Prefeitura <M-unicipa{ de <Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Viabilizar nesauisas técnico-científicas 
Definir programas de acompanhamento e avaliação 
dos obietivos e metas estabelecidas 
Ensino Infantil 
Gerenciar e manter midades escolares 
Manter alwios de O a 6 anos 
Manter os almos em tempo integral 
Construir escolas 
Reformar e amoliar midades escolares 
Construir, ampliar e reformar áreas de lazer, 
recreação ... 
Adquirir acervo para biblioteca e videoteca das 
unidades escolares 
Especificação 
Adquirir mobiliário, equipamentos, materiais 
oeda~ógicos e recreativos 
Manter mobiliários eauinamentos, materiais ... 
Fornecer material escolar aos alwos que necessitam 
(papéis, massas, tinta, cola, cadernos, lápis, 
borracha ... ) 
Capacitar os profissionais da Educação Infantil 
<nrofessores. nessoal de aooio ... ) 
Estabelecer e instituir programas de Educação, 
Saúde e Assistência Social 
Construir, ampliar, reformar e equipar cozinhas 
refeitórios e/ou cantinas 
Fornecer alimentação escolar 
Servir refeições 
Adquirir e adeauar veículos para o transoorte escolar 
Manter programas e projetos complementares 
(artístico, lazer, recreação, esoortivo. feira. hortas ... ) 
Definir programas de acompanhamento e avaliação 
dos obietivos, metas e a oualidade da aprendizas?em 
Educado de Jovens e Adultos 
Implantar programas de alfabetização 
Canacitar nessoal docente e de apoio 
Adquirir materiais pedagógicos, recreativos e 
eauioamentos 
Definir programas de acompanhamento e avaliação 
dos obietivos e metas estabelecidas 
Educado Esnecial 
Construir unidades escolares 
orofessor 
oesauisa 
programa 
escola 
almo 
almo 
escola 
melhoria 
construção 
unidade 
Unidade de 
medida 
unidade 
manutencão 
aquisição 
evento 
alwo 
construção 
maternal 
oré-escola 
refeicão 
veiculo 
evento 
programa 
orom'ama 
almo 
curso 
nessoal 
material 
programa 
escola 
9 
543 578 653 
6 7 7 
1 1 1 
14 14 15 
2.366 2.485 2.609 
1.400 1.850 2.020 
02 -- 01 
03 05 05 
03 06 08 
350 380 400 
2002 2003 2004 
500 600 800 
45 65 80 
25.000 30.000 40.000 
143 178 203 
07 08 08 
08 10 12 
1.480 1.480 1.575 
1.120 1.120 1.250 
192.885 192.885 202.535 
01 01 01 
06 08 10 
02 02 02 
1 1 1 
195 210 210 
2 2 2 
15 15 15 
480 580 700 
1 1 1 
1 o o 
450 
7 
1 
16 
2.739 
2.300 
01 
05 
10 
450 
2005 
950 
90 
55.000 
190 
10 
15 
1.675 
1.400 
222.783 
01 
12 
02 
1 
210 
2 
15 
850 
1 
o oJ: 1 
1 
Prefeitura :!vl_unicipa{ de Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Ampliar e manter Centros EsPCCializados 
Capacitar profissionais e apoio 
Adquirir mobiliários, 
recreativos 
materiais pedagógicos e 
Fornecer material escolar aos alunos necessitados 
(papel, massa, cola, tinta, etc.) 
Fornecer alimentação escolar 
AdQuirir veículos 
Adquirir aparelhos para atendimento de programas 
às necessidades especiais 
Definir programas de acompanhamento e avaliação 
dos objetivos e metas estabelecidas 
13.CULTURA 
Objetivos: 
centro 
capacitação 
unidade 
material 
aluno 
refeição 
veículo 
unidade 
programa 
1 1 1 
25 25 30 
75 80 90 
5.500 6.000 6.800 
105 120 132 
35.000 40.000 45.000 
1 o o 
3 4 5 
1 1 1 
1 
30 
90 
7.000 
145 
50.000 
1 
5 
1 
Difundir e estimular as atividades culturais de forma descentralizada, envolvendo as áreas 
urbana e rurai contemplando todas as faixas etárias, contribuindo assim com o projeto educacional e 
social do município. 
