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norma nº 5195/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5195 / 2018
Date 2018-08-17
EmentaInstitui a Semana de Incentivo ao Parto Normal e Humanizado no município de Pato Branco e dá outras providências.
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\~~ ·­ 'N•;. " i ): ' ; M UNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTACO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
LEI Nº 5.195, DE 17 DE AGOSTO DE 2018 
Institui a Semana de Incentivo ao Parto Normal e 
Humanizado no município de Pato Branco e dá 
outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituída, no Município de Pato Branco, a Semana de Incentivo ao 
Parto Normal e Humanizado, a ser comemorada anualmente no mês de maio, em alusão ao 
Dia das Mães. 
Art. 2° Durante o mês de maio, a Secretaria de Saúde promoverá palestras, 
divulgação de material informativo impresso e/ou audiovisual, entre outras ações de 
conscientização em espaços públicos, podendo contar com a participação voluntária de 
profissionais de medicina, enfermagem, psicologia, serviço social, educação, doulas entre 
outras áreas do Poder Público, entidades públicas e privadas e a população de modo geral, 
com o objetivo de: 
1 - orientar a população do município sobre direitos das gestantes e do 
nascituro, inclusive quanto ao de escolha quanto ao tipo de parto, de acordo com a saúde da 
mãe e do bebê; 
li - expor e debater as garantias constitucionais do direito à vida, à saúde, à 
proteção da maternidade e à assistência humanizada ao parto; 
Ili - conscientizar os profissionais de saúde e a população sobre os benefícios 
do parto normal e a importância do parto humanizado, bem como as práticas e condutas que 
caracterizam o parto humanizado. 
Art. 3° Fica a "Semana de Incentivo ao Parto Normal e Humanizado" inclusa no 
Calendário Oficial de Eventos do Município de Pato Branco, Paraná. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria dos Vereadores emir Zanco, Marines Boff Gerhardt, 
Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia e Ronalce Mo.ácir Dàlchiavan. 
Gabinete do Prefeito, 17 de agosto dé 2 
Publicado ~ 1-ºiL_1 i cLS 
Edi ção: ~~ 
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICf PIOS 
DO PARANÁ 
Publicado / ~lS 
Edição: t~ Pág: ·s· ~ 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco • Paraná 
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