| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2326 / 2004 |
| Date | 2004-04-01 |
| Ementa | Altera o anexo I, da LDO para o exercício de 2004, lei n° 2.264, de 30 de junho de 2003. |
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.326
Data: 1° de abril de 2004.
Súmula: Altera o anexo 1, da LDO para o exercício de 2004,
Lei nº 2.264, de 30 de junho de 2003.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. O anexo 1 -Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas
da administração municipal - da Lei Municipal nº 2.264, de 30 de junho de 2003, passa a
vigorar acrescido das seguintes metas:
05. URBANISMO
Principais metas:
Especificação Unidade 2004
medida
Infra-estrutura urbana
Construção de Pontos de Aluguel de Caminhões unidade 4
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Principais metas·
Especificação Unidade 2004
medida
Assistência ao Idoso
Construção da estrutura e cobertura do Centro de unidade 1
Recreação de Idosos do Bairro Planalto
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Br~nco, em 1° de abril de 2004.
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