| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2387 / 2004 |
| Date | 2004-11-09 |
| Ementa | Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco. |
| native_id | 3457 |
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Súmula: Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco. O Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, nos termos do parágrafo 5° do artigo 36, da Lei Orgânica Municipal, com a nova redação dada pela Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 3 de 9 de novembro de 1994, promulga a seguinte lei: Art. 1° Fica alterado o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco (Lei nº 975, de 2 de outubro de 1990), para incluir a Chácara nº 66-F, matriculada sob nº 35.678 no 1 º.Ofício do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, contendo área de 37.054,08 m2, como pertencente a Zona Residencial 2 - ZR li. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta lei decorre do projeto de lei nº 102/2004, de autoria da vereadora Laurinha Luiza Dall'lgna - PP. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, em 9 de novembro de 2004. Rua Ararigbóia, 491 /1 Dirceu D~reira Pre~e Telefax: (46) 224-2243 - 85505-030 E mail: legislativo@whiteduck.com.br Pato Branco Paraná