| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2101 / 2001 |
| Date | 2001-11-19 |
| Ementa | Autoriza conceder subvenção social à Creche São Miguel. |
| native_id | 3176 |
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Prefeitura ?rtunicipa{ de Pato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.101
Data: 19 de novembro de 2001.
Súmula: Autoriza conceder subvenção social à Creche São
Miguel.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado o Executivo Municipal a conceder Subvenção Social,
para a Creche São Miguel, numa parcela única de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos
reais).
Art. 2º. As despesas relativas à Creche constante no art. 1 º, serão suportadas
pela seguinte dotação:
06.00
06.03
08411852.040
3.2.3.1.09
Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Departamento de Ensino
Manutenção da Educação Infantil
Outras Subvenções Sociais
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de~Pato Branco
1
em, 19 de novembro de 2001.
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Prefeito Municipal