Principais Metas : 
Especificação Unidade de 2002 2003 2004 2005 medida 
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueolooico 
Implantar o Museu da Imagem e do Som museu o 1 o o 
Manter e prover o Museu da Imagem e do Som museu o 1 1 1 
Difusão Cultural 
Promover peças teatrais peça 50 80 120 250 
Promover festivais de dança evento 30 35 35 30 
Promover eXPOsicões evento 25 40 60 60 
Promover festivais de música evento 2 2 2 2 
Promover encontros de corais evento 3 3 3 3 
Promover oalestras de formação profissional evento 4 6 10 15 
10 
<Prefeitura :Jvlunicipa{ de <Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Oferecer aulas de música, dança, teatro, pintura e 
artesanato 
Ampliar o Centro Cultural Raul Juglair 
Adauirir terreno o/ o Centro Cultural Raul Juglair 
Adquirir central de ar condicionado 
Construir oficinas oara artesanato 
Adquirir veículo 
Construir salas oara eventos culturais nos bairros 
Construir concha acústica na Praça Presidente Getúlio 
Vargas 
Adquirir instrumentos musicais, uniformes para a 
Banda Municipal e vestimentas para teatro 
Manter equipamentos e espaços fisicos 
Adquirir livros, periódicos, videotecas, equipamentos 
de som e de informática para a Biblioteca Pública 
Municipal 
Adquirir equipamentos, aparelhos de som, mesas de 
som, microfones, luminárias, refletores e mobiliário 
para o Teatro Municipal 
Definir programas de acompanhamento e avaliação 
dos obietivos e metas estabelecidas 
15. URBANISMO 
Objetivos: 
curso 
aluno 
sala 
terreno 
equipament 
o 
barracão 
veículo 
sala 
concha 
instrumento 
vestimenta 
equipament 
o 
unidade 
aquisição 
programa 
20 25 25 
300 600 800 
1 1 1 
o 1 o 
1 o o 
1 1 1 
1 o o 
1 1 1 
o 1 o 
10 25 30 
70 15 70 
60 75 85 
450 530 580 
75 86 98 
1 1 1 
30 
1500 
1 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
o 
30 
98 
800 
o 
1 
Conservar e proceder melhorias em parques, praças, ruas urbanas e outros logradouros 
públicos; executar obras de sinalização, executar serviços de limpeza pública e coleta de lixo; 
operacionalizar, ampliar e conservar o cemitério municipal; proceder a análise de projetos 
arquitetônicos, expedir alvarás, fiscalizar a construção de casas, prédios e outras edificações; expedir 
certificados de conclusãoe obras; executar os serviços de iluminação pública. 
Princi ais metas: 
Especificações 
11 
Unidade 
Medida 2002 2003 2004 2005 
' \ 
Prefeitura 9vf_unicipa{ de Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Infra Estrutura Urbana 
Conservar vias urbanas 
Manter e ampliar a sinali7.ação urbana e implantar a 
sinalizacão rural 
Pavimentar e urbanizar ruas e avenidas 
Construir e conservar trevos, pracas e jardins 
Construir galerias pluviais 
Construir e conservar oasseios 
Manter fábrica de tubos, britador e usina do asfalto 
Adauirir britador 
Serviços Urbanos 
Ampliar e conservar cemitérios 
Executar serviços de limpeza pública em ruas 
Executar serviços de limpeza em terrenos baldios 
Coletar lixo 
Manter o aterro sanitário 
Adquirir terreno para novo aterro sanitário 
Executar serviço de iluminação pública 
Drall&T rios e córreRos 
16. HABITAÇÃO 
Objetivos: 
Km 
Km 
m2 
unidade 
m 
mi. 
unidade 
unidade 
Cemitério 
Km 
lotes 
tonelada 
aterro 
aterro 
ponto 
m 
205 210 210 
205 210 210 
250.000 250.000 100.000 
10 11 12 
2.500 2.500 500 
2.000 4.000 2.000 
3 3 3 
1 o o 
2 2 2 
205 210 210 
250 250 250 
20.000 21.000 22.000 
1 1 1 
1 o o 
7.000 8.000 9.000 
1500 1500 1000 
215 
215 
100.000 
13 
500 
2.000 
3 
o 
2 
215 
250 
23.000 
1 
o 
10.000 
800 
Planejar, apoiar e executar programas para construção de unidades habitacionais 
independentes ou em forma de conjuntos, através da construção própria ou em convênios com órgãos 
Estaduais, Federais e Cooperativas de Habitação. 
