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norma nº 5198/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5198 / 2018
Date 2018-08-22
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 1.814,84 (mil e oitocentos e quatorze reais e oitenta e quatro centavos).
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seguinte Lei: 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DD PREFEITO 
LEI N• 5.198, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercicio 
de 2018, no valor de R$ 1.814,84 (mil e oitocentos e quatorze reais e 
oitenta e quatro centavos). 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a 
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal alterar o Programa da Lei nº 5.033/2017 e alterações 
posteriores do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021 conforme seçiue: 
Proqrama Especificação Valor R$ 
0029 Atividades da Secretaria de Açiricultura 1.814,84 
0029 Atividades da Secretaria de Açiricultura -1 .814,84 
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações posteriores da 
--- --· -- -··-... ··--- - ·---···- ·· .. -··-- -- -· .. -·-·-·- -- --·-· _.._ ... _. .... _. --~--· 
Ação Especificação Valor R$ 
2.070 Manutenção das atividades de Desenvolvimento 
Rural 1.814,84 
2.070 Manutenção das atividades de Desenvolvimento 
Rural -1.814,84 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, 
Estado do Paraná, Crédito Especial por Anulação de Categoria Econômica no valor de R$ 1.814,84 (mil e oitocentos e 
.., _ _ __ , __ . --· - - - · --· ··- - "1'--·· - --· ·-- - -- • ·- -·---···--'V-- ·-· ·-·-· ·-· ..... -':"1·-···--·-- ---···- · Código Especificação Valor R$ 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
11.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 
20 Agricultura 
20.606 Extensão Rural 
20.606.0029 Atividades da Secretaria de Agricultura 
2.070 Manutenção das atividades de Desenvolvimento Rural 
3.3.90.93 - 907 Indenizações e Restituições 1.814,84 
1 Total 1 1.814,84 1 
Art. 4° Os recursos a serem utilizados para fazer face às despesas com a abertura do Crédito acima 
ocorrerão por conta dos recursos de Anulação parcial da dotação orçamentária constante do orçamento programa em 
Código 
11 
11.02 
20 
20.606 
20.606.0029 
2.070 
4.4.90.52 - 907 (5204) 
Total 
.. 
Especificação 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 
Agricultura 
Extensão Rural 
Atividades da Secretaria de Agricultura 
Manutenção das atividades de Desenvolvimento Rural 
Equipamentos e Material Permanente 
publicação. 
Rua Caramuru, 271 • 855 
Fone/Fax(46)3220.1544 
-064 •Pato Branco• Paraná 
www.patobranco.pr.gov. br 
Valor R$ 
-1.814,84 
-1.814,8 
Publicado em 3Q / CIS / ( Cl.0 
Ed Ç(lo ~ 
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS 
DO PARANÁ 
Publicado em 3() / -º8__1 () l.0 
Edição: 'tü4 Pág.: B ~ 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 

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