norma nº 2082/2001

(, 
Prefeitura :Jvlunicipa{ de Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEINº 2.082 
Data: 09 de outubro de 2001. 
Súmula: Altera ao Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções de 
Governo, Objetivos e Metas para o periodo de 2002 a 
2005, constante da Lei nº 2.056 de 2 de julho de 2001, 
que dispõe sobre o Plano Plurianual - 2002 a 2005. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - O artigo 2° e o Anexo 1 e II da Lei Municipal nº 2.056, de 2 de 
julho de 2001, passam a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 2º - A Lei de Diretrizes orçamentárias e os Orçamentos Programas 
anuais serão elaborados segundo esta lei, observadas as normas estabelecidas na Constituição 
Federal e Estadual, Lei Federal nº 4.320/64, Lei Orgânica Municipal, Lei Complementar 
Federal 101/2000, Portaria nº 42/99 do Ministério de Estado de Estado do Orçamento e 
Gestão, Portaria SOF nºs 163,180 e 211/01 e suas alterações e demais leis que disciplinam a 
matéria". 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal e Pato Branco em, 09 de outubro de 2001. 
Clóvis o Padoan 
Prefeito Municipal 
Prefeitura :Jvl_unicipa{ de Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXOI 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, FUNÇÕES DE GOVERNO, OBJETIVOS E METAS PARA 
O PERÍODO 2002 A 2005 
01. LEGISLATIVA 
Objetivos: 
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonanc1a com os preceitos 
constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições 
aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre 
matérias de competência do Município; organizar e administrar os seus serviços internos; 
exercer externamente o controle sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos 
municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras atividades 
previstas na Lei Orgânica do Município. 
Principais Metas: 
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida 
Ação Lesdslativa 
Realizar sessões Legislativas sessão 97 99 95 100 
Apreciar mensagens do Executivo mensagem 106 107 100 109 
Apresentar projetos de lei projeto 47 45 49 53 
Editar resolucões le,gislativas resolucão 12 9 11 10 
Apreciar anteprojetos de lei: 
. Plano Plurianual plano o o o 1 
. Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO 1 1 1 1 
. Orçamento-Proirrama anual orçamento 1 1 1 1 
Julgar as contas do Prefeito Municipal contas 1 1 1 1 
<Prefeitura Jvlunicipa{ de <Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Proporcionar trein. a vereadores e servidores treinament 20 15 21 20 
o 
Formar biblioteca livro 35 30 32 34 
Adquirir equipamentos equipamen 49 52 54 48 
to 
Melhorias e reformas rédio 1 1 1 1 
Construir novo lenário construção 1 
Dispor sobre a organização interna organizaçã 4 3 5 4 
o 
Interligar a Câmara Municipal com a 
Assembléia Legislativa e Câmara dos estruturaçã 1 3 2 2 
De utados e Senado Federal o 
04. ADMINISTRAÇÃO 
Objetivos: 
Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programados pelo Prefeito; 
assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na 
sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; 
coordenar, repassar recursos e controlar as atividades executadas pelos órgãos da 
administração indireta; modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; 
executar atividades de natureza administrativa, jurídica, financeira, planejamento e de 
recursos humanos; avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face as metas 
estabelecidas neste plano; executar os processos de aquisição armazenagem e distribuição de 
materiais; maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o controle e a 
conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a municipalidade; proceder 
desapropriação de imóveis declarados de interesse social; modernizar e operacionalizar o 
sistema de tributação e fiscalização; e garantir a execução e a qualidade dos serviços 
prestados à sociedade. 
P. nnc1pa1s . M t e as: 
Unidade 
Especificação 2002 2003 2004 2005 Medida 
Plane_iamento e Orcamento 
Gerenciar o programa de trabalho municipal programa 1 1 1 1 
Elaborar e atualizar perfil sócio-econômico perfil 1 1 1 1 
Elaborar diagnóstico s/a administ. Municipal diagnóstic 1 1 1 1 
o 
Implantar programa de modernização programa 1 1 1 1 
Elaborar fluxograma de papéis fluxogram 1 o o o 
a 
Elaborar o Plano Plurianual plano o o o o 
~ 
<Prejçitura 9v1_ unicilJ_a{ de <Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
• GABINETE DO PREFEITO 
Elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias lei 1 1 1 1 
Elaborar o Orçamento-Programa anual orçamento 1 1 1 1 
Implantar laboratório de geoprocessamento laboratório 1 o o o 
Administração Geral 
Manter a estrutura da administração pública sistema 1 1 1 1 
Adquirir veículos veículo 3 2 2 2 
Manter edificios públicos edificio 1 1 1 1 
Construir 2ª Vara do TRF m2 700 o o o 
Atualizar o cadastro imobiliário municipal atualizaçã 1 1 o o 
o 
Administração Financeira 
Elaborar balancetes mensais mês 12 12 12 12 
Elaborar o balanço e prestação de contas balanço 1 1 1 1 
Amortizar dívida Interna amortiz. 12 12 12 12 
Lançar carnês de ISSQN carnê 2.800 2.850 2.900 2.900 
Lançar talões de IPTU talão 20.600 20.800 20.900 21.000 
Conceder alvarás alvará 1.800 1.800 1.800 1.800 
Expedir alvarás, licenças e fiscalizar obras nº 700 700 700 700 
Unidade 
Especificação de 2002 2003 2004 2005 
Medida 
Controle Interno 
Efetuar controle adm. financeiro e patrim. controle 1 1 1 1 
Ampliar e adequar sistema de process. De sistema 1 1 1 1 dados 
Normatização e Fiscalização 
Implantar fiscalização orientadora programa 1 1 1 1 
Formação de Recursos Humanos 
Reestruturar plano de cargos e salários plano 1 1 1 1 
Capacitar servidores cursos 10 10 10 10 
Administração de receitas 
Modernizar o sistema de tributacão sistema 1 1 1 1 
Otimizar as receitas programa 1 1 1 1 
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Objetivos: 
0. 
