| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2334 / 2004 |
| Date | 2004-05-10 |
| Ementa | Altera a redação do art. 1°, da lei n° 2.321/2004, que dispõe sobre a abertura de crédito especial. |
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' ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.334
Data: 10 de maio de 2004.
Súmula: Altera a redação do art. 1°, da Lei nº 2.321/2004, que
dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. O art. 1° da Lei nº 2.321, de 10 de março de 2004, que autorizou a
abertura de Crédito Especial no valor de R$ 190.000,00, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 1°. Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, no valor
de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) para reforço de dotações no orçamento vigente a
saber:
02.00-Governo Municipal
02.05 - Assessoria de Planejamento
0412100061.024 - Atualização do Plano Diretor do Município
44.90.39.00-0utros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ......... . R$ 190.000,00"
Art. 2°. Permanecem inalterados os demais artigos e parágrafos.
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paf Branco, em 10 de maio de 2004.
\. l!:lp/' Clovis S adoan
Prefe· Municipal