norma nº 2305/2003

:Pre/eifura 2f(unicipa/ de Ybio 23ranco > ' 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 2.305 
Data: 18 de dezembro de 2003. 
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município de Pato Branco, para o Exercício 
Financeiro de 2004. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná aprovou e 
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Esta Lei estima a receita e fixa a despesa para o exercício 
financeiro de 2004, compreendendo: 
1- o orçamento fiscal; 
li - o orçamento da Companhia de Mineração de Pato Branco. 
SEÇÃO 1 
DA ESTIMATIVA DA RECEITA 
Art. 2°. A Receita compreendendo os orçamentos mencionados nos 
incisos 1 e li do artigo anterior, é estimada no valor de R$ 64.915.550,00 (sessenta e 
quatro milhões, novecentos e quinze mil, quinhentos e cinqüenta reais). 
§ 1°. A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos e outras 
receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente de acordo com o 
seguinte desdobramento: 
1 RECEITAS DO ORÇAMENTO FISCAL E DA COMPANHIA DE MINERAÇÃO 
DE PATO BRANCO. 
1.1 RECEITAS CORRENTES 
Receita Tributária ..................... . 
Receita de Contribuições ......... . 
Receita Patrimonial.. ................ . 
Receita Agropecuária ............... . 
Receita de Serviços .................. . 
Transferencias Correntes ......... . 
Outras Receitas Correntes ....... . 
(-) Dedução para o FUNDEF .... . 
SOMA ............................................. . 
11.016.000,00 
1.535.450,00 
313.000,00 
40.000,00 
508.400,00 
41.819.000,00 
2.600.000,00 
- 2.646.300,00 
55.185.550,00 
:Pre/eilura %unicipa/ de :Palo :l3ranco > > 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
1.2 RECEITAS DE CAPITAL 
Operações de Crédito 
Alienação de Bens 
Transferências de Capital 
SOMA ............................................. . 
TOTAL ........................................... .. 
3.555.000,00 
75.000,00 
6.100.000,00 
9. 730.000,00 
64.915.550,00 
§ 2° . A legislação e os resumos das receitas estão demonstrados na 
forma do que dispõe o Anexo 1. 
SEÇÃO li 
DA FIXAÇÃO DA DESPESA 
Art. 3° . As despesas do Orçamento Fiscal, do Município de Pato Branco 
e da Companhia de Mineração de Pato Branco, estão fixadas em R$ 64.915.550,00 
(sessenta e quatro milhões, novecentos e quinze mil, quinhentos e cinqüenta reais). 
1 - o orçamento fiscal. ..................................................................... . 
li - o orçamento da Companhia de Mineração de Pato Branco .... . 
TOTAL ........................................................................................... . 
64.855.400,00 
60.150,00 
64.915.550,00 
Art. 4°. O resumo geral da despesa será demonstrado na forma do 
Anexo li. 
SEÇÃO Ili 
DAS CORREÇÕES DOS ORÇAMENTOS 
Art. 5°. As receitas estão estimadas e as despesas fixadas segundo preços 
vigentes em 1° de julho de 2003 (base de correção relativa a 30 de junho de 2003). 
§ 1°. As despesas custeadas com financiamentos em moedas estrangeiras 
estão convertidas em moeda nacional à taxa de câmbio vigente em 1° de julho de 
2003. 
§ 2°. Os valores das receitas e despesas poderão ser atualizados no decorrer 
da execução orçamentária, mediante a aplicação do Índice Nacional de Preços ao 
Consumidor, considerado no período de julho (inclusive) ao mês imediatamente 
anterior ao da correção. 
Pre/eilura !Ji(unicipa/ de Palo :13ranco > ; 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
§ 3° .O Poder Executivo, no prazo de 30 dias após a publicação desta Lei e 
por ocasião das correções efetuadas no decorrer do exercício, encaminhará à Câmara 
Municipal, para ciência, cópia do orçamento anual devidamente corrigido. 
SEÇÃO IV 
DAS AUTORIZAÇÕES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E 
AJUSTES NAS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
Art. 6°. Fica o Poder Executivo autorizado, no que lhe cabe a, no decurso da 
execução orçamentária, mediante edição de ato próprio, destinar os recursos 
estabelecidos no Art.9° da Lei Municipal nº 2.264/03, programados na dotação 
orçamentária 03.05.04.124.0011.2.015, elemento de despesa 9.9.99 99 - Reserva de 
Contingência, à cobertura de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais e 
os consignados no elemento de despesa 99 99 99 - Reserva de Contingência, à 
abertura de créditos adicionais, atendidas as formas estabelecidas na forma do artigo 
7°, desta lei. 
Art. 7°. Visando adequar as estruturas do orçamento-programa às 
necessidades técnicas decorrentes da execução das metas físicas, fica o Poder 
Executivo autorizado, por meio de ato próprio, a alterar a programação orçamentária 
da Administração Direta e da Companhia de Mineração de Pato Branco S.A. nos 
termos estabelecidos no artigo 36 da Lei Municipal 2.264/03 e artigos 40 a 46, da Lei 
Federal nº 4.320/64. 
Art. 8°. Fica o Poder Legislativo, nos termos do Inciso li do artigo 36 da Lei 
Municipal n.0 2.264/03, autorizado a proceder ajustes no seu orçamento, dando ciência 
ao Poder Executivo no prazo de 15 dias. 
SEÇÃO V 
DA EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS E DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR 
ANTECIPAÇÃO DA RECEITA 
Art. 9°. O Poder Executivo tomará as medidas necessárias para manter os 
dispêndios compatíveis com o comportamento da Receita, nos termos da Lei 
Complementar Federal n.º 101/2000, do Título VI, Capítulo 1, da Lei Federal n.º 4.320, 
de 17 de março de 1964, e da Lei Municipal n. 0 2.264/03 podendo, para tanto, realizar 
operações de crédito por antecipação da receita, observadas as normas legais 
vigentes. 
Art. 10. No prazo de até 30 (trinta) dias após a publicação da presente Lei, o 
Poder Executivo estabelecerá a Programação Financeira e o Cronograma de 
Desembolso. 
?re/eifura 2ilunicipaf de Ybio !13ranco ;; ; 
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GABINETE DO PREFEITO 
SEÇÃO VII 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 11. A Secretaria Municipal de Administração e Finanças, no prazo de 30 
(trinta) dias da publicação da Lei Orçamentária, disponibilizará e encaminhará à 
Câmara Municipal, os Quadros de Detalhamento de Despesa, especificando, por 
projeto/atividade, os elementos de despesa e os respectivos desdobramentos dos 
orçamentos Fiscal e próprio da Companhia de Mineração de Pato Branco S.A. 
Art. 12. A compatibilidade da programação orçamentária com as metas 
financeiras definidas na Lei n. 0 2.264/03 esta demonstrada no Anexo Ili 
Art. 13. A relação dos precatórios judiciais apresentados até o dia 01 de julho 
do corrente exerc1c10, cuja programação esta orçada na dotação 
03.08.28.846.0049.2.021 elemento de despesa 31.90.91 esta demonstrada no Anexo 
IV. 
Art. 14. As origens e aplicações dos recursos seguridade social destinadas 
ao atendimento dos serviços da saúde, previdência e assistência social, cujo 
detalhamento constará das programações orçamentárias da Secretaria Municipal de 
Saúde, Regime Geral de Previdência Social e da Secretaria Municipal de Assistência 
Social, estão sintetizadas nos Anexos V e VI, em Anexo . 
Art. 15. Esta Lei entrará em vigor em 1° de janeiro de 2004, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Munic~·~a m 18 d~~ezembro de 2003. 
. t/Jd~ ~ #u«a4S. 
adf'francisco Calãato 
Prefeito em Exercício 
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Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Demonstracao da Receita e Despesa Segundo as Categorias Economicas 
Exercício de 2004 - Anexo 01, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora : CONSOLIDADO 
Receita Despesa 
Receitas Correntes 
Receita Tributaria 
Receitas de Contribuicoes 
Receita Patrimonial 
Receita Agropecuaria 
Receita de Servicos 
Transferencias Correntes 
Outras Receitas Correntes 
(-) Deducao para o FUNDEF 
Totais ................. . 
11.016.000,00 
1.535.450,00 
313.000,00 
40.000,00 
508.400,00 
41.819.000, 00 
2.600.000,00 
-2.646.300,00 55.185.550,00 
Despesas Correntes 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIA 
JUROS E ENCARGOS DA DIVI 
OUTRAS DESPESAS CORRENTE 
Superavit 
55.185.550,00 Totais ................. . 
Superavit Orcamento Corrente 5.988.650,00 
Receitas de Capital 
cacoes de Credito 
Alienacao de Bens 
Transferencias de Capital 
Totais ................. . 
Resumo 
3.555.000,00 
75.000,00 
6.100.000,00 
Despesas de Capital 
INVESTIMENTOS 
INVERSOES FINANCEIRAS 
9.730.000,00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 
Reserva de Contingencia 
15.718.650,00 Totais ................. . 
Receitas 
Receitas e Despesas Correntes .•.. 55.185.550,00 
Receitas e Despesas de Capital .. . 9.730.000,00 
Reserva de Contingencia ......... . 