<Prefeitura :Municipa{ de <Pato <Branco .... ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
~ 
Realizar procedimentos de atenção básica 
Aauisicão de veículos 
Construir unidade do CRE 
Manter. implantar e implementar programas 
Capacitar profissionais 
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
Realizar procedimentos especializados 
!Realizar procedimentos assistenciais de alta 
lcomolexidade 
!Realizar internação hospitalar 
Suporte Profilático e Terapêutico 
Implantar programa de fitoteraoia 
IImplementar progr. de apoio, diagnóstico e 
~era pia 
IVisdlância Sanitária 
IAquisicão de veículo 
!Manter serviços de vigilância sanitária 
[mplantar e implementar programa de 
!vigilância sanitária. 
IVil!ilância Eoidemiolóe:ica 
!Manter programa de controle de doenças 
!endêmicas 
!Manter serviços de epidemiologia 
k\auisicão de veículo 
IAlimentação e N utricão 
[mplantar e implementar programa de nutrição 
12. EDUCAÇÃO 
Objetivos: 
orocedimen 
to 
veículo 
unidade 
programa 
evento 
servidor 
procedimen 
to 
procedimen 
to 
'ntemament 
o 
programa 
programa 
veículo 
serviço 
programa 
programa 
serviço 
veículo 
Programa 
320.000 320.000 
3 1 
1 o 
20 20 
100 100 
300 300 
210000 218.000 
123.231 125.524 
7.108 7.000 
1 
1 1 
1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 o 
1 1 
330.000 340.000 
o o 
o o 
20 20 
100 100 
300 300 
223.000 225.000 
127.858 130.236 
6.900 6.800 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
1 1 
o o 
1 1 
Dotar a rede municipal de educação e cultura de meios necessários a manutenção 
e melhoria do ensino de primeiro grau; fortalecer o ciclo básico de alfabetização; promover a 
capacitação profissional do quadro de pessoal que atua no ensino municipal; desenvolver 
ações para valorização do magistério; assegurar o acesso de alunos residentes no meio rural 
através do transporte escolar; manter e aprimorar o serviço de merenda escolar; incentivar a 
implantação de hortas em escolas; implantar cursos profissionalizantes para jovens e adultos; 
construir, ampliar e reformar escolas; promover o desporto educacional escolar; construir 
canchas poliesportivas em escolas; desenvolver programas culturais; e promover eventos 
esportivos. 
<Prefeitura :Municipa{ de <Pato CJ3ranco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças e 
adolescentes carentes de O a 17 anos, propiciando condições ao seu desenvolvimento e 
integração na sociedade; apoiar Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente; 
realizar cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes devidamente cadastradas; atender 
pessoas portadoras de deficiência tisica e mental; apoiar técnica e financeiramente, através de 
convênios, entidades assistenciais sem fins lucrativos devidamente cadastradas na Secretaria 
de Saúde e Ação Social. 
P . . . M t rmc1pa1s e as: 
Especificações Unidade 2002 2003 2004 2005 de Medida 
Assistência à Crianca e ao Adolescente 
Alimentacão para educação infantil criança 1000 1100 1200 1300 
Construção da Casa Abrigo Maria Madalena construção 1 o o o 
Realizar cursos profissionalizantes: aprendiz 50 60 70 80 
Assistência Comunitária 
Reformas e Melhorias nas Unidades reforma 1 1 1 1 
Atender carentes pessoa 13000 13200 13300 13400 
Cooperativa de Catadores de Papel cooperativa 1 o o o 
Doacão de cestas básicas cesta 3000 3500 4000 4500 , 
10. SAUDE 
Objetivos: 
Desenvolver e modernizar as ações de saúde pública e elevar os níveis de 
atendimento à população do Município, de forma a reduzir os custos sociais resultantes da 
falta de prevenção; proporcionar atendimento médico básico, especializado e hospitalar a toda 
população; operacionalizar as ações do Sistema Único de Saúde, através do atendimento 
médico ambulatorial e hospitalar. Executar programas preventivos: de promoção à saúde, de 
educação à saúde, de saúde da família, de agentes comunitários, de saúde da mulher, de 
planejamento familiar, preventivo oncológico, de saúde da criança, nutricional, doenças 
crônico-degenerativas, doenças endêmicas, DST e AIDS, saúde do idoso, saúde do jovem e 
adolescente, de vigilância sanitária e epidemiológica. 
Principais Metas : 
Unidade 2002 2003 2004 2005 Especifica cão Medida 
k\tencão Básica 
Gerenciar, manter e equipar Unidades de 17 17 17 17 Saúde unidade 
Implantar Unidades de Saúde unidade 2 o o o 
r\ 
<Prefeitura CJ1_ unicipa( cíe <Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
P. . . M t nnc1pa1s e as: 
Especificação 
Ensino Fundamental 
Gerenciar e manter unidades escolares 
Manter o Centro de Atenção Integral 
criança e ao adolescente - CAIC 
à 
Manter alunos das séries iniciais - 1ª a 4ª 
séries 
Manter os alunos em tempo integral 
Construir escolas 
Reformar e ampliar unidades escolares 
Construir, ampliar e reformar áreas de 
cultura, lazer, recreação e esporte 
Adquirir acervo para biblioteca e videoteca 
das escolas e SMECEL 
Adquirir equipamentos de informática e 
multimídia para ensino 
Adquirir mobiliário, equipamentos, materiais 
pedagógicos, esportivos e recreativos 
Manter mobiliários, equipamentos, materiais 
Fornecer material escolar aos alunos que 
necessitam 
Capacitar os profissionais do ensino 
fundamental (professores, pessoal de 
apoio ... ) 
Promover cursos e eventos para capacitar os 
profissionais 
Prover e adquirir livros didático pedagógicos 
de apoio aos profissionais da educação e 
equipe pedagógica 
Construir, ampliar, reformar e equipar 
refeitórios, cozinhas e/ou cantinas 
Manter, ampliar e fornecer alimentação 
escolar nas escolas de ensino fundamental 
das Redes Públicas Estadual, Municipal e 
filantrópicas 
Unidade 
de 2002 2003 
medida 
escola 29 29 
escola 2 1 
aluno 4.836 5.078 
aluno 7.254 7.617 
escola 1 1 
unidade 12 15 
área 8 10 
unidade 1.015 1.015 
equipam e 55 60 nto 
unidade 700 800 
manutenç 380 450 ão 
material 3.390 3.554 
professor 400 400 
curso 12 15 
livro 20 30 
refeitório 29 29 
municipal 4.900 4.950 
estadual 5.400 5.420 
filantrópi 
ca 450 450 
2004 2005 
30 30 
1 1 
5.331 5.598 
7.996 8.397 
1 1 
18 25 
12 15 
1.050 1.100 
70 60 
900 
500 
3.730 3.920 
450 450 
15 20 
40 50 
30 30 
5.000 5.000 
5.450 5.450 
450 450 
J <Pr~feitura <M_ unicil!.a[ de <Pato <Branco 
ª 
~ ESTADO DO PARANÁ 
• GABINETE DO PREFEITO 
Unidade 
Especificação de 2002 2003 2004 2005 
medida 
Servir refeições refeição 2.500.0 2.600. 2.600. 2.600. 
