| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2293 / 2003 |
| Date | 2003-11-18 |
| Ementa | Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco. |
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<Prefeitura ?r1unicipa{ de <Pato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI 2.293
Data:
Súmula:
18 de novembro de 2003.
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano
da cidade de Pato Branco.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica alterado o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato
Branco, para transformar as quadras nºs 994 (parte), 995, 996, 997 e 998 (parte),
pertencentes à Zona Residencial 11 - ZR 11, em Setor Especial de Habitação Social -
SEHS.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
2003.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 18 de novembro de
/J'Ãrt/ l
Clóvís ((l{t Padoan
Prefeito Municipal