| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2207 / 2002 |
| Date | 2002-12-04 |
| Ementa | Altera o anexo I – Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas para o período de 2002 a 2005, constante na lei n° 2.056/2001, Plano Plurianual. |
| native_id | 3279 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura Af unicipa[ de Pato 'Branco ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.207 Data: 04 de dezembro de 2002. Súmula: Altera o Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções de Governo, Objetivos e Metas Para o Período de 2002 a 2005, constante da Lei nº 2056/2001, Plano Plurianual. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica alterado o Anexo 1 da Lei Municipal nº 2056 de 02 de julho de 2001 - Plano Plurianual, passando a vigorar acrescido da seguinte meta: 08. ASSISTÊNCIA SOCIAL Principais Metas : Especificações Unidade de 2002 2003 2004 2005 Medida Assistência à Criança e ao l«\dolescente Aquisição de veículo para o Conselho Tutelar veículo 1 Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 04 de dezembro de 2002. / Clóvis Sa adoan Prefeito u cipal