00 000 000 000 
Adquirir e adequar veículos para o transporte veículo 4 3 5 o escolar 
Manter programas e projetos 
complementares (artístico, culturais, evento 12 15 20 20 literários, lazer, recreação, esportivo, feira, 
hortas ... ) 
Realizar jogos estudantis evento 5 8 8 8 
aluno 950 1.100 1.300 1.500 
Promover eventos esportivos evento 8 10 13 15 
aluno 1.150 1.300 1.450 1.580 
Estabelecer e instituir programas de saúde programa 7 8 8 8 
Estabelecer e instltmr programas de 6 7 8 9 Educação, Saúde e Assistência Social programa 
Organizar o Sistema Municipal de Ensino sistema 1 1 1 1 
Promover a Conferência Municipal de evento 1 o 1 o Educação 
Manter o Conselho Municipal de Educação conselho 1 1 1 1 
Definir programas de acompanhamento e 
avaliação dos objetivos, metas e a qualidade programa 2 2 2 2 
da aprendizagem 
Ensino Profissional 
Apoiar programas de aperfeiçoamento evento 4 4 5 5 
agricultor 180 190 250 250 
Construir, ampliar e prover Centro de escola 1 o o o Capacitação 
Integrar ofertas de cursos básicos programa 6 8 10 10 
profissionais tecnológicos 
curso 10 12 15 15 
Capacitar profissionais pessoa 650 700 750 800 
Definir programas de acompanhamento e 
avaliação dos objetivos, metas e a qualidade programa 2 2 2 2 
do ensino profissionalizante 
Ensino Superior 
Ampliar Cooperação Técnica Científica instituiçã 3 4 5 6 
o 
Estabelecer sistema interativo de Educação à sistema 4 5 5 5 distância 
Capacitar profissionais da Educação, curso 5 5 6 6 
servidores, técnicos e administrativos professor 543 578 653 450 / 
1J 
<Prefeitura 9vtunicipa{ de <Pato <Branco 1 ~ ESTADO DO PARANÁ ~ GABINETE DO PREFEITO 
Viabilizar pesquisas técnico-científicas pesquisa 6 7 7 7 
Definir programas de acompanhamento e 
programa 1 1 1 1 avaliação dos objetivos e metas estabelecidas 
Ensino Infantil 
Gerenciar e manter unidades escolares escola 14 14 15 16 
Manter alunos de O a 6 anos aluno 2.366 2.485 2.609 2.739 
Manter os alunos em tempo integral aluno 1.400 1.850 2.020 2.300 
Construir escolas escola 02 -- 01 01 
Reformar e ampliar unidades escolares melhoria 03 05 05 05 
Construir, ampliar e reformar áreas de lazer, construçã 03 06 08 10 recreação ... o 
Adquirir acervo para biblioteca e videoteca unidade 350 380 400 450 das unidades escolares 
Unidade 
Especificação de 2002 2003 2004 2005 
medida 
Adquirir mobiliário, equipamentos, materiais unidade 500 600 800 950 pedagógicos e recreativos 
Manter mobiliários, equipamentos, manutenç 45 65 80 90 materiais ... ão 
Fornecer material escolar aos alunos que 
necessitam (papéis, massas, tinta, cola, aquisição 25.000 30.000 40.000 55.000 
cadernos, lápis, borracha ... ) 
Capacitar os profissionais da Educação 143 178 203 Infantil (orofessores, pessoal de apoio ... ) curso --
Estabelecer e instituir programas de aluno 07 08 08 10 Educação, Saúde e Assistência Social 
Construir, ampliar, reformar e equipar construçã 08 10 12 15 cozinhas refeitórios e/ou cantinas o 
Fornecer alimentação escolar maternal: 1.480 1.480 1.575 1.675 
pré escola 1.120 1.120 1.250 1.400 
Servir refeições refeição 192.88 192.88 202.53 222.78 
5 5 5 3 
Adquirir e adequar veículos para o transporte veículo 01 01 01 01 escolar 
Manter programas e projetos 
. complementares (artístico, lazer, recreação, evento 06 08 10 12 
esportivo, feira, hortas ... ) 
Definir programas de acompanhamento e 
avaliação dos objetivos, metas e a qualidade programa 02 02 02 02 
da aprendizagem 
Educação de Jovens e Adultos 
Implantar programas de alfabetização programa 1 1 1 1 
aluno 195 210 210 210 
Prefeitura 9vtunicipa{ de Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
essoal docente e de a oio 
Adquirir materiais pedagógicos, recreativos e 
e ui amentos 
Definir programas de acompanhamento e 
avalia ão dos ob · etivos e metas estabelecidas 
Construir unidades escolares 
Am liar e manter Centros Es ecializados 
Capacitar profissionais e apoio 
curso 
essoal 
material 
programa 
escola 
centro 
capacitaç 
ão 
Adquirir mobiliários, materiais pedagógicos unidade 
e recreativos 
Fornecer material escolar aos alunos material necessitados a el, massa, cola, tinta, etc. 
