| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2138 / 2002 |
| Date | 2002-03-15 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção social a FUNDABEM – Fundação Pato-branquense do Bem-Estar do Menor. |
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<Prefeitura 9vlunicipa{ de Pato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 2.138
Data: 15 de março de 2002.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social a
FUNDABEM - Fundação Patobranquense do Bem-Estar
do Menor.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 º. Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder Subvenção Social
mensal, de 1° de janeiro de 2002 até 31 de dezembro do ano 2002, no valor de R$ 638,00
(seiscentos e trinta e oito reais}, para manutenção da FUNDABEM- Fundação Patobranquense
do Bem-Estar do Menor.
Art. 2º. As despesas de que trata o artigo anterior serão suportadas pela seguinte
dotação:
09.00
09.02
0824300352.071
33.50.43
Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania
Departamento da Criança e do Adolescente
Fundo Municipal de Assistência Social
Outras Subvenções Sociais
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 1 ºde janeiro de 2002, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco em, 15 de março de2002.
Clóvi'ó&,....
Prefeito Municipal