| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2149 / 2002 |
| Date | 2002-04-16 |
| Ementa | Altera o anexo I – Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas – da lei n° 2.056/2001, Plano Plurianual. |
| native_id | 3222 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura :Municipa[ de Pato <Branco ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO LEINº 2.149 Data: 16 de abril de 2002. Súmula: Altera o Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções de Governo, Objetivos e Metas - da Lei nº 2056/2001, Plano Plurianual. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1 º • O Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções de Governo, Objetivos e Metas - da Lei Municipal nº 2056/20021, Plano Plurianual, passa a ser acrescido da seguinte meta: 12. EDUCAÇÃO p· .. M t nnc1pa1s e as: Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida Ensino Sunerior Contribuir para a Universidade Aberta da Terceira idoso 120 120 120 120 Idade-UNATI. Art. 2º • Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco em, 16 de abril de 2002. ' /f~ú/ ~ Clóvis~oan Prefeito Municipal