| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2386 / 2004 |
| Date | 2004-11-05 |
| Ementa | Altera o anexo I, da lei n° 2.273, de 11 de julho de 2003. |
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO '1. ;
LEI Nº 2.386
Data: 05 de novembro de 2004.
Súmula: Altera o Anexo 1, da Lei nº 2.273, de 11 de julho
de 2003.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal, autorizado a alterar o Anexo 1, da Lei nº
2.273, de 11 de julho de 2003, que dispõe sobre a doação de imóveis à Companhia de
Habitação do Paraná - COHAPAR, para construção de 60 unidades habitacionais, no Bairro
São João, de acordo com o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social -PSH, nos
itens de nº 46 e 47, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Unidade Quadra/Lote Endereço Are a/Lote
46 1319/03 Rua Tereza Catusso 150,80
47 1319/06 Rua Tereza Catusso 179,10
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, em 05 de
novembro de 2004.