| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2341 / 2004 |
| Date | 2004-06-02 |
| Ementa | Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco. |
| native_id | 3412 |
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-------··--" Estado do Paraná Súmula: Altera ó Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, nos termos do parágrafo 5° do artigo 36, da Lei Orgânica Municipal, com a nova redação dada pela Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 3 de 9 de novembro de 1994, promulga a seguinte lei: Art. 1 º Fica alterado o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco, para transformar a quadra nº 106, pertencentes a Zona Residencial 1 - ZR 1, em Setor Especial de Vias Coletoras - SEVC. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. " Esta lei decorre do projeto de lei nº 6/2004, de autoria dos vereadores Agustinho Rossi - PTB, Antonio Urbano da Silva - PP, Arcedinos de Fragas - PMDB, Clóvis Gresele- PP, Enio Ruaro- PP, Laurinha Luiza Dall'lgna - PP, Nelson Bertani - PDT, Pedro Martins de Mello - PFL, Silvio Hasse - PDT, Valmir Tasca - PFL e Vilmar Maccari - PDT. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, em 2 de junho de 2004. ~·