Total ...................... . 64.915.550,00 
21. 428. 700, 00 
220.000,00 
27.548.200,00 
13 .165. 000, ºº 
730.000,00 
1.730.000,00 
Despesas 
49.196. 900, 00 
15.625.000,00 
93.650,00 
64.915.550,00 
49.196.900,0[ 
5. 988. 650, Ot 
55 .185. 550, 0( 
15. 625. 000, 0( 
93.650,0[ 
15.718.650,0[ 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Receita Segundo as Categorias Economicas 
Exercicio de 2004 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Codigo Especificacao 
1000.00.00.00.00 Receitas Correntes 
1100.00.00.00.00 Receita Tributaria 
1110.00.00.00.00 Impostos 
1112.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimonio e a Renda 
1112.02.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e 
1112.04.00.00.00 
Territorial Urbana 
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer 
Natureza 
1112.04.31.00.00 Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os 
1112.04.34.00.00 
Rendimentos do Trabalho 
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros 
Rendimentos 
1112.04.34.01.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS 
RENDIMENTOS - REC. LIVRES 
'· 04. 34. 02. 00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS 
RENDIMENTOS - MDE 
1112.04.34.03.00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS 
RENDIMENTOS - SAUDE (EC. 29/00) 
1112.08.00.00.00 Imposto sobre Transmissao "Inter Vivos" de Bens 
Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis 
1113.00.00.00.00 Impostos sobre a Producao e a Circulacao 
1113.05.00.00.00 Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza 
1120.00.00.00.00 
1121.00.00.00.00 
Taxas 
Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia 
1121.17.00.00.00 Taxa de Fiscalizacao de Vigilancia Sanitaria 
1121.25.00.00.00 Taxa de Licenca para Funcionamento de 
Estabelecimentos Comerciais, Industrias e Prest 
adora de Services 
1121.29.00.00.00 Taxa de Licenca para Execucao de Obras 
1121.32.00.00.00 Taxa de Aprovacao do Projeto de Construcao 
1122.00.00.00.00 
1122.90.00.00.00 
1122.99.00.00.00 
2.99.01.00.00 
1122.99.02.00.00 
1122.99.03.00.00 
1122.99.04.00.00 
1122.99.05.00.00 
1122.99.06.00.00 
1122.99.07.00.00 
1130.00.00.00.00 
Taxas pela Prestacao de Servicos 
Taxa de Limpeza Publica 
Outras Taxas pela Prestacao de Servicos 
Taxa Coleta de Lixo Domiciliar 
Taxa Coleta de Lixo Hospitalar 
Taxa Prevencao Combate c/Incendio 
Taxa de Vistoria de Seguranca c/Incendio 
Taxa de Pavimentacao 
Taxa de Conservacao de Vias Publicas 
Outras Taxas de Prestacao de Servicos 
Contribuicao de Melhoria 
1130.04.00.00.00 Contribuicao de Melhoria para Pavimentacao e 
Obras Complementares 
1200.00.00.00.00 Receitas de Contribuicoes 
1210.00.00.00.00 Contribuicoes Sociais 
1210.46.00.00.00 
1210.46.02.00.00 
1210.99.00.00.00 
1210.99.01.00.00 
Compensacao Previdenciaria entre Regime Geral e 
os Regimes Proprios de Previdencia dos 
Servidores 
Compens. Previdenciaria ao Tesouro Munic 
Outras Contribuicoes Sociais 
Contrib.ao Fundo da Crianca e Adolescent 
Desdobramento 
4.800.000,00 
3.500.000,00 
500.000,00 
400.000,00 
100.000,00 
60.000,00 
25.000,00 
15.000,00 
800.000,00 
2.808.000,00 
2.808.000,00 
486.000,00 
150.000,00 
321.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
2.822.000,00 
200.000,00 
2.622.000,00 
700.000,00 
250.000,00 
286.000,00 
286.000,00 
500.000,00 
500.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
15.000,00 
5.000,00 
Fonte 
11. 016. 000, 00 
7.608.000,00 
3.308.000,00 
100.000,00 
1.535.450,00 
20.000,00 
Categoria 
Econornica 
57. 831. 850, 00 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Receita Segundo as Categorias Economicas 
Exercicio de 2004 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora: 
Codigo 
1210.99.02.00.00 
1220.00.00.00.00 
CONSOLIDADO 
Especificacao 
Contribuicoes a Saude 
Contribuicoes Econornicas 
1220.29.00.00.00 Contribuicao para o Custeio do Servico de 
Iluminacao Publica 
1300.00.00.00.00 Receita Patrimonial 
1310.00.00.00.00 Receitas Imobiliarias 
1315.00.00.00.00 Taxa de Ocupacao de Imoveis 
1319.00.00.00.00 Outras Receitas Imobiliarias 
1320.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliarios 
1325.00.00.00.00 Remuneracao de Depositos Bancarias 
1325.01.00.00.00 Remuneracao de Depositas de Recursos Vinculados 
1325.01.02.00.00 Receita de Remuneracao de Depositas Bancarios 
.01.03.00.00 
1325.01.03.01.00 
1325.01.03.02.00 
1325.01.03.03.00 
1325.01.03.04.00 
1325.01.03.05.00 
1325.01.03.06.00 
1325.01.03.07.00 
1325.01.03.08.00 
1325.01.05.00.00 
1325.01.05.01.00 
1325.01.05.02.00 
1325.01.05.03.00 
1325.01.05.04.00 
1325.01.05.05.00 
1325.01.05.06.00 
3.01.05.07.00 
1325.01.05.08.00 
1325.01.05.09.00 
1325.01.99.00.00 
1325.01.99.01.00 
1325.01.99.02.00 
1325.01.99.03.00 
1325.01.99.04.00 
1325.01.99.05.00 
1325.01.99.06.00 
1325.01.99.07.00 
1325.01.99.08.00 
1325.02.00.00.00 
1325.02.99.00.00 
1325.02.99.01.00 
de Recursos Vinculados - FUNDEF 
Receita de Remuneracao de Depositas Bancarias 
de Recursos Vinculados - Fundo de Saude 
Aplic.Financeira SUS SIA/SIH Municipio 
Aplic.Financeira - Conv.Educaca em Saude 
Aplic.Financ.Saude da Familia 
Aplic.Financ.Agentes Comunitario 
Aplic.Financ.Carencia Nutricional 
Aplic.Financ.Prog.Cancer da Mama 
Aplic.Financ.Vigilancia Sanitaria 
Aplic.Financ.-Funde Mun.de Saude 
Receita de Remuneracao de Depositas Bancarias 
de Recursos Vinculados - Manutencao e 
Desenvolvimento do Ensino 
Aplic.Financ.Ensino Fundamental 
Aplic.Financ.Merenda Escolar 
Aplic.Financ.Transporte Escolar 
Aplic.Financ.Salario Educacao 
Aplic.Financ.Esc.Carmela Bortot 
Aplic.Financ.Esc.Cristo Rei 
Aplic.Financ.Esc.Rui Barbosa 
Aplic.Financ.Esc.Lions Clube 
Aplic.Financ.Esc.Sao Vicente Paula 
Receita de Remuneracao de Outros Deposites 
Bancarias de Recursos Vinculados 
Aplic.Financ.Apoio Pes.Port.Deficiencia 
Aplic.Financ.Apoio a Crianca 
Aplic.Financ.Apoio Pes.Idosa 
Aplic.Financ.Aquis.Equipamentos SAS 
Aplic.Financ.Maria Madalena 
Aplic.Financ.Oficinas de Integracao 
Aplic.Financ.Eradic.Trabalho Infantil 
Aplic.Financ.PSH Prog.Subsid.Habitacao 
Remuneracao de Depositas de Recursos nao 
Vinculados 
Remuneracao de Outros Depositas de Recursos nao 
Vinculados 
Rendimento de Aplicacao Financeiras 
Desdobramento 
10.000,00 
1.515.450,00 
50.000,00 
13.000,00 
250.000,00 
192.000,00 
40.000,00 
79.000,00 
50.000,00 
1. 000, ºº 
2.000,00 
1. 000, 00 
1.000,00 
1. 000, ºº 
3.000,00 
20.000,00 
34.000,00 
10.000,00 
3.000,00 
2.000,00 
10.000,00 
1. 000, 00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
39.000,00 
3.000,00 
5.000,00 
2.000,00 
1. 000, ºº 
1.000,00 
2.000,00 
5.000,00 
20.000,00 
58.000,00 
58.000,00 
58.000,00 
Fonte 
1.515.450,00 
313. 000, 00 
63.000,00 
250.000,00 
Categoria 
Economica 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Receita Segundo as Categorias Economicas 
Exercicio de 2004 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora: 
Codigo 
1400.00.00.00.00 
1490.00.00.00.00 
1490.01.00.00.00 
1600.00.00.00.00 
1600.05.00.00.00 
CONSOLIDADO 
Especificacao 
Receita Agropecuaria 
Outras Receitas Agropecuarias 
Outras Receitas Agropecuarias 
Receita de Servicos 
Servicos de Saude 
1600.05.99.00.00 Outros Servicos de Saude 
1600.05.99.01.00 Receita p/prest.Serv.ao Estado-Detran 
1600.19.00.00.00 Servicos Recreativos e Culturais 
1600.46.00.00.00 Servicos de Cemiterio 
1600.99.00.00.00 Outros Servicos 
1600.99.01.00.00 Mensalidades e Exames de Natacao 
1600.99.02.00.00 Receita da Comipa 
.00.00.00.00 Transferencias Correntes 
1720.00.00.00.00 Transferencias Intergovernamentais 
1721.00.00.00.00 Transferencias da Uniao 
1721.01.00.00.00 Participacao na Receita da Uniao 
1721.01.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participacao dos 
Municipios 
1721.01.05.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade 
Territorial Rural 
1721.09.00.00.00 Outras Transferencias da Uniao 
1721.09.01.00.00 Transferencia Financeira do ICMS-Desoneracao￾L.C. No 87/96 
1721.22.00.00.00 Transferencia da Compensacao Financeira 
1721.22.70.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo - FEP 
1721.33.00.00.00 Transferencia de Recursos do Sistema Unico de 
Saude - SUS - Repasse Fundo a Fundo 
1721.33.01.00.00 
1721.33.02.00.00 
1721.33.02.01.00 
1721.33.02.03.00 
:1.33.02.04 .oo 
1721.33.02.05.00 
1721.33.02.06.00 
1721.33.02.07.00 
1721.33.02.08.00 
1721.33.03.00.00 
1721.33.04.00.00 
1721.34.00.00.00 
1721.34.01.00.00 
1721.34.02.00.00 
1721.34.03.00.00 
1721.34.04.00.00 
1721.35.00.00.00 
1721.35.01.00.00 
1721.35.02.00.00 
1722.00.00.00.00 
1722.01.00.00.00 
PAB/SUS - Parte Fixa 
PAB/SUS - PARTE VARIAVEL 
PAB/SUS-Acoes Basic.Vigilancia Sanitaria 
PAB/SUS-Prog.Assist.Farmaceutica Basica 
PAB/SUS-Prog.de Comb.Carencias Nutricion 
PAB/SUS-Prog.de Saude da Familia 
PAB/SUS-Prog.Agentes Comunitarios Saude 
PAB/SUS-Prog.Nac.Vigil.Epidem.Cont.Doenc 
PAB/SUS Programa de Saude Bucal 
Transferenc.Alta Media Complex.SIA/SIH 
Transf.Fundo Acoes Estrategic. Comp-FAEC 
Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de 
Assistencia Social - FNAS 
Transf.FNAS-Prog. Atencao a Crianca-PAC 
FNAS - Prog.de Apoio a Pessoa Idosa 
FNAS-Prog. Apoio a Pessoa Port.Deficienc 
FNAS-Prog.Apoio a Crianca e Adolescente 
Transferencias de Recursos do Fundo Nacional do 
Desenvolvimento da Educacao - FNDE 
FNDE-Prog.de Merenda Escolar 
FNDE- Prog.Dinheiro Direto na Escola 
Transferencias dos Estados 
Participacao na Receita dos Estados 
Desdobramento 
40.000,00 
366.400,00 
366.400,00 
366.400,00 
30.000,00 
2.000,00 
110. 000, 00 
49.850,00 
60.150,00 
26.012.000,00 
8.540.000,00 
8.500.000,00 
40.000,00 
642.000,00 
642.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
16.000.000,00 
1. 000. 000, 00 
910.000,00 
20.000,00 
30.000,00 
50.000,00 
400.000,00 
200.000,00 
150.000,00 
60.000,00 
8.500.000,00 
5.590.000,00 
380.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
80.000,00 
200.000,00 
400.000,00 
300.000,00 
100.000,00 
11.707.000,00 
11.700.000,00 
Fonte 
40.000,00 
40.000,00 
508.400,00 
41.819.000, 00 
41.719.000,00 
Categoria 
Economica 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Receita Segundo as Categorias Economicas 
Exercicio de 2004 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora: 
Codigo 
1722.01.01.00.00 
1722.01.02.00.00 
1722.01.04.00.00 
1722.01.30.00.00 
1722.22.00.00.00 
CONSOLIDADO 
Especificacao 
Cota-Parte do ICMS 
Cota-Parte do IPVA 
Cota-Parte do IPI sobre Exportacao 
Cota-Parte da Contribuicao do Salario-Educacao 
Transferencia da Cota-parte da Compensacao 
Financeira (25%) 
1722.22.30.00.00 Cota-parte Royalties - Compensacao Financeira 
1724.00.00.00.00 
pela Producao do Petroleo - Lei no 7.990/89, 
artigo 9o 
Transferencias Multigovernamentais 
1724.01.00.00.00 Transferencias de Recursos do Fundo de 
Manutencao e Desenvolvimento do Ensino Fundamen 
tal e de Valorizacao do Magisterio - FUNDEF 
1760.00.00.00.00 
.00.00.00.00 
1762.02.00.00.00 
Transferencias de Convenios 
Transferencia de Convenios dos Estados e do 
Distrito Federal e de suas Entidades 
Transferencias de Convenio dos Estados 
Destinadas a Programas de Educacao 
1762.02.10.00.00 Convenio pio Transporte Escolar 
1762.99.00.00.00 Outras Transferencias de Convenio dos Estados 
1762.99.01.00.00 Convenio Pro-Egresso 
1900.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 
1910.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora 
1911.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 
1911.38.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a 
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 
1911.39.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a 
Transmissao Inter-Vivos de Bens Imoveis - ITBI 
1911.40.00.00.00 Multas e Juros de Mora do Imposto sobre 
Servicos de Qualquer Natureza - ISS 
1911.99.00.00.00 
1911.99.01.00.00 
10.00.00.00.00 
1922.00.00.00.00 
1922.99.00.00.00 
1922.99.99.00.00 
1922.99.99.01.00 
1930.00.00.00.00 
1931.00.00.00.00 
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos 
Multas e Juros de Mora s/Taxas e Contrib 
Indenizacoes e Restituicoes 
Restituicoes 
Outras Restituicoes 
Restituicoes Diversas 
Restituicoes Diversas 
Receita da Divida Ativa 
Receita da Divida Ativa Tributaria 
1931.11.00.00.00 Receita da Divida Ativa do Imposto sobre a 
Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 
1931.12.00.00.00 Receita da Divida Ativa do Imposto sobre a 
Transmissao Inter-Vivos de Bens Imoveis - ITBI 
1931.13.00.00.00 Receita da Divida Ativa do Imposto sobre 
Servicos de Qualquer Natureza - ISS 
1931.35.00.00.00 Receita da Divida Ativa da Taxa de Fiscalizacao 
e Vigilancia Sanitaria 
1931.99.00.00.00 
1931.99.01.00.00 
1990.00.00.00.00 
1990.99.00.00.00 
Receita da Divida Ativa de Outros Tributos 
Receita Divida Ativa s/Taxas e Contrib 
Receitas Diversas 
Outras Receitas 
Desdobramento 
8.200.000,00 
3.000.000,00 
300.000,00 
200.000,00 
7.000,00 
7.000,00 
4.000.000,00 
4.000.000,00 
100.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
500.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
1.800.000,00 
450.000,00 
450.000,00 
450.000,00 
150.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
250.000,00 
Fonte 
100.000,00 
2.600.000,00 
500.000,00 
50.000,00 
1.800.000, ºº 
250.000,00 
Categoria 
Economica 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Receita Segundo as Categorias Economicas 
Exercicio de 2004 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora: 
Codigo 
1990.99.04.00.00 
1990.99.04.01.00 
1990.99.04.02.00 
1990.99.04.03.00 
1990.99.99.00.00 
1990.99.99.01.00 
1990.99.99.02.00 
1990.99.99.03.00 
1990.99.99.04.00 
CONSOLIDADO 
Especificacao 
Receitas de Cancel. de Restos a Pagar 
Cancelamento de Restos a Pagar livres 
Cancelamento de Restos a Pagar - Saude 
Cancelamento de Restos a Pagar-Educacao 
RECEITAS DIVERSAS 
Receita de 6% de Vale Transp.de Funcion. 
Receita de Faltas e Atrasos Funcionarias 
Outras Receitas Diversas 
Receita de Multas do Detran-Cexetran 
2000.00.00.00.00 Receitas de Capital 
2100.00.00.00.00 Operacoes de Credito 
2110.00.00.00.00 Operacoes de Credito Internas 
2114.00.00.00.00 Operacoes de Credito Internas Contratuais 
Relativas a Programas de Governo 
2114.05.00.00.00 
2114.99.00.00.00 
Oper.Cred.Int.Prog.Modernizacao Publica 
Outras Operacoes de Credito Internas Relativas 
a Programa de Governo 
2114.99.01.00.00 Oper.Cred.Int.Prog.Contrib.Melhoria 
2114.99.99.00.00 Outras Operacoes de Credito Internas 
2114.99.99.01.00 Operacao de Cred.Int.Const.Barracoes 
2114.99.99.02.00 Operacoes de Credito p/Aterro Sanitario 
2200.00.00.00.00 Alienacao de Bens 
2210.00.00.00.00 Alienacao de Bens Moveis 
2219.00.00.00.00 Alienacao de Outros Bens Moveis 
2219.01.00.00.00 Alienacao de Bens Moveis 
2220.00.00.00.00 Alienacao de Bens Imoveis 
2229.00.00.00.00 Alienacao de Outros Bens Imoveis 
2229.01.00.00.00 Alienacao de Bens Imoveis 
2400.00.00.00.00 Transferencias de Capital 
2470.00.00.00.00 Transferencias de Convenios 
il.00.00.00.00 Transferencia de Convenios da Uniao e de suas 
Entidades 
2471.99.00.00.00 
2471.99.01.00.00 
2471.99.03.00.00 
2471.99.04.00.00 
2471.99.99.00.00 
2471.99.99.01.00 
2471.99.99.02.00 
2471.99.99.03.00 
2471.99.99.04.00 
2471.99.99.05.00 
2472.00.00.00.00 
2472.99.00.00.00 
2472.99.05.00.00 
2472.99.05.01.00 
2472.99.05.02.00 
Outras Transferencias de Convenio da Uniao 
Convenio da Uniao p/Invest.Area da Saude 
Conv.Obras de Drenagem de Rios 
Convenio Parque Lineares 
Outras Transf.de Convenio da Uniao 
Conv.Patrulha Mecanizada Rural 
Convenio Centro Cultural Raul Juglair 
Conv.Construcao Oficinas de Artes 
Conv.Construcao Casas Populares 
Conv.Restauracao da Marginal BR - 158 
Transferencia de Convenios dos Estados e do 
Distrito Federal e de suas Entidades 
Outras Transferencias de Convenio dos Estados 
Conv.dos Estados Area de Assist.Socias 
Construcao da Sede da Acao Social 
Construcao da Casa de Passagem 
Desdobramento 
40.000,00 
20.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
210.000,00 
50.000,00 
10.000,00 
50.000,00 
100.000,00 
3.555.000,00 
690.000,00 
2.865.000,00 
900.000,00 
1. 965.000, 00 
1.500.000,00 
465.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
25.000,00 
25.000,00 
5.880.000,00 
5.880.000,00 
320.000,00 
50.000,00 
480.000,00 
5.030.000,00 
400.000,00 
120.000,00 
40.000,00 
200.000,00 
4.270.000,00 
220.000,00 
220.000,00 
220.000,00 
160.000,00 
60.000,00 
Fonte 
3.555.000,00 
3.555.000,00 
75.000,00 
50.000,00 
25.000,00 
6.100.000,00 
6.100.000,00 
Categoria 
Economica 
9.730.000,00 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Total Geral ............. . 
Receita Segundo as Categorias Economicas 
Exercicio de 2004 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
(-) Deducao de Receita para Formacao do FUNDEF 
9721.01.02.01.00 Deducao para o FUNDEF-FPM 
9721.09.01.01.00 Deducao para o FUNDEF-lEI 87/96 
9722.01.01.01.00 
9722.01.04.01.00 
Deducao para o FUNDEF-ICMS 
Deducao para o FUNDEF-IPI EXPORTACAO 
Total de Deducoes ....... . 
Total da Receita Liquida . 
1.275.000,00 
96. 300, ºº 
1.230.000,00 
45.000,00 
67.561.850,00 
2.646.300,00 
64.915.5!'\0,00 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Receita Segundo as Categorias Economicas 
Exercicio de 2004 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
R e s u m o 
Receita Tributaria 
Receitas de Contribuicoes 
Receita Patrimonial 
Receita Agropecuaria 
Receita de Servicos 
Transferencias Correntes 
Outras Receitas Correntes 
Total Receitas Correntes 
Operacoes de Credito 
Alienacao de Bens 
Transferencias de Capital 
Total Receitas de Capital 
Total Geral 
(-) Deducoes para Formacao do FUNDEF 
Total da Receita Liquida 
11.016.000,00 
1.535.450,00 
313.000,00 
40.000,00 
508.400,00 
41.819.000,00 
2.600.000,00 
57.831.850,00 
3.555.000,00 
75.000,00 
6.100.000,00 
9.730.000,00 
67 .561.850, 00 
2.646.300,00 
64.915.550,00 
Estado do Parana 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Unidade Gestora CONSOLIDADO 
Codigo Especif icacao 
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
3.1.90.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 
3.1.90.01.00.00.00 Aposentadorias e Reformas 
3.1.90.03.00.00.00 Pensoes 
Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas 
Exercicio de 2004 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidacao Geral 
3.1.90.11.00.00.00 Venc. e Vant. Fixas - Pes. Civil 
3.1.90.13.00.00.00 Obrigacoes Patronais 
3.1.90.16.00.00.00 Outras Desp. Variav.-Pes.Civil 
3.1.90.91.00.00.00 Sentencas Judiciais 
3.2.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 
3.2.90.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 
3.2.90.21.00.00.00 Juros s/ Divida por Contrato 
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
3.3.50.00.00.00.00 Transferencias a Instit.Priv.s/Fins Lucr 
3.3.50.41.00.00.00 Contribuicoes 
.50.43.00.00.00 Subvencoes Sociais 
3.3.70.00.00.00.00 Transferencias a Instit. Multigov. Nac. 
3.3.70.41.00.00.00 Contribuicoes 
3.3.90.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 
3.3.90.14.00.00.00 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90.32.00.00.00 
3.3.90.33.00.00.00 
3.3.90.35.00.00.00 
3.3.90.36.00.00.00 
J.3.90.39.00.00.00 
3.3.90.47.00.00.00 
3.3.90.49.00.00.00 
3.3.90.93.00.00.00 
Diarias - Civil 
Material de Consumo 
Material de Distribuicao Gratuita 
Passagens e Desp. e/ Locomocao 
Servicos de Consultoria 
Outros Serv. Terc. - P.Fisica 
Outros Serv. Terc.- P.Juridica 
Obrigacoes Tributarias e Contributivas 
Auxilio-Transporte 
Indenizacoes e Restituicoes 
4.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 
4.4.90.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 
4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalacoes 
4.90.52.00.00.00 Equipamentos e Mat. Permanente 
4.5.00.00.00.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS 
4.5.90.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 
4.5.90.61.00.00.00 Aquisicao de Imoveis 
4.6.00.00.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 
4.6.90.00.00.00.00 Aplicacoes Diretas 
4.6.90.71.00.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado 
4.6.90.77.00.00.00 Princ.Corrig.Div.Contr.Refin. 
9.9.99.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 
Total Geral ............. . 
Estado do Parana Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas 
Prefeitura Municipal de Pato Branco Exercício de 2004 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidacao Geral 
Unidade Gestora CONSOLIDADO 
R e s u m o 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
Total DESPESAS CORRENTES 
INVESTIMENTOS 
INVERSOES FINANCEIRAS 
AMORTIZACAO DA DIVIDA 
Total DESPESAS DE CAPITAL 
RESERVA DE CONTINGENCIA 
Total RESERVA DE CONTINGENCIA 
T o t a 1 G e r a 1 
21.428.700,00 
220.000,00 
27.548.200,00 
49.196.900,00 
13.165.000,00 
730.000,00 
1.730.000,00 
15.625.000,00 
93.650,00 
93.650,00 
64.915.550,00 
ANEXO Ili 
DEMONSTRATIVO DE COMPATIBILIDADE DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 
COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.264/03 
ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO 
FISCAL 
ORÇAMENTO 
COMIPA 
TOTAL 
LEIS LDO LOA LDO LOA LDO LOA 
RECEITA 1 1 
·ç_Q8B_~~r§·:-:::: ::·: ·::::1 :$.-~:Ig§~;4.Q9;99 :ê-§:.I~ê~4Çf9:;Q.9t ~ .. :~:~ªQ.:.Iêº;º-º ::~::_-~:ªº;1§9;99 ~_§_:Iª§;§_$.9;:9_ÇL_§§~.Iª§~§_§9~.9Çf CAPITAL . . . . ; . 9.730.000,00 . 9.730.000,00\ . . . 9.730.000,00 9.730.000,00 
