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norma nº 5206/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5206 / 2018
Date 2018-09-05
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 4.948.352,70 (quatro milhões, novecentos e quarenta e oito mil, trezentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos).
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANA GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 5.206, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício 
de 2018, no valor de R$ 4.948.352,70 (quatro milhões e novecentos e 
quarenta e oito mil e trezentos e cinquenta e dois reais e setenta 
centavos). 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a 
seguinte Lei: 
da Lei nº 5.033/2017 e alterações 
ue: 
Valor R$ 
4.948.352,70 
Art. 2° Autoriza o Executivo Municipal a criar ação na Lei nº 5.034/2017 e alterações posteriores da 
-- - -- -- - ·· --··----·V- ···-··--··-- -- --·-·-·-·- ---- ·- -- ···-·· ·---~-- · 
Ação Especificação Valor R$ 
2.117 Manutenção das atividades do Sistema Municipal 
de Auditoria 3.748.352 70 
2.210 Manutenção do Consórcio Intermunicipal da Rede 
de Urqência do Sudoeste do Paraná - Ciruspar 1.200.000,00 
Art. 3° Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, 
Estado do Paraná, Excesso de Arrecadação de Fonte de Recurso Vinculada no valor de R$ 4.948.352,70 (quatro 
milhões, novecentos e quarenta e oito mil, trezentos e cinquenta e dois reais e setenta centavos) na classificação 
funcional proaramática ab · 
Código Especificação Valor R$ 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 Saúde 
10.301 Atenção Básica 
10.301.0043 Manutenção da Saúde 
2.117 Manutenção das atividades do Sistema Municipal de 
Auditoria 
3.3.90.39 - 494 (3770) Outros SeNiços de Terceiros Pessoa Juridica 3.748.352,70 
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
10.302.0043 Manutenção da Saúde 
2.210 Manutenção do Consórcio Intermunicipal da Rede de 
Urqência do Sudoeste do Paraná - Ciruspar 
3.3.71 .70 - 494 (3808) Rateio Pela Participação em Consórcios Públicos 1.200.000,00 
1 Total 1 4.948.352,70 1 
Art. 4° Para cobertura do presente Crédito Especial 
Arrecadacão de Fonte de Recurso Vinculada, assim especificada: 
Fonte 
494 - Bloco de Custeio das A 
Total 
será utilizado os recursos de Excesso de 
Valor R$ 
4.948.352,70 
4.948.352, 70 
Publlcadoem l1_1 09 / ~~ 
Ed1çao: ~599 
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS 
DO PARANÁ 
Publlc:ido om lê. / \>~ / êôl~ 
Edlç&o: i ê,7-C., Pág.: B ..11_ 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
Rua ~~1· 85501-064• Pato Branco• Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 

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