| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2434 / 2005 |
| Date | 2005-03-11 |
| Ementa | Altera o Anexo I – Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas para o período de 2002 a 2005, constante da Lei nº 2.056/2001, Plano Plurianual. |
| native_id | 3504 |
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GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.434
11 de março de 2005.
Altera o Anexo 1 - Ações prioritárias, funções de
governo, objetivos e metas para o período de 2002 a
2005, constante da Lei nº 2.056/2001, Plano
Plurianual.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1º. O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas da
Administração Municipal - da Lei Municipal nº 2.056, de 2 de julho de 2001, passa a vigorar
acrescido das seguintes metas:
08. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Principais metas:
Especificação
Assistência Comunitária
Aquisição veículo
12. EDUCAÇÃO
Principais metas:
Especificação
Ensino Fundamental
Aquisição de veículos
15. URBANISMO
Principais metas:
Especificação
Serviços Urbanos
Aquisição de Veículos
Iluminação Pública
Aquisição de Veículos
Unidade
Medida
veículo
Unidade
Medida
veículo
Unidade
Medida
veículo
veículo , ,
/
2002 2003 2004 2005
o o o 1
2002 2003 2004 2005
o o o 3
2002 2003 2004 2005
o o o 1
o o o
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data/de su publicação, revogadas as disposições
em contrário.
de 2005.
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ASSESSORIA JURÍCICA