| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5207 / 2018 |
| Date | 2018-09-21 |
| Ementa | Institui o “Dia do Profissional de Educação Física”, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pato Branco e dá outras providências. |
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LEI Nº 5.207, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 Institui o "Dia do Profissional de Educação Física", no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o "Dia do Profissional de Educação Física", a ser comemorado, anualmente, na semana que compreende o dia 1° d~ setembro, de modo a coincidir com o Dia do Profissional de Educação Física, previsto na Lei Federal nº 11.342, de 18 de agosto de 2006. Art. 2º Constituem objetivos do "Dia do Profissional de Educação Física": 1. expor, trocar e difundir conhecimentos teóricos e práticos sobre as mais variadas questões de educação física, através do planejamento, programação e realização de campanhas educativas, cursos, exposições, pesquisas, publicações, reuniões e seminários; li. conscientizar a importância da prática de atividades físicas regular, de forma sistematizada e orientada; Ili. contribuir para valorização do profissional de educação física. Art. 3° Na semana do "Dia do Profissional de Educação Física", serão promovidas atividades esportivas junto aos estabelecimentos de ensino, incentivando os alunos a praticarem esportes e a desenvolverem relação interpessoal de respeito mútuo, mostrando-lhes a importância do esporte, visando à promoção de saúde, integração social e capacitando a criança e o adolescente. Art. 4° A semana do "Dia do Profissional de Educação Física", será organizada pela Secretaria de Esporte e Lazer, que poderá realizar parcerias com órgãos, entidades e profissionais atuantes na prática desportiva, bem como associações civis, sindicatos, conselhos, entre outros. Art. 5° Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é de autoria dos Membros da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Joecir Bernardi (Presidente); Ronalce Moacir Dalc~ (Vice-presidente); Moacir Gregolin (1° Secretário) e Marines Boff Gerhardt (2º Secretária). DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICf PIOS DO PARANÁ Publi~do em -/1'!:-t ~ t ~ l% Edição: '"\ '2.~ Pág: ·s· _L_ JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE Rua Caramuru, 271 • 85501-064 •Pato Branco• Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br / • .... ... r - · :.· . --