Pri ncioaJS . . me t as: 
IEspecificação Unidade 2002 2003 2004 2005 de medida 
IHahitado Rural 
Apoiar e/ou construir wiidades habitacionais nº 8 8 8 8 
família 8 8 8 8 
IHabitacin Urbana 
~ooiar e/ou construir unidades habitacionais nº 50 50 50 50 
!Desapropriar área para implantação de conjunto nºde lote 100 100 200 100 
km/rua 1,5 1,5 3 1,5 
12 
~ 
<Prefeitura 9vl unicipa{ de <Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
IAbrir ruas em bairros e conjuntos 
17. SANEAMENTO 
Objetivo: 
família 
Km 
família 
100 100 200 
3,5 8,5 5 
100 300 200 
100 
3,5 
100 
Executar obras de saneamento básico urbano e rural, galerias de águas pluviais e celulares, 
abertura de poços artesianos nas comunidades rurais, em conjunto com a SANEP AR, apoiar a 
ampliação da rede de distribuição de água e da rede de coleta e tratamento de esgoto. 
Pri . . DCIDBIS metas: 
Especificação 
Unidade de 
Medida 2002 2003 2004 2005 
Saneamento Básico Rural 
Implantar o sistema de saneamento básico rural comunidades 2 3 3 3 
Construção de poços artesianos e/ou fontes poços 2 3 3 3 
comunidades 2 3 3 3 
Saneamento Básico Urbano 
Apoiar a ampliação da rede de água Km 1 1 1 1 
Anoiar a ampliação da rede de água pluvial Km 1 1 1 1 
Apoiar ampliação da rede de esgoto sanitário Km 1 1 1 1 
18. GESTÃO AMBIENTAL 
Objetivos: 
Preservar e conservar o meio ambiente, através do estímulo à exploração racional dos 
recursos naturais renováveis, da identificação de fontes poluidoras, de ações para redução dos 
índices de poluição , buscando uma melhoria na qualidade de vida. 
Pri DCiPaIS ' 'M etas: 
Especificação Unidade de 2002 2003 2004 2005 Medida 
Preservação e conservação ambiental 
Anoiar a recuperação de áreas degradadas ha 250 250 250 250 
lmolantar parques lineares parque 2 1 1 1 
Apoiar reflorestamento fimdo de vale, matas ciliares ha 350 350 350 350 
Manter viveiro de mudas fiscalizadas muda 105.000 105.000 105.000 105.000 
Realizar campanhas educativas s/uso de agrotóxico evento 2 2 2 2 
Arborização urbana - substituição muda 2500 3000 3500 4000 
Remover e podar árvores árvore 15000 15000 15000 15000 
13 
Pr~feitura ?rlunicipa{ de Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
20. AGRICULTURA 
Objetivos: 
Desenvolver ações que promovam o aumento da produtividade e renda, melhoria na 
qualidade de vida e preservação dos recursos naturais. 
Prº .. M IDCíPalS etas: 
Especificação Unidade de 2002 2003 2004 2005 Medida 
Promoção da Produção Vegetal 
Apoiar agroindústria vegetal agroind. 1 1 2 2 
Distribuir mudas muda 22.000 25.000 28.000 30.000 
Capacitar produtores curso 4 4 4 4 
produtor 80 80 80 80 
Construir e equipar unidade de beneficiamento de unidade 1 o o o lolantas medicinais 
Manter a unidade de beneficiamento de plantas unidade 1 1 1 1 medicinais 
Unidade de 2002 2003 2004 2005 Especificação Medida 
Promocão da Producão Animal 
Apoiar agroindústria animal agroind. 3 3 3 3 
Manter programa de inseminação artificial dose 1000 1000 1500 1500 
curso 4 6 6 8 Capacitar produtores produtor 100 150 150 180 
Incentivar a criação de suínos e aves produtor 5 6 7 8 
Construir e recuperar tanques - piscicultura tanque 50 50 50 50 
Vigilância Sanitária Animal 
Manter o SIM (serviço inspeção municipal) agroind. 16 20 20 20 
Vigilância Sanitária Vegetal 
Apoiar ações de vigilância sanitária vegetal evento 5 5 5 5 
Abastecimento 
Construção do Mercado Público Municipal barracão 1 o o o 
Extensão Rural 
Construção de um Centro de Capacitação centro 1 o o o 
14 
22. INDÚSTRIA 
Objetivos: 
Prefeitura ::M..unicipa{ de Pato <Branco 
ESTADO - DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Estimular a instalação de uma base operacional geradora de novos empreendimentos 
industriais e apoiar as empresas existentes, objetivando a geração de novos empregos, 
desenvolvimento de novas tecnologias e aumento da produção, produtividade e aumento da renda. 
