| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2233 / 2003 |
| Date | 2003-04-04 |
| Ementa | Altera o anexo I – Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas para o período de 2002 a 2005, constante na lei n° 2.056/2001, Plano Plurianual. |
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Prefeitura Af unicipa[ de Pato 'Branco ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.233 Data: 04 de abril de 2003 Súmula: Altera o Anexo 1 - Ações Prioritárias, funções de governo, objetivos e metas para o período de 2002 a 2005, constante da Lei nº 2056/2001, Plano Plurianual. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. O Anexo 1 da Lei Municipal nº 2056 de 02 de julho de 2001 - Plano Plurianual, passa a vigorar acrescido das seguintes metas: 16. HABITAÇÃO P. . . M ta rmc1pa1s e s: Unidade Especificação de 2002 2003 2004 2005 medida Habitação Urbana Apoiar e/ou construir unidades Número 50 250 250 50 habitacionais Família 50 250 250 50 20. AGRICULTURA p· rmc1pa1s me ta s: Especificações Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida Extensão Rural Construção de Barracão - convênio CEFET barracão o 1 o o AQuisicão de um trator - convênio CEFET trator o 1 o o Aquisição de equipamentos - convênio 1 o 6 o o CEFET equipamento /IJy/· /fvr, i /\SSESSORiA JURiCJCJ\ -~~--=~ Prefeitura Af unicipa[ de Pato 'Branco ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 26. TRANSPORTE Principais metas: Especificação Transporte Rodoviário Ampliação da Garagem Municipal Unidade 2002 2003 de Medida m2 o 400 2004 2005 o o Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 04 de abril de 2003 . ... / n/l,J " Clóvis Sa~adoan Prefeito Municipal ........ ......, ......... , .. , .... ,,...._..._,, i ~-""""'""--'-! ASSESSORIA JUH!r: tcA l . ....i.n_.,,.4 ..... - >"Uo<>U;<~,-..,•