norma nº 2249/2003

Prefeitura Municipa{ de Pato 'Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Data: 
Súmula: 
LEI Nº 2.249 
12 de maio de 2003. 
Denomina via pública localizada no Bairro 
Sudoeste, de "Rua Octávio José Fernandes". 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica denominada de "Rua Octávio José Fernandes", a via pública, 
prolongamento da Rua São Miguel, localizada no Bairro Sudoeste. 
Parágrafo único. O Executivo Municipal emplacará a referida via pública 
contendo a denominação consignada no "caput", no prazo de 30 (trinta) dias contados da 
publicação desta lei. 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Esta Lei decorre do Projeto de Lei nº 32/2003, de autoria do vereador Antonio 
Urbano da Silva. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 12 de maio de 2003. 
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