CORRENTE . 49~206.900,00 49.206.900,00 . . 60.000,00 . . 60.000,00 49~266.900,00 49.266.900,00 
II~i~~i:f!;!ll:.IBl=~il=~=~i-1~1'.R~~f.iil 
ANEXO IV 
RELAÇÃO NOMINAL DOS PRECATÓRIOS APRESENTADOS ATÉ 01 DE JULHO DE 2.003 
LOCAL DE ORIGEM: VARA DO RECEBTº EXPEDIÇÃO NOME DO EXEQUENTE VALOR 
TRABALHO DE PATO BRANCO OFICIO OFICIO R$ 
LOCAL DE ORIGEM: VARA DO RECEBTº EXPEDIÇÃO NOME DO EXEQUENTE VALOR 
TRABALHO DE PATO BRANCO OFICIO OF(CIO R$ 
127 2003 RT 11721 1194 25.06.2003 12.06.2003 lvete Ravanelli Beltrame 130.253,21 ......... , __ .............. -..... -.............. -... --....... ,_ .. ,...... . ................ , __ ,,. __ ,, ........ - .. --··-··-........... -... -....... 1·-·-···"-"'---.... --·····--··'"' .................... -... -... -·----·-.... -·-·''"·--.. --.. -.............. -..... _, ______ ,,. ___ .................... -............ _ .. ____ .,_,. ________ ,., ________________ ,. .. _,, .............. _________ ,.,_,, .... _, .......... -........... -.............. ,_,,, .............................................. _.................. . ..................................... ·---.. ··-··--.. ··-··-·-.. ·--.... --·· 
194 2003 RT 2048+ 1995 t 25.06.2003 13.06.2003 Adenir José Silvestre 144.164,35 
TOTAL GERAL............................................................................................................................................ 2.581.670,78 
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ANEXO V 
DEMONSTRATIVO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DOS RECURSOS DA SAÚDE· 
EXERCÍCIO 2004 
1112.04.00.00 
-1121.17.00.00 
1210.99.02.00 
: lmoosto de s/Renda e Proventos -IRR 
ANEXO VI 
DEMONSTRATIVO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DOS RECURSOS DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - EXERCÍCIO 2004 
TOTAL................................................................................................. 2.272.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
Quadro da Legislação da Receita 
CODIGO ESPECIFICAÇAO LEGISLAÇÃO 
GERAL 
1000.00.00 Receitas Correntes 
1100.00.00 Receita Tributária 
1110.00.00 Impostos 
1112.00.00 Impostos sobre o Patrimonio e a Renda 
1112.02.00 Imposto sobre Prop. Predial Ter. Urbana CF, art.156, 1 e ll:CTM, Lei nº 001/98 de 17/12/98, art. 2° 
1112.04.00 Imposto sobre Renda Prov. Qualouer Natureza 
1112.04.31 Imposto Renda Ret.Fontes sobre Rend. Trabalho 
1112.04.31 Imposto de Renda P. Física - Saúde 
1112.04.34 Imposto Renda Retido Fontes Out.Rendimentos 
1112.04.34 Imposto de Renda P. Jurídica - Saúde 
1112.08.00 1. Trans" Inter Vivos" Bens !moveis Dir R !moveis CF, art.156, l:CTM, Lei nº 001/98 de 17/12/98, art. 2° 
1113.00.00 Imposto sobre a Producão e a Circulação 
1113.05.00 Imposto s/ Serviços Qualquer Natureza CF, art.156, IV:CTM, Lei n° 001/98 de 17/12/98, art. 2° 
1120.00.00 Taxas 
1121.00.00 Taxas pelo Exercicio do Poder de Polícia 
1121.17.00. Taxa de Fiscalização de ViQilãncia Sanitária CTM, Lei nº 001/98de17/12/98, art.119 
1121.25.00 T.Licença Func. Estab.Com., lnd. Prest.Servicos CTM, Lei nº 001/98 de 17/12/98, art.119 
1121.29.00 Taxa de Licença para Execução de Obras CTM, Lei nº 001/98de17/12/98, art.143 
1121.32.00 Taxa de Aprovação do Projeto de Construção CTM, Lei nº 001/98 de 17/12/98, art.143 
1122.00.00 Taxas pela Prestacão de Serviços CTM, Lei nº 001/98 de 17/12198, art.143 
1122.90.00 Taxa de Limpeza Pública CTM, Lei nº 001/98 de 17/12/98, art.198 
1122.99.00 Outras Taxas pela Prestacão de Serviços 
1122.99.01 Taxa Coleta de Lixo Domiciliar CTM, Lei nº 001/98 de 17/12/98, art.207 
1122.99.02 Taxa Coleta de Lixo Hospitalar CTM, Lei nº 001/98 de 17/12/98, art.207 
1122.99.03 Taxa Prevenção Combate e/ Incêndio CTM, Lei nº 001/98 de 17/12/98, art.213 
1122.99.04 Taxa de Vistoria de Segurança e/Incêndio CTM, Lei nº001/98de17/12/98, art.187 
1122.99.05 Taxa de Pavimentação CTM, Lei nº 001/98 de 17/12/98, art.233 
1122.99.06 Taxa de Conservação de Vias Públicas CTM, Lei nº 001/98 de 17/12/98, art.227 
1122.99.07 Outras Taxas de Prestação de Serviços 
1130.00.00 Contribuição de Melhoria 
1130.04.00 Contribuição Mel. Pavt.Obras Complementares CTM, Lei nº 001/98 de 17/12/98, art.241 
1200.00.00 Receitas de Contribuições 
1210.00.00 Contribuições Sociais 
1210.46.00 Comp Prev Regime Geral e Reg Próp Prev Serv 
1210.99.00 Outras Contribuiçoes Sociais 
1210.99.01 Contribuição ao Fundo da Crinça/Adolescente Legislação Própria 
1210.99.02 Doações a Saúde Legislação Própria 
1220.00.00 Contribuiçoes Econômicas 
1220.29.00 Contrib.p/Custeio Serviço de Iluminação Publica 
1300.00.00 Receita Patrimonial 
1310.00.00 Receitas Imobiliárias Legislação Própria 
1315.00.00 Taxa de Ocupacão de Imóveis Legislação Própria 
1319.00.00 Outras Receitas Imobiliárias Legislação Própria 
1320.00.00 Receitas de Valores Mobiliários Legislação Própria 
1325.00.00 Remuneracão de Depositas Bancários 
Página 1de3 
Quadro da Legislação da Receita 
CODIGO ESPECIFICAÇAO LEGISLAÇÃO 
GERAL 
1325.01.00 Remuneração Depósitos Recursos Vinculados 
1325.01.02 Receita Rem Dep. Bancários Rec Vinc-FUNDEF 
1325.01.03 Receita Rem Dep Bane Rec Vin-Fundo de Saúde 
1325.01.05 Receita Rem Dep. Bancários Recurs. Vinc-MDE 
1325.01.99 Receita Rem.Outros Dep.Bancários-Vinculados 
1325.02.00 Remuneração Depósitos Rec. não Vinculados 
1325.02.99 Rem Outros Dep. de Recursos não Vinculados 
1400.00.00 Receita Agropecuária 
1490.00.00 Outras Receitas Agropecuárias Legislação Própria 
1600.00.00 Receita de Serviços Legislação Própria 
1600.05.00 Serviços de Saúde 
1600.05.99 Outros Serviços de Saúde 
1600.05.99 Receita p/prest. Serv. Ao Estado - Detran 
1600.19.00 Serviços Recreativos e Culturais 
1600.46.00 Serviços de Cemitério 
1600.99.00 Outros Serviços 
1600.99.01 Mensalidade e Exames de Natação 
1600.99.02 Receita da Comipa 
1700.00.00 Transferencias Corantes 
1720.00.00 Transferencais Intergovernamentais 
1721.00.00 Transferencais da Uniao 
1721.01.00 Participação na Receita da União 
1721.01.02 Cota-Parte Fundo Participação dos Municípios CF, art. 159, 1, b 
1721.01.05 Cota-Parte Imposto Propriedade Territorial Rural CF, art. 158, li 
1721.09.00 Outras Transferencias da União 
1721.09.01 Transferencia Financeira - L.C. Nº 87196 
1721.22.00 Transferencia da Compensação Financeira 
1721.33.00 Transferencia Rec. Sistema Unico Saúde - SUS 
1721.33.01 PAB/SUS- Parte Fixa 
1721.33.02 PAB/SUS - Parte Variável 
1721.33.03 Transf. Alta e Media Complex. SAl/SIH 
1721.33.04 Trans. Do Fundo de Açoes Estrat. E Comp. 
1721.34.00 Transferencia de Recursos F.Nac.Assist.Social 
1721.35.00 Transferencia de Recursos Fdo.Nac.Desenv.Educ 
1722.00.00 Transferencias dos Estados 
1722.01.00 Participação na Receita dos Estados 
1722.01.01 Cota-Parte do ICMS CF, art. 158, IV 
1722.01.02 Cota-Parte do IPVA CF, art. 158, Ili 
1722.01.04 Cota-parte do IPI sobre Exportação CF, art. 1, 3 
1722.01.30 Cota-Parte da Contribuição do Salário-Educação 
1722.22.30 Cota-Parte Royaltes 
1724.00.00 Transferencias Multigovemamentais 
1724.01.00 T Rec Fun Man Des Ens Fund Vai Mag FUNDEF 
1760.00.00 Transferencais de Convênios Lei Est. Nº 996/51, alt. P/Lei nº 2.597 de 15/1/54 
1761.00.00 Transf. Convenios da União e de Suas Entidades 
1762.00.00 Transf.Conv Estados e Dist. Federal e suas Ent. 
1900.00.00 Outras Receitas Correntes 
1910.00.00 Multas e Juros de Mora Legislação Própria 
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Quadro da Legislação da Receita 
