| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2238 / 2003 |
| Date | 2003-04-14 |
| Ementa | Acrescenta item 43 ao artigo 1° da lei n° 1.515, de 27 de novembro de 1996, criando o Bairro São Francisco. |
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Prefeitura <M-unicipa[ de Pato <Branco ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.238 14 de abril de 2003 Acrescenta item 43 ao artigo 1ª da Lei nº 1.515, de 27 de novembro de 1996, criando o Bairro São Francisco A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O artigo 1° da Lei nº 1.515, de 27 de novembro de 1996, passa a vigorar acrescido do item 43, com o seguinte teor: "Art. 1° ..... 43) BAIRRO SÃO FRANCISCO: NORTE: confrontando com a estrada municipal Pato Branco/São Brás e pela BR 158 até a estrada municipal que liga a Linha Decol a São Pedro de Alcântara; SUL: partindo da BR 158 ponte do Rio Ligeiro confrontando com o Bairro Vila Isabel e Bairro São Luiz até a estrada particular que liga a propriedade do senhor Dilso Picoto; LESTE: da estrada que liga a propriedade do senhor Dilso Picolo, pela linha da divisão do perímetro urbano até a BR 158; OESTE: da BR 158, Ponte do Rio Ligeiro seguindo rio abaixo até a estrada que liga a localidade de São Brás confrontado com o Bairro Fraron." (AC) Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº 99/2002, de autoria dos vereadores Nelson Bertani, Silvio Hasse e Vilmar Maccari. Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 14 de abril de 2003. Clóvis ;,.n~an • Prefeito Municipal ASSESSORIA JURIDt~