| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2299 / 2003 |
| Date | 2003-12-01 |
| Ementa | Altera o anexo I – Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas para o período de 2002 a 2005, constante na lei n° 2.056/2001, Plano Plurianual. |
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Pr~{eitura :Jvlunicipa{ de Pato <Branco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.299
Data:
Súmula:
01 de dezembro de 2003.
Altera o anexo 1 - Ações prioritárias, funções
de governo, objetivos e metas para o
período de 2002 a 2005, constante na lei nº
2.056/2001, Plano Plurianual.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O anexo 1 da lei municipal nº 2.056, de 2 de julho de 2001 - Plano Plurianual,
passa a vigorar acrescido dos seguintes objetivos e metas:
26. TRANSPORTES
Objetivos: Manter e ampliar o aeroporto, de acordo com a demanda de serviços, readequar,
calçar e cascalhar as estradas rurais, construir e reformar pontes e reequipar o parque de
máquinas municipal, restaurar e readequar a BR-158, com as respectivas intersecções.
p· rmc1pa1s me ta s:
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005
medida
Transporte Rodoviário
Restaurar e readequar a BR-158 km o o 2,3 o
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Brànco, em 01 de dezembro de 2003.
Clóv~S~n Prefeito Municipal