| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2139 / 2002 |
| Date | 2002-03-15 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção social ao Lar dos Idosos São Vicente de Paulo. |
| native_id | 3212 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura 9vtunicipa{ de Pato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 2.139
Data: 15 de março de 2002
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção
social ao Lar dos Idosos São Vicente de Paulo.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção socia~ de 1º
de janeiro de 2002 até 31 de dezembro de 2002, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para
manutenção do Lar dos Idosos São Vicente de Paulo.
Art. 2º . As despesas de trata o artigo anterior serão suportadas pela seguinte
dotação orçamentária:
09.00
09.02
0824300352.071
33.50.43
Secretaria de Ação Social e Cidadania
Departamento da Criança e do Adolescente
Fundo Municipal de Assistência Social
Outras Subvenções Sociais
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos
a partir de 1° de janeiro de 2002, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco em, 15 de março de 2002.
Óóvi~an ~ Prefeito Municipal