| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5204 / 2018 |
| Date | 2018-08-31 |
| Ementa | Altera dispositivo da Lei nº 4419, de 17 de setembro de 2014, que inseriu no Calendário Oficial do Município de Pato Branco o evento “Marcha de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa”. |
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·· P.37 1 ·~·~ : ' , MUNICÍPIO DE PATO BRANCO ESTADO 00 PARANA GABINETE 00 PREFEITO LEI Nº 5.204, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 Altera dispositivo da Lei nº 4.419, de 17 de setembro de 2014, que inseriu no Calendário Oficial do Município de Pato Branco o evento "Marcha de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa". A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° O art. 2° da Lei nº 4.419, de 17 de setembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: Dalchiavan. "Art. 2° O evento de que trata o art. 1° desta Lei ocorrerá anualmente, no dia 15 de junho, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa." Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia e Ronalce Moacir Gabinete do Prefeito, 31 de agosto\de 2(11 ..... Publicado em ~ I _.OL ~ Edição: ~ DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO PARANÁ Publicado / O<j ~ Edição: t~~g Pág: ·a·-ª--. JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE Rua Caramuru, 271 • 85501-064 •Pato Branco• Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br