aluno Fornecer alimentação escolar refeição 
Ad uirir veículos veículo 
Adquirir aparelhos para atendimento de unidade 
ro amas às necessidades es eciais 
Definir programas de acompanhamento e 
avalia ão dos ob"etivos e metas estabelecidas programa 
13.CULTURA 
Objetivos: 
2 2 2 2 
15 15 15 15 
480 580 700 850 
1 1 1 1 
1 o o o 
1 1 1 1 
25 25 30 30 
75 80 90 90 
5.500 6.000 6.800 7.000 
105 120 132 145 
35.000 40.000 45.000 50.000 
1 o o o 
3 4 5 5 
1 1 1 1 
Difundir e estimular as atividades culturais de forma descentralizada, envolvendo 
as áreas urbana e rural, contemplando todas as faixas etárias, contribuindo assim com o 
projeto educacional e social do município. 
Principais Metas : 
J/ 
<Pr~feitura 9vL unicip_a{ de Pato <Branco 
~ 1 ESTADO DO PARANÁ 
' GABINETE DO PREFEITO 
Unidade 
Especificação de 2002 2003 2004 2005 
medida 
Patrimônio Histórico, Artístico e 
Arqueoló2ico 
Implantar o Museu da Imagem e do Som museu o 1 o o 
Difusão Cultural 
Promover peças teatrais peça 50 80 120 250 
Promover festivais de dança evento 30 35 35 30 
Promover exposições evento 25 40 60 60 
Promover festivais de música evento 2 2 2 2 
Promover encontros de corais evento 3 3 3 3 
Promover palestras de formação profissional evento 4 6 10 15 
Oferecer aulas de música, dança, teatro, curso 20 25 25 30 
pintura e artesanato aluno 300 600 800 1500 
Ampliar o Centro Cultural Raul Juglair sala 1 1 1 1 
Adquirir terreno p/ o Centro Cultural Raul 
terreno o 1 o o Juglair 
Adquirir central de ar condicionado equipam e 1 
nto 
o o o 
Construir oficinas para artesanato barracão 1 1 1 o 
Adquirir veículo veículo 1 o o o 
Construir salas para eventos culturais nos sala 1 1 1 o bairros 
Construir concha acústica na Praça concha o 1 o o Presidente Getúlio V argas 
Adquirir instrumentos musicais, uniformes instrumen 
para a Banda Municipal e vestimentas para to 10 25 30 o 
teatro vestiment 70 15 70 30 
a 
Manter equipamentos e espaços fisicos equipam e 60 75 85 98 nto 
Adquirir livros, periódicos, videotecas, 
equipamentos de som e de informática para a unidade 450 530 580 800 
Biblioteca Pública Municipal 
Adquirir equipamentos, aparelhos de som, 
mesas de som, microfones, luminárias, .. - 75 86 98 o refletores e mobiliário para o Teatro aqms1çao 
Municipal 
Definir programas de acompanhamento e 
programa 1 1 1 o avaliação dos ob1etivos e metas estabelecidas 
·~ 
) 
Prefeitura 9vtunicipa[ de Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
15. URBANISMO 
Objetivos: 
Conservar e proceder melhorias em parques, praças, ruas urbanas e outros 
logradouros públicos; executar obras de sinalização, executar serviços de limpeza pública e 
coleta de lixo; operacionalizar, ampliar e conservar o cemitério municipal; proceder a análise 
de projetos arquitetônicos, expedir alvarás, fiscalizar a construção de casas, prédios e outras 
edificações; expedir certificados de conclusão de obras; executar os serviços de iluminação 
pública. 
Principais metas: 
Especificações Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida 
Infra Estrutura Urbana 
Conservar vias urbanas Km 205 210 210 215 
Manter e ampliar a sinalização urbana Km 205 210 210 215 
Pavimentar e urbanizar ruas e avenidas m2 250.000 250.000 100.000 100.000 
Construir e conservar trevos, praças e jardins unidade 10 11 12 13 
Construir galerias pluviais m 2.500 2.500 500 500 
Construir e conservar passeios m2 2.000 4.000 2.000 2.000 
Manter fábrica de tubos, britador e usina do unidade 3 3 3 3 asfalto 
Adquirir britador unidade 1 o o o 
Serviços Urbanos 
Ampliar e conservar cemitérios Cemitério 2 2 2 2 
Executar serviços de limpeza pública em ruas Km 205 210 210 215 
Executar serviços de limpeza em terrenos lotes 250 250 250 250 baldios 
Coletar lixo tonelada 20.000 21.000 22.000 23.000 
Manter o aterro sanitário aterro 1 1 1 1 
Adquirir terreno para novo aterro sanitário aterro 1 o o o 
Executar serviço de iluminação pública ponto 7.000 8.000 9.000 10.000 
Dragar rios e córregos m 1500 1500 1000 800 
<Prefeitura :Municipa[ de <Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
16. HABITAÇÃO 
Objetivos: 
Planejar, apoiar e executar programas para construção de unidades habitacionais 
independentes ou em forma de conjuntos, através da construção própria ou em convênios com 
órgãos Estaduais, Federais e Cooperativas de Habitação. 
