| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5198 / 2018 |
| Date | 2018-08-22 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 1.814,84 (mil e oitocentos e quatorze reais e oitenta e quatro centavos). |
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seguinte Lei: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DD PREFEITO LEI N• 5.198, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercicio de 2018, no valor de R$ 1.814,84 (mil e oitocentos e quatorze reais e oitenta e quatro centavos). A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021 conforme seçiue: Proqrama Especificação Valor R$ 0029 Atividades da Secretaria de Açiricultura 1.814,84 0029 Atividades da Secretaria de Açiricultura -1 .814,84 Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações posteriores da --- --· -- -··-... ··--- - ·---···- ·· .. -··-- -- -· .. -·-·-·- -- --·-· _.._ ... _. .... _. --~--· Ação Especificação Valor R$ 2.070 Manutenção das atividades de Desenvolvimento Rural 1.814,84 2.070 Manutenção das atividades de Desenvolvimento Rural -1.814,84 Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 1.814,84 (mil e oitocentos e .., _ _ __ , __ . --· - - - · --· ··- - "1'--·· - --· ·-- - -- • ·- -·---···--'V-- ·-· ·-·-· ·-· ..... -':"1·-···--·-- ---···- · Código Especificação Valor R$ 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 20 Agricultura 20.606 Extensão Rural 20.606.0029 Atividades da Secretaria de Agricultura 2.070 Manutenção das atividades de Desenvolvimento Rural 3.3.90.93 - 907 Indenizações e Restituições 1.814,84 1 Total 1 1.814,84 1 Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito acima ocorrerão por conta dos recursos de Anulação parcial da dotação orçamentária constante do orçamento programa em Código 11 11.02 20 20.606 20.606.0029 2.070 4.4.90.52 - 907 (5204) Total .. Especificação SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA Agricultura Extensão Rural Atividades da Secretaria de Agricultura Manutenção das atividades de Desenvolvimento Rural Equipamentos e Material Permanente publicação. Rua Caramuru, 271 • 855 Fone/Fax(46)3220.1544 -064 •Pato Branco• Paraná www.patobranco.pr.gov. br Valor R$ -1.814,84 -1.814,8 Publicado em 3Q / CIS / ( Cl.0 Ed Ç(lo ~ DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO PARANÁ Publicado em 3() / -º8__1 () l.0 Edição: 'tü4 Pág.: B ~ JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE