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norma nº 5207/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5207 / 2018
Date 2018-09-21
EmentaInstitui o “Dia do Profissional de Educação Física”, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pato Branco e dá outras providências.
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LEI Nº 5.207, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 
Institui o "Dia do Profissional de Educação Física", no 
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de 
Pato Branco e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato 
Branco, o "Dia do Profissional de Educação Física", a ser comemorado, anualmente, na semana 
que compreende o dia 1° d~ setembro, de modo a coincidir com o Dia do Profissional de Educação 
Física, previsto na Lei Federal nº 11.342, de 18 de agosto de 2006. 
Art. 2º Constituem objetivos do "Dia do Profissional de Educação Física": 
1. expor, trocar e difundir conhecimentos teóricos e práticos sobre as mais 
variadas questões de educação física, através do planejamento, 
programação e realização de campanhas educativas, cursos, exposições, 
pesquisas, publicações, reuniões e seminários; 
li. conscientizar a importância da prática de atividades físicas regular, de forma 
sistematizada e orientada; 
Ili. contribuir para valorização do profissional de educação física. 
Art. 3° Na semana do "Dia do Profissional de Educação Física", serão promovidas 
atividades esportivas junto aos estabelecimentos de ensino, incentivando os alunos a praticarem 
esportes e a desenvolverem relação interpessoal de respeito mútuo, mostrando-lhes a importância 
do esporte, visando à promoção de saúde, integração social e capacitando a criança e o 
adolescente. 
Art. 4° A semana do "Dia do Profissional de Educação Física", será organizada pela 
Secretaria de Esporte e Lazer, que poderá realizar parcerias com órgãos, entidades e profissionais 
atuantes na prática desportiva, bem como associações civis, sindicatos, conselhos, entre outros. 
Art. 5° Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria dos Membros da Mesa Diretora, composta pelos vereadores 
Joecir Bernardi (Presidente); Ronalce Moacir Dalc~ (Vice-presidente); Moacir Gregolin (1° 
Secretário) e Marines Boff Gerhardt (2º Secretária). 
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICf PIOS 
DO PARANÁ 
Publi~do em -/1'!:-t ~ t ~ l% 
Edição: '"\ '2.~ Pág: ·s· _L_ 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
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