| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2118 / 2001 |
| Date | 2001-12-27 |
| Ementa | Declara de utilidade pública municipal a Associação Recreativa dos Membros Quadrangulares. |
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<Prefeitura <M_unicipa{ de <Pato <Branco
ESTADO DO P,A.RANÁ
GABINETi:õ DO PREFEITO
LEI Nº 2.118
Data: 27 de dezembro de 2001.
Sumula: Declara de utilidade pública municipal a Associação
Recreativa dos Membros Quadrangulares.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou, e eu,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade publica municipal a Associação Recreativa
dos Membros Quadrangulares - ARMQ, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ
sob o nº 01.915.703/0001-02, com sede na Rua Duque de Caxias nº 151, Pato Branco, Estado
do Paraná.
Art. 2º . A entidade referida no artigo 1 º se obriga a apresentar anualmente ao
Chefe do Executivo Municipal, relatório circunstanciado dos serviços prestados à comunidade
durante o ano anterior.
Art. 3º. Esta Lei entra em VIgor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Esta Lei decorre de Projeto de Lei de autoria do Vereador Antonio Urbano da
Silva ..
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco em, 27 de dezembro de 2001.
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Prefeito em 'Exercício
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