Principais metas: 
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 de medida 
Habitação Rural 
k\poiar e/ ou construir unidades habitacionais nº 8 8 8 8 
família 8 8 8 8 
Habita cão Urbana 
!Apoiar e/ou construir unidades habitacionais nº 50 50 50 50 
Desapropriar área para implantação de nº de lote 100 100 200 100 
conjunto km/rua 1,5 1,5 3 1,5 
família 100 100 200 100 
ki\brir ruas em bairros e conjuntos Km 3,5 8,5 5 3,5 
família 100 300 200 100 
17. SANEAMENTO 
Objetivo: 
Executar obras de saneamento básico urbano e rural, galerias de águas pluviais e 
celulares, abertura de poços artesianos nas comunidades rurais, em conjunto com a 
SANEP AR, apoiar a ampliação da rede de distribuição de água e da rede de coleta e 
tratamento de esgoto. 
Principais metas: 
-, 
Prefgitura :Munici12.a[ de Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Unidade 
Especificação de 2002 2003 2004 2005 
Medida 
Saneamento Básico Rural 
Implantar o sistema de saneamento básico comunidad 2 3 3 3 
rural es 
oços 2 3 3 3 
Construção de poços artesianos e/ou fontes comunidad 2 3 3 3 
es 
Saneamento Básico Urbano 
Km 1 1 1 1 
luvial Km 1 1 1 1 
Km 1 1 1 1 
Objetivos: 
Preservar e conservar o meio ambiente, através do estímulo à exploração racional 
dos recursos naturais renováveis, da identificação de fontes poluidoras, de ações para 
redução dos índices de poluição , buscando uma melhoria na qualidade de vida. 
P' rmc1pa1s . ' M e t as: 
Unidade 
Especificação de 2002 2003 2004 2005 
Medida 
Preservação e conservação ambiental 
Apoiar a recuperação de áreas degradadas ha 250 250 250 250 
Implantar parques lineares parque 2 1 1 1 
Apoiar reflorestamento fundo de vale, matas ha 350 350 350 350 ciliares 
Manter viveiro de mudas fiscalizadas muda 105.000 105.000 105.000 105.000 
Realizar campanhas educativas s/uso de 
evento 2 2 2 2 agrotóxico 
Arborização urbana - substituição muda 2500 3000 3500 4000 
Remover e podar de árvores árvore 15000 15000 15000 15000 
20. AGRICULTURA 
I 
<Prefeitura :Jvlunicipa{ de Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Desenvolver ações que promovam o aumento da produtividade e renda, melhoria 
na qualidade de vida e preservação dos recursos naturais. 
Principais Metas: 
Unidade 
Especificação de 2002 2003 2004 2005 
Medida 
Promoção da Produção Vegetal 
Apoiar agroindústria vegetal agroind. 1 1 2 2 
Distribuir mudas muda 22.000 25.000 28.000 30.000 
Capacitar produtores curso 4 4 4 4 
produtor 80 80 80 80 
Construir e equipar unidade de unidade 1 o o o beneficiamento de plantas medicinais 
Unidade 
Especificação de 2002 2003 2004 2005 
Medida 
Promoção da Produção Animal 
Apoiar agroindústria animal agroind. 3 3 3 3 
Manter programa de inseminação artificial dose 1000 1000 1500 1500 
Capacitar produtores curso 4 6 6 8 
produtor 100 150 150 180 
Incentivar a criação de suínos e aves produtor 5 6 7 8 
Construir e recuperar tanques - piscicultura tanque 50 50 50 50 
Visdlância Sanitária Animal 
Manter o SIM (serviço inspeção municipal) aw-oind. 16 20 20 20 
Visdlância Sanitária Ve2etal 
Apoiar ações de vigilância sanitária vegetal evento 5 5 5 5 
Abastecimento 
Construção do Mercado Público Municipal barracão 1 o o o 
Extensão Rural 
Construção de um Centro de Capacitação centro 1 o o o 
Objetivos: 
Prt;feitura 5M.unicipa{ de Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Estimular a instalação de uma base operacional geradora de novos empreendimentos 
industriais e apoiar as empresas existentes, objetivando a geração de novos empregos, 
desenvolvimento de novas tecnologias e aumento da produção, produtividade e aumento da 
renda. 
P. . . M t rmc1pa1s e as: 
Unidade 
Especificação de 
Medida 
2002 2003 2004 2005 
Promoção Industrial 
Manter Fundo Municipal de Desenvolvimento fundo 1 1 1 1 
Apoiar projeto desenvolvimento de softwares empresa 6 6 6 6 
Dotar de infra-estrutura o novo parque ind. parque 1 o o o 
Construir barracões p/ condomínios barracão 2 2 2 2 industriais 
Apoiar e estimular a criação de cooperativas cooperativ 2 2 2 2 
a 
Implantar pólos de tecnologia pólo 1 1 o o 
23. COMÉRCIO E SERVIÇOS 
Objetivos: 
Fomentar ações de estímulo à atividade comercial, capacitando trabalhadores e 
empresários, através da realização e participação em feiras, exposições, cursos e treinamentos, 
visando melhoria da qualidade dos serviços e aumento da renda. 
p. . M rmc1pa1s etas: 
Unidade 
Especificação de 2002 2003 2004 2005 
Medida 
Promoção Comercial 
Manter Centro de Eventos Centro 1 1 1 1 
Manter programa de Auto Emprego - P AE programa 1 1 1 1 
Manter sala de apoio ao empresário sala 1 1 1 1 
Capacitar trabalhadores Curso 10 10 10 10 
Pessoa 300 300 300 300 
Realizar feira e exposição evento 2 2 2 2 
<Prefeitura 9vtunicipa{ de Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
26. TRANSPORTE 
Objetivos: 
Manter e ampliar o aeroporto, de acordo com a demanda de serviços, readequar, calçar 
e cascalhar as estradas rurais, construir e reformar pontes e reequipar o parque de máquinas 
municipal. 
p . . t rmc1pa1s me as: 
Unidade 
Especificação de 2002 2003 2004 2005 
Medida 
Transporte Aéreo 
Manter Aeroporto Municipal aeroporto 1 1 1 1 
Transporte Rodoviário 
Manter estradas rurais km 700 700 700 700 
Construir e reformar pontes ponte 5 5 5 5 
Pavimentar estradas rurais (calçamento) km 15 15 15 15 
Cascalhar estradas rurais km 40 40 40 40 
Readequar estradas rurais km 20 20 20 20 
Adquirir máquinas rodoviárias máquina 2 1 1 o 
27. DESPORTO E LAZER 
Objetivos: 
Promover o desporto; construir canchas poliesportivas em escolas; construir 
ginásio de esportes e promover eventos esportivos. 
