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← Pato Branco (PR)

norma nº 5196/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5196 / 2018
Date 2018-08-22
EmentaRevoga a Lei nº 3038, de 21 de novembro de 2008.
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matéria 388 →

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texto integral #

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..._. 
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. ·:\?V~·),: " , MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
LEI Nº 5.196, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 
Revoga a Lei nº 3.038, de 21 de novembro de 2008. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e 
eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica revogada a Lei nº 3.038, de 21 de novembro de 2008, que 
dispõe sobre a doação de imóvel à Associação Grupo de Idosos Unidos Venceremos 
do Bairro Novo Horizonte. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito, 22 de agosto de 2018. 
ublica oem / Z.OlS Publicado em ~ / 20L0 
EdiçAo: l58t EdiçAo: tu 4 Pág: ·e· _ 4_ 
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
DO PARANÁ 
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