Principais Metas: 
Especificação Unidade de 2002 2003 2004 2005 Medida 
Promoção Industrial 
Manter Fundo Municipal de Desenvolvimento fundo 1 1 1 1 
Apoiar projeto desenvolvimento de softwares empresa 6 6 6 6 
Dotar de infra-estrutura o novo parque ind. parque 1 o o o 
Construir barracões p/ condomínios industriais barracão 2 2 2 2 
Apoiar e estimular a criação de cooperativas cooperativa 2 2 2 2 
Implantar pólos de tecnologia pólo 1 1 o o 
23. COMÉRCIO E SERVIÇOS 
Objetivos: 
Fomentar ações de estímulo à atividade comercial, capacitando trabalhadores e empresários, 
através da realização e participação em feiras, exposições, cursos e treinamentos, visando melhoria da 
qualidade dos serviços e aumento da renda. 
Principais Metas: 
Especificação Unidade de 2002 2003 2004 2005 Medida 
Promoção Comercial 
Manter Centro de Eventos Centro 1 1 1 1 
Manter programa de Auto Emprego - P AE programa l 1 1 1 
Manter sala de apoio ao empresário sala l 1 l 1 
Curso 10 10 10 10 Capacitar trabalhadores Pessoa 300 300 300 300 
Realizar feira e exposição evento 2 2 2 2 
,, 
15 
<Prefeitura 9vl unicipa{ de <Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
26. TRANSPORTE 
Objetivos: 
Manter e ampliar o aeroporto, de acordo com a demanda de serviços, readequar, calçar e 
cascalhar as estradas rurais, construir e reformar pontes e reequipar o parque de máquinas municipal. 
Principais metas: 
Especificação 
Unidade de 
Medida 2002 2003 2004 2005 
Transnnrte Aéreo 
Manter Aeroporto Mwlicipal aeroporto 1 1 1 1 
Transnnrte Rodoviário 
Manter estradas rurais km 700 700 700 700 
Construir e reformar pontes ponte 5 5 5 5 
Pavimentar estradas rurais (calçamento) km 15 15 15 15 
Cascalhar estradas rurais km 60 60 60 60 
Readequar estradas rurais km 30 30 30 30 
Adquirir máquinas rodoviárias máquina 2 1 1 o 
16 
<Prefeitura :Jvlunicipa{ de <Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
27. DESPORTO E LAZER 
Objetivos: 
Promover o desporto; construir canchas poliesportivas em escolas; construir ginásio de 
esportes e promover eventos esportivos. 
Principais Metas: 
Especificações 1 UnWadede I Medida 2002 2003 2004 2005 
Desporto de Rendimento 
equipe 18 18 18 18 
Manter equipes de rendimento 
atleta 220 220 220 220 
Desporto comunitário 
Adquirir materiais esportivos, troféus de premiação unidade 200 300 300 300 
Adquirir equipamentos unidade 50 100 100 100 
Manter equipamentos e espaços físicos manutenção 120 150 150 150 
Gerenciar e manter esportes, recreação e lazer programa 50 70 70 70 
Promover o transporte de ah.mos e atletas aluno 14.400 14.400 14.400 14.400 
Participar em jogos oficiais evento 18 20 20 20 
Realizar jogos estaduais e municipais evento 24 30 30 30 
Construir Vila Olímpica vila 1 o o o 
17