Principais metas: 
" 
<Prej§itura CJ1_ uniciJ2.a{ de <Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Especificações Unidade 2002 2003 2004 2005 de Medida 
Desporto de Rendimento 
equipe 18 18 18 18 
Manter equipes de rendimento atleta 220 220 220 220 
Desporto comunitário 
Adquirir materiais esportivos, troféus de unidade 200 300 300 300 
unidade 50 100 100 100 
Manter equipamentos e espaços fisicos manutençã 120 150 150 150 
o 
Gerenciar e manter esportes, recreação e programa 50 70 70 70 
lazer 
Promover o transporte de alunos e atletas aluno 14.400 14.400 14.400 14.400 
Participar em jogos oficiais evento 18 20 20 20 
Realizar jogos estaduais e municipais evento 24 30 30 30 
Construir Vila Olímpica vila 1 o o o 
ANEXO II 
METAS FISCAIS 
A) AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
ESPECIFICACÃO 1998 
RECEITA 
Programado 33.594.020.00 
Executado 27.825.550.54 
Corrente 
Programado 21.864.020.00 
Executado 26.740.090.74 
De Capital 
Programado 15.673.000,00 
Executado 1.085.459.80 
DESPESA 
Programado 33.594.020.00 
Executado 29.979.710.03 
Corrente 
Programado 21.864.020.00 
Executado 26.360.342.38 
De Caoital 
Programado 15 .673 .000. 00 
Executado 3.619.367.65 
Dívida Pública 
Juros e encargos 
Programado 800.000,00 
Executado 693.567.77 
Principal 
Programado 770.000.00 
Executado 554.589.55 
RESULTADOS: 
Nominal -2.154.159.4? 
ATIVO FINANCEIRO DISPONIVEL 
Valores correntes 670.624.21 
DIVIDA FLUTUANTE 
Valores correntes 4.259.964.85 
PATRIMONIO LIQUIDO 
Valores correntes 13.775.412.36 
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVO 
Valores correntes 18.700.00 
DE:vIONSTRAR NO QUE FOI APLICADO A REC. DE ALIENAÇÃO 
Equipamentos e material permanente 18.700.00 
Obras e instalações 
Fonte: Receita arrecadada e despesa realizada. Balanço dos exercícios de 1998. 1999 e 2000/ Anexos O 1 e 02 da Lei 4.320/64 
1999 2000 
36.165 500.00 42.179.290.00 
28.888.901.76 3 l.66 l.749. 79 
25 .505 .000.00 31.589.290.00 
28.013.067.17 30.830.422.1 o 
l l .637.000.00 10.590.000,00 
875.834.59 831.327.69 
36.165.500.00 42.179.290.00 
29. 746.094.68 35.332.326.16 
25.505.000,00 27.170.990,00 
27.432.233.42 32.195 620.86 
l l.637.000,00 15.008.300.00 
2.313.861,26 3.136.705.30 
820.000,00 526.000,00 
493.177.36 386.949.01 
2.100 000.00 1.200.000.00 
887.163,97 1.202.720,73 
-857.192, 92 -3.670.576.37 
790.296.56 645.149,90 
3.355.549,69 4.550.916.23 
13.482.802,94 15.373.765.40 
503.999.98 31.000.00 
31.000.00 
503.999,98 
B) RECEITAS POR FONTES 
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADO 
1998 1999 
RECEITAS CORRENTES 26.740.090,74 28.013.067,17 
Receita Tributária 4.890.628,34 5.047.167,43 
Imoostos 2.586.742,24 2.947.232,37 
IPTU 865.132,95 1.322.557,31 
IRRF 0,00 0,00 
ITBI 376.133,63 420.383,21 
ISSQN 1.345.475,66 1.204.291,85 
Taxas 2.303.886,10 2.099.935,06 
Pelo Exercício do Poder de Polícia 238.381,51 201.640,89 
Pela Prestação de Serviços 2.065.504,59 1. 898.294, 17 
Contribuição de Melhorias 0,00 44.314,51 
Receita de Contribuições 3.02100 2.957,63 
Receita Patrimonial 91.058 89 29.302,71 
Receitas Imobiliárias 60.682,51 9.939,75 
Receita de valores mobiliários 828,32 1.495,90 
Outras receitas patrimoniais 29.548,06 17.867,06 
Receita Al!l"opecuária 0,00 16.665,80 
Receita Industrial 0,00 0,00 
Receita de Serviços 335.855 00 140.594,06 
Transferências Correntes 18.507 .324, 77 21.594.318,04 
Cota-parte do FPM 4.103.517,60 4.859.336,22 
Transferência do IRRF 453.527,83 299.788,42 
Transferência do ITR 38.929,75 20.405,35 
Cota-Parte Lei Kandir 87/96 485.867,23 558.004,07 
SUSeFNS 6.511.751,43 7 .291.072,59 
Participação no ICMS 3 .681.332,22 4.295.569,23 
Cota-Parte do IPVA 1.067 .361,68 1.122.220,11 
Fundo de Exportação 198.063,29 180.088,34 
Transferência do FUNDEF 1.324.573,16 2.304.349,01 
Outras transf. Do Estado 0,00 0,00 
Transferência de Convênio 642.400,58 663.484,70 
Outras Receitas Correntes 2.912.202,74 1.182.061,50 
Multas e Juros de Mora 57.445,46 78.053,60 
Indenizacões e Restituições 0,00 0,00 
Rec. Dívida Ativa Tributária 271.416,82 434.665,81 
Rec. Dívida Ativa Não Tributária 0,00 0,00 
Receitas Diversas 2.583.340,46 669.342,09 
RECEITAS DE CAPITAL 1.085.459,80 875.834,59 
Rec. De Capital 1.085.459,80 875.834,59 
Operações de Credito 397.440,00 170.915,61 
Alienação de Bens 18.700,00 503.999,98 
Transferências de Capital 669.319,80 200.919,00 
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 
TOTAL 27 .825.550,54 28.888.901. .,, .. Fonte: Receita arrecadada. Balanço dos exerc1c10s de 1998, 1999 e 2000. 