CODIGO ESPECIFICAÇAO LEGISLAÇAO 
GERAL 
1911.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 
1920.00.00 Indenizações e Restituições 
1930.00.00 Receita da Divida Ativa 
1931.00.00 Receita da Divida Ativa Tributária 
1931.11.00 Receita da Dív Ativa lmp Prop Ter Urbana - IPTU 
1931.12.00 Receita Div Ativa lmp Trans Bens !moveis - ITBI 
1931.13.00 Receita da Divida Ativa do lmp s/ Serviços - ISS 
1931.35.00 Receita Divida Ativa Taxa Fisc.Vigil.Sanitaria 
1931.99.00 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos 
1990.00.00 Receitas Diversas 
1990.99.00 Outras Receitas 
2000.00.00 Receitas de Capital 
2100.00.00 Operações de Crédito 
2110.00.00 Operaçoes de Crédito Internas Constituição Federal, art. 165, 1, b 
2114.00.00 Operações de Crédito lnt.Rel.Programa Governo 
2200.00.00 Alienação de Bens 
2210.00.00 Alienação de Bens Móveis Legislação própria 
2220.00.00 Alienacão de Bens Imóveis Legislação Própria 
2400.00.00 Transferencias de Capital 
2470.00.00 Transferencias de Convênios 
2471.00.00 Transf. de Conênios da União e suas Entidades 
2472.00.00 Transf Conv.Estados Dist Federal e suas Entid. 
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ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA- EXERCICIO 2.004 
ôRGÃO UNIDADE FUNÇÕES Nº SUBFUNÇÕES Nº PROGRAMAS PROJETOS ATIVIDADES 
ICAMARA DE Melhorias e Constr. do 
1 CAMARA MUNICIPAL 1 \f.§.~~c::l_~§~-------+· 1 . ~lt!!!~l~!Y.el_ JJ__ ~9-~()~lt_!!l!l~l~_el_ ... __ ~~-~()-~~-!!1_!1~~-iy!_______ 1 Novo Plenérlo 1 
1
AtMdades Legislativas 
__ ? _____ ~<?~§~~9-~-~":ll~l~~~i-J__ ~~~;~~~~---·--·J_ .. 1 ......... ~~-11!!11!~!_ª9.~.Cl. ... -.. 122 ~~-!11.lf1!.~-~-~() ___ ~lt.~.1. . .. __? ..... ~~~;~;:_;~~-~~J?lt~()~--•······-···············•·········································································+·--~~- ::i*~l~~}~~:~-~~~~~;\; 
1-····················+··········-···-·····················-·······-······························+I· ........• 2"·······+~.;""---1 4 ~m_"!"~i"<> ___ --~J<_?_ ~!'l'!_'5~"!~- l _ _A __ ~~ .. ~~~.- 3 ii,i;~d:dO __ _ _ ____ __ _ _____ .... ·······ª········ ~2~.!~9-~§!~!~~f'.:19-.. _4 ___ ~~ll!~l!~r.!9-~()____ __ _ 124 Controle Interno 4 controle Controle Interno 
ASSESSORIA Superv. Acomp. Atividades da 
+··········-···················································-·········+·········4·············+~-~-~-1!?_1_~~---··········--··········-······ ........ 1 ......... ~.n.i.1_11!~!".el~.~-()................ -······· J??. ~~-!11~1~r.ei_ç_~C>.~1tr.ei1 ______ .. __ § ____ f>r.C>~lt~:~IJ.r!.~.!~_()_ ·····························-············ ·-------··········· ··········································+···········5········-······i·A······s __ s_es _______ s ___ orl ____ a ____ J ____ u ___ r __J __ d_l __ c _____ a __ -········t 
ASSESSORIA DE 
5 PLANEJAMENTO 
Planejamento 
6 Governamental 
Atividades da 
Assessoria de 
...... _, .. ,, ............................ -.... ·····························-························+·········-············t· ......... _, ___ ,_, __ , ............. -........................ _, ........ . 4 -- ~~!!!lf1l~_i:ei9~() ... +·····-··············+············-······························································· ···+······················· ·····-····························· ·········-·············-······-·········· 6 . .F'!el111tJel.!11.lt.11!C>. -- ADMINIST. DISTRITAL 
SAOROQUEDO Planejamento e Coorden.Superv.e Atividades da 
~--·········-········•-························-···· ······································--·············l-·········6···············•·c····H······º······P·····1 __ M ____________________________________________________ ,, ........... 4 .............. ~~-n.i.1.11_1~r_ei5~() _______ _ J.?.L gr_Ç!'!11tl1!C>............ --·· 7 ~lt.~IJ-~~-Cl---········ -············ --J-I ... ~;;~;;;;;:~~-ei! 
3 
7 
8 
DELEGACIA E JUNTA 
DE ALISTAM. MILITAR 
DEPARTAMENTO DO 
PROCON 
GABINETE DO 
SECRETARIO DE 
SECRET. MUNICIPAL 
DE ADMINISTRAÇÃO 
EFINANCAS 
1-·············-·-·····-·····-···············--·······-·-·········+····-··1············-·~~~!t.'.!!~.!.~~~c::>___ .... 
Manutenção 
4 ..... ~~~lf11S.!~el_Ç~()__ _ , 122 Administração Geral 8 Serv.Gerals ··········-···r········-·········· ·······················--·························-············-······-··· ···········-·······-· ·············-··········-··················-··························-·····-
1 
1 Assistência 
8 Assistência Social 244 ComunHérla 
Assistência Dlrenos 
47 Humanos 
·········!·······ª······· ~~~r __ --- --- -········ 
Manutenção das 
9 Atividades do PROCON +·············-········+··························-····-···········································+··············-··· ··············-·····-··································· !···················-!················-···············-··························-···········-+··-····-···········;----·-······-···-··············· ····················-·················-
4 
DEPARTAMENTO DE Manutenção Departamento de 
········--·-······- - ---- -··---- --- ......... ? ....... ~~l!'_l~~!~~-~~ ·- ... ______ 1 ....... ~~!:11!!'1_5-!r.el.~~()_-·······---- - _.1_?? ... ~~-!11!11J~r.!9~()-~lt.~!- ··········ª·---1~.lt.!Y.:~lt-~1! ----- --····················· -- --····················-··············· ---······ _JJ __ ~_l!ll_l!I~~~~() _________ _ Apoiar a Unidade 
39 1 Defesa Contra Sinistros 12 Corpo de Bombeiros . ·························-···········-·············-·· ······· ············-··········· ····-············-·····-······························ ···········-······ ···············-······ ···-·······-··································································-r····················· ··········---~---········-···-·······-··············· ......... ···········-······-······-···················-········· ··-········-· 
Planejamento Administração 1 
•·················-·································-·····························•··························l····-··-·············-····-······-········-······-···--····-····I··-············-···+·····-·····-··························-···· ···-·······················-·+·······················l·························-···········-··················-················-i········ 4 ______ 0 ______ ·-+~~!11!111_5-l_r.~Jy_() ········-··········· . 2 Munlclp~!___ __ ·-······· -[-- ............. ········- _ ...... __ . _ ___ _ _ _ 
----- -- -i .3_ -~~I~:: __ '!___ ~~~'!f~- -,1-~~-"'--"'!i'!!.~'<'!!'_ 9 {~~~~~s-~~--- ----------- J __ 1;)._ ;__.:_:-.._~~;~: 
--: --.- : ___ :t!.if "!~~1~====~-- =1~~;~~-::=±:.~==~:~ =-= l : _:: ·-=--=·--:~ = ~~~' . Página 1 de. 6 
ôRGÃO UNIDADE FUNÇÕES Nº SUBFUNÇÕES Nº PROGRAMAS PROJETOS ATIVIDADES 
DEPARTAMENTO DE 
···--··•""'""'"" ...... ,, __ ,,,_ .............................................................. -................... 1.;.......... ..J. .. R ...... E ........ c ....E ....... 1 .. T,_A ............ _ ................ -..... -................ _+ .......... 4 ................. ~~r.ri!ri .. '!!~-~ç~~ ........... .... 
Administração de 
129 ReceHas 
....................... ---·········-··· ... ··"""'""' 
8 
OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 9 
Previdência do Regime 
Previdência Social 272 Estatutário 
Refinanciamento da 
...... ?ª······ .~..rl.~~.r!!.~!.~!.P.~.~l~!.5-.......... - §4J .'? .. 'Y!.~~ ... ~r.'.i~.~~--····-
!
Serviço da DMda 
.............. _§_4ª}f1_1_e_~~ ......... -····· -- .. .. 
.......... ~ -~:~:-~----~·::~_-:·· : .. j .. : ...... ·: .. ~·:: .. -~ .. -:::~::.. .. ............ - SECRETARIA 
MUNICIPALENG.OBRA GABINETE DO 
SE SERVICOS SECRETARIO DE 
/
Arrecadação de 
14 ReceHas 
Admlnlsl. Recursos 
10 Humanos 
12 DMda Interna 
12 DMda Interna 
Coorden.Superv.e 
17 
Arrecadação, 
Flscallzação e Cadastro 
lmoblllárlo , .............. _ ............................................................ -............... , ........................... -.. -.... -.. ·-····--·-··· .. ···'"•"•""" .. '"''"''"""''-"''"''"" 
AtMdades do Gabinete 
do Secretario de 
4 PUBLICOS ENG.E OBRAS ..... J ... ?? ..... ~~~~f11~tr~ç~? .. §~r.~! .. } __ ~~~~~~? _______ ...... _ ...... - ...... ---· 24 .. f!:ri.~-~-ri.~.~~-~-!_<?Er.~s.- DEPARTAMENTO DE 
ENGENHARIA E 
2 OBRAS 15 Urbanismo ...................... _ .. , __ ... _ ..................... -................. -....... _ .. ,,_ "'''"""''"'"'" ................... -...... _ .. , ................... . .... _ 4§..1 .. l~~§S.t~~!~~~~..rl~ .. J_§ __ ~.~ .. ri .. eJ~'-rl.~rlt~ ... ~r.~~.rl~ ..... ' .. .... ......... _ .... _ _ .... _ _ __ j .. ?~ .. ~:;;~;=~~~: ~~~!;· -~~ Pavimentação e ' 
3 SERVICOS URBANOS 15 Urbanismo 451 Infra-Estrutura Urbana 41 Urbanos 3 Urbanas HOHo•on--OHOOo_,..,,_ ... HHOUO-UOOo-HOH--h .. HOHOHmHHhoOo-H OHOHoohHo-nUHO-U hHH .. oo•H-UhOhH• .. -mhOO-h••H-OnHHOHo o•ohHHUU-ooohHoHH OHOHoHOHO-•HOOnHO H•H .. -HO-HH•••o•H•-rnH .. OooooOOoH uomornHHHo .. hHon .. HOHh>oHO.. HHOHooHH'""'"""" OHooO .. HHOHU--••••H- HUOUoUO"-HUHH•U•••"•-•H-HH"'"""" H H U - HH HH - -- -- - H - -- H -- H H H -- H H H H H H H - H H -- H H H H 
Ampliação da Rede 
DEPARTAMENTO DE Progr. e Exec. Proj. Conservação de Vias j 
..................... _..................................... ............................................... .. ................ ................................... .................................................... Manutenção Serviços 4 ~=~!~:~~E~~o~: .. - .......... -- -f- .... ----------· ..... .. 
