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← Pato Branco (PR)

norma nº 2386/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2386 / 2004
Date 2004-11-05
EmentaAltera o anexo I, da lei n° 2.273, de 11 de julho de 2003.
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!J+e{e/lura !Jl(un1c1pa/ de :?alo Y3ranco ' ; 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO '1. ; 
LEI Nº 2.386 
Data: 05 de novembro de 2004. 
Súmula: Altera o Anexo 1, da Lei nº 2.273, de 11 de julho 
de 2003. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal, autorizado a alterar o Anexo 1, da Lei nº 
2.273, de 11 de julho de 2003, que dispõe sobre a doação de imóveis à Companhia de 
Habitação do Paraná - COHAPAR, para construção de 60 unidades habitacionais, no Bairro 
São João, de acordo com o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social -PSH, nos 
itens de nº 46 e 47, que passará a vigorar com a seguinte redação: 
Unidade Quadra/Lote Endereço Are a/Lote 
46 1319/03 Rua Tereza Catusso 150,80 
47 1319/06 Rua Tereza Catusso 179,10 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, em 05 de 
novembro de 2004. 

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