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norma nº 5204/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5204 / 2018
Date 2018-08-31
EmentaAltera dispositivo da Lei nº 4419, de 17 de setembro de 2014, que inseriu no Calendário Oficial do Município de Pato Branco o evento “Marcha de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa”.
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·· P.37 1 ·~·~ : ' , MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO 00 PARANA GABINETE 00 PREFEITO 
LEI Nº 5.204, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 
Altera dispositivo da Lei nº 4.419, de 17 de setembro de 
2014, que inseriu no Calendário Oficial do Município de 
Pato Branco o evento "Marcha de Combate à Violência 
contra a Pessoa Idosa". 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° O art. 2° da Lei nº 4.419, de 17 de setembro de 2014, passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
Dalchiavan. 
"Art. 2° O evento de que trata o art. 1° desta Lei ocorrerá anualmente, no dia 15 
de junho, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a 
Pessoa Idosa." 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia e Ronalce Moacir 
Gabinete do Prefeito, 31 de agosto\de 2(11 ..... 
Publicado em ~ I _.OL ~ 
Edição: ~ 
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS 
DO PARANÁ 
Publicado / O<j ~ 
Edição: t~~g Pág: ·a·-ª--. 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 •Pato Branco• Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 

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