METODOLOGIA DE CÁLCULO: A receita foi reeslimada para 2001 e prog Í 
PREVISTO REESTIMADO PREVISTO 
2000 2001 2001 2002 2003 2004 2005 
30.830.422, 10 41.261.400,00 33.585.020,00 39.492.000,00 37 .077.000,00 38.860.000,00 41.322.000,00 
5.449.635,04 7.600.000,00 6.215.000,00 7.949.000,00 7.254.000,00 7.603.000,00 8.005.000,00 
3.108.898,89 4.000.000,00 3.425.000,00 5.015.000,00 4.213.000,00 4.430.000,011 4. 700.000,00 
1.352.690,33 2.000.000,00 1.400.000,00 1.770.000,00 1.550.000,00 1.600.000,00 1.700.000,00 
0,00 0,00 0,00 394.000,00 413.000,00 450.000,00 470.000,00 
449.430,49 500.000,00 525.000,00 531.000,00 550.000,00 580.000,00 630.000,00 
1.306.778,07 1.500.000,00 1.500.000,00 2.320.000,00 1.700.000,00 1.800.000,00 l,900.000,00 
2.317.695,96 3.300.000,00 2.580.000,00 2. 709.000,00 2.809.000,00 2.930.000,00 3:VsO.OIMMIO 
251.568,81 400.000,00 280.000,00 400.000,00 309.000,00 330.000,00 350.000,ot 
2.066.127,15 2.900.000,00 2.300.000,00 2.309.000,00 2.500.000,00 2.600.000,00 2.700.000,()( 
23.040,19 300.000,00 210.000,00 225.000,00 232.000,00 243.000,00 255.000.0 
178,00 30.000,00 21.000,00 22.000,00 23.000,00 24.000,00 25.000,G 
89.122,01 240.000,00 168.000,00 225.000,00 185.000,00 194.000,00 201.000,0 
4.850,22 70.000,00 49.000,00 51.000,00 54.000,00 57.000,00 59.000,00 
14.601,10 50.000,00 35.000,00 174.000,00 38.000,00 40.000,00 42.000,00 ':· 
69.670,69 120.000,00 84.000,00 0,00 93.000,00 97.000,00 100.000,00 
18.110,87 50.000,00 35.000,00 36.000,00 38.000,00 40.000,00 45.000.00 
º·ºº 110.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00.000,00 
247.283,07 754.000,00 527.800,00 719.000,00 589.000,00 610.000,00 641.000,00 
24.268.231,96 29.675.680,00 25.381.976,00 28.949.000,00 27.630.000,00 28.924.000,00 30.825.000,00 
5.636.294,92 5.750.000,00 ; 5.525.000,00 6.089.000,00 6.100.000,00 6.400.000,00 6.720.000,00 
372.003,06 400.000,00 280.000,00 0,00 0,00 0,00 00.000,00 
23.669,49 30.000,00 21.000,00 22.000,00 23.000,00 25.000,00 27.000,00 
475.153,44 575.000,00 502.500,00 527.000,00 550.000,00 581.000,00 610.000,00 
8.577.820,62 12.100.000,00 9.200.000,00 9.660.000,00 10.100.000,00 10.605.000,00 11.000.000,00 
5.285.066,39 5.750.000,00 5.425.000,00 5.996.000,00 6.000.000,00 6.200.000,00 6.600.000,00 
1.376.584,39 1.500.000,00 1.500.000,00 1.552.000,00 1.600.000,00 1.700.000,00 1.800.000,00 
206.388,14 230.000,00 230.000,00 242.000,00 250.000,00 270.000,00 290.000,00 
1.179 .603,95 1.200.000,00 1.200.000,00 1.260.000,00 1.300.000,00 1.365.000,00 1.500.000,00 
0,00 10.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 8.000,00 08.500,00 
1.135.647,56 2.130.680,00 1.491.476,00 3.594.000,00 1.700.000,00 1.770.000,00 1.800.000,00 
757.861,15 2.801. 720,00 1.236.244,00 1.592.000,00 1.358.000,00 1.465.000,00 1.580.000,00 
15.137,26 100.000,00 94.040,00 98.000,00 103.000,00 110.000,00 120.000,00 
38.694,00 70.000,00 49.000,00 49.000,00 50.000,00 55.000,00 60.000,00 
387.825,34 1.350.000,00 545.000,00 870.000,00 600.000,00 650.000,00 700.000,00 
0,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 00.000,00 
316.204,55 1.211.720,00 548.204,00 575.000,00 605.000,00 650.000,00 700.000,00 
831.327,69 9.341.400,00 1.595.560,00 2.383.000,00 5.190.000,00 5.362.000,00 5.514.000,otl Ili'. 
831.327,69 9.341.400,00 1.595.560,00 2.383.000,00 5.190.000,00 5.362.000,00 5.514.000,00 ~· 
27.225,94 2.500.000,00 450.000,00 550.000,00 580.000,00 650.000,00 700.000,00 
31.000,00 800.000,00 60.000,00 63.000,00 70.000,00 71.000,00 72.000,00 
773.101,75 5.990.600,00 1.050.000,00 1.770.000,00 4.500.000,00 4.600.000,00 4.700.000,00 
0,00 50.800,00 35.560,00 - 40.000,00 41.000,00 42.000,00 
'1.661.749,79 50.602.800,00 35.180.580,00 41.875 M0,00 42.267 .000,00 44.222.000,00 46.836.000,00 
quadrênio segundo preços vigentes em 31.12.2000, consideranru 1 1 J de 5% (cinco por cento) por exercício. 
