| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5196 / 2018 |
| Date | 2018-08-22 |
| Ementa | Revoga a Lei nº 3038, de 21 de novembro de 2008. |
| native_id | 330 |
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..._. - . ·:\?V~·),: " , MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO LEI Nº 5.196, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Revoga a Lei nº 3.038, de 21 de novembro de 2008. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica revogada a Lei nº 3.038, de 21 de novembro de 2008, que dispõe sobre a doação de imóvel à Associação Grupo de Idosos Unidos Venceremos do Bairro Novo Horizonte. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 22 de agosto de 2018. ublica oem / Z.OlS Publicado em ~ / 20L0 EdiçAo: l58t EdiçAo: tu 4 Pág: ·e· _ 4_ DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE DO PARANÁ Rua Caramuru, 271 • 85501-064 •Pato Branco• Paraná Fone/Fax (46} 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br