| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2390 / 2004 |
| Date | 2004-11-11 |
| Ementa | Altera o anexo I, da lei n° 2.273, de 11 de julho de 2003. |
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' ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.390
Data: 11 de novembro de 2004.
Súmula: Altera o Anexo 1, da Lei nº 2.273, de 11 de julho
de 2003.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paranã, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal, autorizado a alterar o Anexo 1, da Lei nº
2.273, de 11 de julho de 2003, que dispõe sobre a doação de imóveis à Companhia de
Habitação do Paraná - COHAPAR, para construção de 60 unidades habitacionais, no
Bairro São João, de acordo com o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social
-PSH, no item de nº 56 que passará a vigorar com a seguinte redação:
Unidade Quadra/Lote Endere o Area/Lote
56 1328/16 Rua Eugenio Pezarico 360,00
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 11 de novembro de
2004.
CIÓvis adoan
Prefeito Municipal