16 ~.~.bJ.'~~~-···· - ....... -- .. .. ............. ---- ........ J 26 ~~~;;~r.ç~;:~~~;~-· 
------------------------------------------------------------------ ----- -------1-Jl,-~~~~ 
-r ---r s~cé:~;:~-
~~ -;;;~.;.~ ~. -l-~-1~:·~~;;,;:,-:~J ~~ -["' :'°- -- ............................................................................................................ - ..................................... .j-............................................................................................. + ........................ f ............. - ............................................................................ + ..................... + ................................... ,_, ........... _,..,,, ...... . 
.. -......................................... _ ..... -.•. -.... --......... __ .. .. ......... -.... -..... ~ ............................................................................................................................................................................... _ ...................................... _ ............... _ ............................... _,, __ ,. .. __ ...... _ ......................... .. 
Página 2 de 6 
ôRGÃO UNIDADE FUNÇÕES Nº SUBFUNÇÕES Nº PROGRAMAS PROJETOS ATIVIDADES 
Participar na J 
_ ... 1 .. 8-? ... ':'_t1~!!~ç_~~~~11~_11 __ . ___ 18-_ ~.~!l~11~11.9-11~11~!~P.~11 ----~---~;~~;;:~;11~;;~: .. L. _______________ _ DEPTO.DE AtMdades do 
SERVICOS Manutenção dos Departamento 
t-····-·····---······-·········-·····················--··················+·········4·-·········+~2~<?-~~~'?~ 26 .. _!r_ll'!S.e?r:t.!___ __ ____ _ _ _?ª?.. !!:l'.~s_eo.~!'.'!~~~!~!.'.? ... J ? .... ~~~!90.~-~~~°-~~~°-s _ _______ ________ __ _ 30 RodoVlárlo 
·····-·····-······-···· -·-···-···-·-···-····-·-··--·--·······-····-········-········-·-····················--·······-···l···········-···-·········-···-·-····-·····-·-······--·····---···-·-···········-·1--········-···-·-··I'-·······-·-····--···--·······-·······-···-·-··--······-·······-······-·-····--········-··-········ ____ ----r~-;;~';'~~- _L§-~~~-~r~~--
8 Estradas Vlclnals .................... _ .......................... , ... _,_,. ............................ _, ...................... _ ...... __ --.. ·--·---........... _ .............. _ ...................... ,. ............ '"'" .. ,_ ................. -............. , .. ,_ .... _ ....................... _, ............................................. -........ .......... . ................ ,_............................. .... ................ .... .. ... _ .................................... -...... - .................................... ,_ ..... _ .............. ··-··-·-· .. --.. ··-... ~ ....... --.. ·-·· ............. _ ... -...... -........... _....... . .. _ ............... _ .... -............................. _ ....... -... -..... .. 
Restauração da 
···--- -----· ·····-- -- . ------ -- . ... --- .. ··-··ª········ -~11.IJJ~~ll!.~!E!!:l:::_~?~. -- --·-·· ------·-··-· .. -·-·················· SECRET .MUN.DE 
DESENV.ECON.E 
5 TECNOLOGICO 
GABINETE DO 
SECRET.DE DESENV. Coorden.Superv.e Atividades do Gabinete 
.1 .. -- ~~-'?~_:__!.~9!':!'?.~ .. _______ .. -1 ...... ~~.!!11_n.1s_tr.11ç_~c:i__ __ __ 122 ~~~!r.i!s_t~~ç~~-§!~I'.~--- ... I ...... ~~!~-~ç~°-------- ______ ········- ... __ ---·------· __ ___ ··----- _ ;u __ -~°-~!~E!~11-~.~-.,--····-
6 
DEPARTAMENTO DE 
COMERCIO E 
4····················-······--······-·-·········································-··1············2········--·· !~-~'.~'.IA .. '?.. - -········--········· .... ?.ª-- f ?~!r.~~°-! .. ~!~!9?5-. 
A1Mdades do Depto. 
Incentivo Atividade De Comercio e 
. §ªJ_ f>.r.0..'!'~9~0..9.0..~!.r.~.1 .. aJ........ . .... Jª·· S:.0.~!~~11.1 ..... _ ______ __ .... -······-- __ ___ _ ···- __ _ --·-· _____ ·······ª·?_ ... !':1.f!S..!!10. ........ ------------···· 
Promoção de Feiras e 
Exposições e 
Manutenção do Centro 
33 de Eventos ............. __ ,, ........... -·-··"'"-'""'-'"-"'"'"" ....................... _ ............... -.... _ .. _ ................ -... - .......... , ... _ .. ,, __ ,,,., "''"'-"""'"'"'-" _ ... _ .......................... -.... -......... -.... -....... _ ................. ___ .. ,.................. .. ..... --....... -.... - ................................. -... - ... ,_ ............ --.. -· .. ····- .... ,._ ... __ ... _, .. ,, .... _ .... __ , __ ,._, ___ ,,_, .. _ .. __ ...... -... -..... _ .................................... _, .. ,_ ........................................ _ .., .. 
3 
DEPTO. INDUSTRIA 
E TECNOLOGIA 
SECR.MUN.DE GABINETE DO SECR. 
AGRICULTURA E DE AGRIC. MEIO 
Incentivo 
22 Industria 6§1 ..... ~.r~~?ç_~~-~~.~u~~.I'.! .... _ .... -.1ª······ 1_'!'e.!11.~.:!r.i_~~!!lll_~--········ 
Coorden.Superv.e 
Infra-estrutura Parques 
1 O Industriais 
..... --··--.... ·-··· .. --···-·····---............................. ,_ •. ,.,_., ......... -.......... -... --..... -... _,_., .. _, ............... _ .................... ... 
Construção de 
11 Barracões Industriais -- -- ------·-·-········-···-·-- -1-··-- Ãtl;d~d·;;·;;~ -------
Apolo ao Programa de Departamento de 
J_? __ ~? .. ~~E!llJI~.--·----·--··· --ª-4- !!1~~!1~11.!.!.!~°-!°-ª1!!' 
AtMdades do Gabinete 
~~!~-~~f!l~~I-~---- _ ····-······~E!!~!':!!§._______ ____ ... 4. _ ~-~1~!s.t!~ç~°--- ---·--- .... J .. ??.. ... ~-'!'1n.1_~!~ç!o..':'_!~!- 7 ~!~~ç~°----···-------·· ---- -- ·------- -- -------··--~§ ___ ~.°-... ~!~i:!~.l'..~.o.. _______ _ 
Página 3 de 6 
ôRGÃO UNIDADE FUNÇÕES Nº SUBFUNÇÕES Nº PROGRAMAS PROJETOS ATIVIDADES 
Manutenção do Viveiro 
...... - ... -........ _ ....... _ ..... __ ... _ ........ -.... ·-··-- .. -...................... -.... _ ..... -... --................ -... ·---........... _ ............. __ ........... -........... --... -... --...... -....... -........ -... -... -.................................................. -..... -............ ---·--.. ·--... -..... -.......... --·-.. ·--·--·---·-··-----.... ·--· .. ---.... -.... -.... -..... ·--.... ---.. ·-- ---· .. ----·--·--·--·---.. ·-·--.. -... -... 1·-···~·§!·-·~-~.~~!P~~·-·--·-···--·---- Contrtbulção com o Implantação de 
····-·-·· -··-···-·····--·····-·•··- .................. --n·-------··--·····"'''··· ·---- -----·-- -----·--· - ........ ............. ----·---- ----· ···-~-~ - .~!!~~~-~!!'.1 .. 