C)DESPESAS 
ESPECIFICAÇAO EXECUTADO FIXADO REESTIMAD<J PROGRAMADO 
1998 1999 2000 2001 2001 2002 2003 2004 2005 
Despesas Correntes 26.360.342,38 27.432.233,42 32.195.620,86 39.335.800,00 32.373.000,00 35.553.250,00 38.585.000,00 40.362.000,00 42.366.000,00 
Despesas de Capital 3.619.367,65 2.313.861,26 3.136.705,30 11.267.000,00 2.807.580,00 6.321.750,00 3.682.000,00 3.860.000,00 4.000.000,00 
TOTAL 29.979. 710,03 29.746.094,68 35.332.326,16 50.602.800,00 35.180.580,00 41.875.000,00 42.267.000,00 44.222.000,00 46.366.000,00 .. onte: Despesa executada. Balanço dos exerc1c1os de 1998, 1999, 2000 e Orçamento de 2001. 
Nota: A despesa reestimada para 2001 foi determinada segundo preços vigentes em 31.12.2000, com um acréscimo de 05%. 
A despesa programada foi estimada de acordo com a previsão para 2001, sendo que a cada ano foi acrescido 05% sobre o valor do exercício anterior. 
D) SÍNTESE 
ESPECIFICAÇAO EXECUTADO FIXADO REESTIMADC PROGRAMADO 
1998 1999 2000 2001 2001 2002 2003 2004 2005 
RECEITAS 27.825.550,54 28.888.901,76 31.661. 749, 79 50.602.800,00 35.180.580,00 41.875.000,00 42.267.000,00 44.222.000,00 46.366.000,00 
Receitas Correntes 26.740.090,74 28.013.067,17 30.830.422,10 41.261.400,00 33.585.020,00 39.492.000,00 37.077.000,00 38.860.000,00 40.852.000,00 
Receitas de Capital 1.085 .459 ,80 875.834,59 831.327,69 9.341.400,00 1.595.560,00 2.383.000,00 5.190.000,00 5.362.000,00 5.514.000,00 
DESPESAS 29.979. 710,03 29. 746.094,68 35.332.326,16 50.602.800,00 35.180.580,00 41.875.000,00 42.267.000,00 44.222.000,00 46.366.000,00 
Desoesas Correntes 26.360.342,38 27.432.233,42 32.195.620,86 39.335.800,00 32.373.000,00 35.553.250,00 38.585.000,00 40.362.000,00 42.366.000,00 
Desoesas de Capital 3.619.367,65 2.313.861,26 3.136.705,30 11.267.000,00 2.807.580,00 6.321.750,00 3.682.000,00 3.860.000,00 4.000.000,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 418.750,00 422.670,00 442.220,00 463.660,00 
RESULTADOS 
Nominal -2.154.159,49 -857.192,92 -3.670.576,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
ATIVO F1NANCEffiO DISPONÍVEL 
Valores correntes 670.624,21 790.296,56 645.149,90 677.400,00 745.000,00 820.000,00 902.000,00 992.000,00 1.100.000,00 
DÍVIDA FLUTUANTE 
Valores correntes 4.259.964,85 3.355.549,69 4.550.916,23 3.000.000,00 2.900.000,00 1.200.000,00 1.100.000,00 0,00 0,00 
PATRIMÔNIO ÚQUIDO 
Valores correntes 13.775.412,36 13.482.802,94 15.373.765,40 16.500.000,00 16.000.000,00 16.900.000,00 18.600.000,00 19.500.000,00 19.900.000,00 
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVO 
Valores correntes 18.700,00 503.999,98 31.000,00 800.000,00 60.000,00 63.000,00 66.150,00 69.500,00 73.0Q,b,OO 
APLICAÇÃO DA REC. DE ALIENAÇÃO 
Equipamentos e material permanente 18.700,00 31.000,00 800.000,00 60.000,00 63.000,00 66.150,00 69.500,00 73.000,00 
Obras e instsl39ões 503.999,98 
Fonte: Receita arrecadada e despesa realizada. Balanço dos exercícios de 1998, 1999 e 2000 e Orçamento de 2001. 
E) DÍVIDA PÚBLICA 
ESPECIFICAÇAO EXECUTADO FIXADO REESTIMADO PROGRAMADO 
1998 1999 2000 2001 2001 2002 2003 2004 2005 
RECEITAS CORRENTES 26. 740.090, 74 28.013.067,17 30.830.422, 10 41.261.400,00 33.585.020,00 39.492.000,00 37.077.000,00 38.860.000,00 40.852.000,00 
DIVIDA FUNDADA 4.336.537,24 5.695.193,52 5.131.473,62 4.000.000,00 4.500.000,00 3.900.000,00 3.300.000,00 2. 700.000,00 2.100.000,00 
% em relação a receita corrente 16,22 20,33 16,64 9,69 13,40 9,88 8,90 6,95 5,14 
DÍVIDA FLUTUANTE 4.259.964,85 3.355.549,69 4.550.916,23 3.000.000,00 2.900.000,00 1.200.000,00 1.100.000,00 - -
% em relação a receita corrente 15,93 11,98 14,76 7,27 8,63 3,04 2,97 0,00 0,00 
TOTAL 8.596.502,09 9.050. 743,21 9.682.389,85 7.000.000,00 7.400.000,00 5.100.000,00 4.400.000,00 2. 700.000,00 2.100.000,00 
ANEXO Ili 
RISCOS FISCAIS 
ESPECIFICAÇAO 2002 2003 2004 2005 
Ações judiciais 298.750.00 305.670,00 321.220 00 333.660,00 
Desapropriação de imóveis 120.000,00 117.000,00 121.000,00 130.000,00 
TOTAL 418.750,00 422.670,00 442.220,00 463.660,00