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norma nº 2118/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2118 / 2001
Date 2001-12-27
EmentaDeclara de utilidade pública municipal a Associação Recreativa dos Membros Quadrangulares.
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<Prefeitura <M_unicipa{ de <Pato <Branco 
ESTADO DO P,A.RANÁ 
GABINETi:õ DO PREFEITO 
LEI Nº 2.118 
Data: 27 de dezembro de 2001. 
Sumula: Declara de utilidade pública municipal a Associação 
Recreativa dos Membros Quadrangulares. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou, e eu, 
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica declarada de utilidade publica municipal a Associação Recreativa 
dos Membros Quadrangulares - ARMQ, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 
sob o nº 01.915.703/0001-02, com sede na Rua Duque de Caxias nº 151, Pato Branco, Estado 
do Paraná. 
Art. 2º . A entidade referida no artigo 1 º se obriga a apresentar anualmente ao 
Chefe do Executivo Municipal, relatório circunstanciado dos serviços prestados à comunidade 
durante o ano anterior. 
Art. 3º. Esta Lei entra em VIgor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Esta Lei decorre de Projeto de Lei de autoria do Vereador Antonio Urbano da 
Silva .. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco em, 27 de dezembro de 2001. 
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