1
! .. -.... • - .. J§ __ _P.~-~~-~~Ft!.8..~.!.~ ............ , ... _ .. ,_ .. ,, .. ,, .... _, ------···-·-··---·-···•·· 
SECRET.EDUCA- SECRET.DE 
CAO,CUL.ESPORTE E EDUCACAO,CUL. Coorden.Superv.e Atividades do Gabinete 
Construção. Ampliação, Atividades do 
Conservação de Departamento 
... --~-----.. - .. ----.. ..? .. 61_5nsl1t°-f .. ~~!'1.1!..~!_ __ .. ..?~ .... ~~.~..!!lt~~-d,()_ .. ~lt!l!'.1_..(),_ .J~ .... '::'!!~!d.!..~-~~~()!8.~~- ...... . ...... 4-~.-·- ~'!'..!lt~!~------------ Aqulslção de lmovel Manutenção do Ensino 
p/construção de Fundamental 25% 
11 -~~~<>1 .. a.~-- __ ______ ..... __ . __ 4.ª_ -~~lt!~~e!~-- _____ --·-- ... Operaclonallzacao 
.. ___ ------------------ ------------------··- ------------- _______ _ ___ ---------· .... -.1...4 .. _ ..~-°-·-!~lt!P..<>!!!_~!C.~ª_r__ 
Manutenção do Ensino 
DEPARTAMENTO Fundamental -FUNDEF 
-- ----- ------- --- ----- --- .. -ª---- !?§ ... ~.~.~it:I~ .......... --...... -........ J_~_ ... ~d.~~8.5.~()__ ---------- ··-ª·~-t .. ~'.1~_ '.1..()!'~lt~ .. 8.!!'..!~8.! ____ --~~-~!rl~!ltil.!~()-~ .. lt~!!'.1....() __ ·---- -- ------ ------------·· _4.§. __ ~~-·---···-···--··-··-----·····--··--·· 
Desenvolver a 
·--- ·- _ ---- __ __ _ ___ ---· .......... ______ ---·------·--- .... _______ .. .. .. __ .... __ ___ ________ _ ______ .. ;3-~?._ E.:d.~8.5.!()_~!P_!~!8. __ __.__f~-- ~8.EiJ.!!ltÇ_~()_d,_()_~lt-~!lt()__ __ ___ __ ______ ___ __ ______ _____ ....... ? .. t... ~d.~~8.Ç_~..<>!~..P.!~~I___ 
Ampliar e Equipar o 
DEPARTAMENTO DE Centro Cultural Raul 
4 CULTURA 13 CuHura 392 DlfUsão CuHural 26 Promover a CuHura 18 Julgar 1 
~~~~~~~~~~~~·~-ê~~~~~ Página 4 de 6 
ôRGÃO UNIDADE Nº FUNÇÕES 
SECRETARIA SECRETARIO DE 
8 MUNICIPAL DE SAUDE 1 SAUDE ........... - ... -... -·····-··-........ - .. --...... - ...... - .............. - ............ 1 ............. ~ ......... \ ............................ - ...... _ .................................................... . 10 Saúde 
Nº SUBFUNÇÕES Nº PROGRAMAS 
Coorden .Superv.e 
.... J .. ?.?. ..... ~~-~1~.1~!.11 .. ~~-°--~8.!.11!........... .. 7 .. -~~8.~U.Ç~~------ - ---- .... 
PROJETOS ATMDADES 
Gabinete do Secretario 
55 de Saúde .. .. -... _ ...................... , ..... -............ _._ ............ -................................................ _. ·-....................... _ ........ _._ ... __ ........... _ ......... -
FUNDO MUNICIPAL Manutenção 
Atividades Administrai. 
da Secretaria Municipal 
de Assistência a SaOde --------·------------------ 2 DESAUDE 10 ~!!.~~-'---- .. ------- _ .... 1 ~2_2_ ~d~lnlst~Ç~0.<:'8.! .. 11..1 .. ---ª--- ~e_!V:G'.1'!11~- _____ .. r · ______ ........ _______ ...... ___ ?._6_ 
L....... ... ____ .. ____ ... ____________ - --- ---- - --- - - ~9 _ ~~:.;~-+--- --_____ J ~7_ AIMdades do Sistema 
~U.!!~~~p~l~~-~~~()!!11 .... 
Manutenção da Saúde 1 Reforma e Ampllação Atividades dos Serviços 
-------- -------- -- ----------- .. -- ----·--- -- ---------------···-.. .......... -- -·--------- ······---- -ª-º-t .. ~18.~9-~0. .. J:l~~l~ll_ _________ ............. '.?ª-. _l:l_~~!~ll.. -- --- ---- -~ .. '.?9 .... ~8. ... ~~.'.~11~'--~'---~11?..'!e.__ -ºª··· Q~°--~-O.!<>.~!~°-~ --- .. -- Programa de Educação 
_?_1__ '-~-~li.~~-'--······--··-------- ___ ?._§! ___ ~~!Y!~.11~-'--~~~~-~~~.ll..~ 
Atividades do Pronto 
..................... -... __ ......... -... --·--··--·· ................... -.. -............... _ ......... -............................... -·-·--·-··--·-···-·-···---·--·---·-- ________ .. ____________ .. ____ .__§_9 __ ~~~~°- Munl~ll!- Servlços de Apolo 
61 Psico Social ... _ ........... _ ........................................................................ f .............. -........ + ....................................... -.................. _ ................... _./ ........... o ...... c ....... , ... _ ..................... ______ ,. ............ _ ............................ .. 
Serviços de 
Reabilitação Flslca e 
....................... _ ..................................... _ .................................... _ ........................................................................................................................... _ ..... - .................... __ ...... _ ............... _ ....................................................................................................................... _ ...... ___ ....... _ .............. _ .............. ····--····-····-··· ·_·_·_·_-_·_-__ ._ ... _ .. _-_·_·_·_·_·_·_--_·_·_·_·_-·_-_._._. _·_·_·-_·_·_·_·_-_·_·_·_-_-.... _--_-_-.. ·.-_._ .. _ .. _·_·_·_-_-_·_-_·_·_·_-_·-_ -_-_ .... _._-_ -_ .. _·_·_·_- ..... ·_·_·_·_·_·_-_·_·_·_-_ ... _ .. _·_·_·_-_·_-_ .. _-_._._. _ ...._._·_·_-_-_-_-_ .. __ ~._ .. _·_·_·_·_-_ .. _ ....__ -_-_ .._·_-_ ·_·_·_-~_ .. _·_--_·f·--.... -.:.--.:_._-_ .• _ ... _._· ___ ~_-_ro_:;_·f_·_-_f ~.-m.~.J.·.-d.-_ª_·_·_-_s_·_·_-_ã_u_: __ Ci __ .. _·_-_e_·_~---···--.- ............... _ ... _ .............. -.. -... - .... _ .... -.• -........... ·--·--..... -..... --.. ··- _, ............................ --............ -......... -.................... _ .. ,_., .... _ ·--............. ,, __ .............. - .......... --..... ·-···--·""'""' ....... __ ........... -.............................. __ ........... _._ ............. _ ... __ ,._ - -- ---- --- - -- - ------ -
Serviços para 
1 
Efetivação p/ 
Credenciados, 
-------- ---------- _____ 1º_2_;-;~~'.:".'- ~-;_~"::'__ ---- -----~- ~_:_ __ _ Suporte Proftlállco e Manutenção da Saade Diagnósticos por 
___ .... ~-.......... ________ .. _, _______ .. ___ -----------.. -·-------.. -'---------------..1..93 J!l'.11.eiut .. ~---- 28 Bá~~------ ___ .... _______ .. ____ .. ______ !?_5-_ __ 1_11'.'!Q.41..!!! ... 8. .. ~ .. U..t!~ ....... ----
Prestação de Serviços 
Prog.Flloterap.Dlag. e para Assistência 
30 !8.!~P.~ll__ -- .. - ------.. -- --- -- -- ----- -- -- ------- - --~§ ___ ~11!~11..~!1:'!~~---··-- --- --
L ... - ............ _ .......................... _ ............................... __ ............................ - - [ __ - --• - ---- - - _ J __ -----• -_ j ;!QSJ~-"2'°!"8 - -- - -3~ b."I"" --- -----_ J _ -" -- --.. -~ ~~..,,~~- ---- Página 5 de 6 
ÔRGÃO UNIDADE FUNÇÕES Nº SUBFUNÇÕES Nº PROGRAMAS 
GABINETE DO 
SECRET. DE ACAO SEC.DE ACAO SOCIAL Coorden.Superv.e 
9 
PROJETOS ATIVIDADES 
Gabinete do Secretario 
de Ação Soclal e 
70 Cidadania SOCl~····~-·~1[).~~~l·~·------- 1 ....... ,_ ......... 1-....... - ...................................... _ ............. 1 .......... cc ... _ .. ,"-·""_ .... __ ...... -....... " ................. - ...... . .. ~ ... ~1.[)~[)_:_, ______ ....... ___ ..... 4.._ .... ~-~1!'15-!~~Ç-~C>. ____ ....... 1
J?..?. .... ~~-~!!'1.5-!í.~9-~0.§~!~!- ... _} __ ~~~':!Ç_~°------
Manut.das Ações 
===~::=-~===+=~~~ 3 / C'.~~UN!! ~~ _ _ _ __ -ª￾8 ··~~~~=~±~~:~~~===:~~~~~~:::-~~-~~~=~·=~~=~ _ ~.~.1.5-!ê.!'.~~ Social -1' ... ?..4.1. ~~~.~~.~!'.~!~.-~.0. ... !~°-~·°-····-········ 1 •• ;3-4. ...... A.e~'·°-···~-°-···~~.°-~°--·--- __ _ __ --· ...... _ __________ _ _ ____ __?;3-__ ~~9.0. .. ~-~~r._o_[)_l~----- Manutenção das 
Assistência Assistência Social Construção da Sede da A!Mdades da Ação 
, 244 Comunitária 36 Geral 23 Ação Soclal 7 4 Soclal e Cidadania 
. ----.-~:-._:_:-_:--.:~-~----------- -- :::·_::.--_--:_~---·_:·_-_-_:·:·:·_--_- _::_-_:_~·:::·_::.::_· ::iT-_:_:: ·.:~:-:·_~_::_-___ _, ___ :.-::~:-_: :··:-~- ----- .::.:::: :~ ---~-: :-.---~-~----:·-~---_::·:: :::::·~-~-.- ~;;~;~~::_-~~---:.-·:_·:· Manutenção das 
Atividades da 
COMPANHIA DE Companhia de 
MINERACAO DE PATO DEPARTAMENTO DE 1
1 
Coordenação Super- Mineração de Palo 
10 BRANCO ADMINISTRACAO 4 Administração 122 Administração Geral 7 visão e Execucão 76 Branco 
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