br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

norma nº 2180/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2180 / 2002
Date 2002-08-26
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social ao S.O.S. Vida – Casa de Recuperação.
native_id3252

Originating matéria

matéria 12132 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura ?rí_unicipa[ de <Pato <Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Data: 
Súmula: 
LEI Nº 2.180 
26 de agosto de 2002. 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder 
subvenção social ao S.0.S. Vida - Casa de 
Recuperação. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e 
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção 
social, em 04 (quatro) parcelas iguais mensais no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e 
quatrocentos reais), a partir de setembro de 2002, para a manutenção do S.O S. Vida -
Casa de Recuperação. 
Art. 2°. Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado 
como recurso a anulação parcial da dotação orçamentária consignada no orçamento 
vigente, a saber: 
09.00 
09.02 
0824300352. 071 
33.50.43 
Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania 
Departamento da Criança e do Adolescente 
Fundo Municipal de Assistência Social 
Outras Subvenções Sociais 
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 26 de agosto de 2002. 
'/~~ Clóvis ~adoan Prefeito Municipal 
.. ·.>~ 
.. ~~-· .,:: .. 
r:~~~~:·;;s\ ~~.,..r~' 

open original →