| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2186 / 2002 |
| Date | 2002-10-07 |
| Ementa | Autoriza permutar imóveis. |
| native_id | 3258 |
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Prefeitura ~unicipa{ de Pato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO ,,
LEI Nº 2.186
--Data: 07 de outubro de 2002.
Súmula: Autoriza permutar imóveis.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Autoriza o Executivo Municipal permutar a parte da
Chácara nº 04, com área de 198,00m2 (cento e noventa e oito metros quadrados),
avaliada em R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), de posse de Terezinha Morozini
Bocaloni, com a Chácara nº 7-13, com área de 279,50m2 (duzentos e setenta e nove
metros e cinqüenta centímetros quadrados), matriculada no Registro Geral de Imóveis
da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, sob nº 14.702, de propriedade desta
Municipalidade, avaliada em R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais).
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 07 de outubro de 2002.
1
\ mi/ '
Clóvis Sa~doan Prefeito Municipal