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norma nº 2442/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2442 / 2005
Date 2005-04-05
EmentaAltera a redação do artigo 1º da lei municipal nº 2.078, de 28 de setembro de 2001, que fixa o perímetro urbano da cidade.
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ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 2.442 
Data: 
Súmula: 
05 de abril de 2005. 
Altera a redação do artigo 1° da lei municipal 
nº 2.078, de 28 de setembro de 2001, que 
fixa o perímetro urbano da cidade. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. A redação do artigo 1° da lei municipal nº 2078, de 28 de setembro de 
2001, passa a vigorar cm a seguinte redação: 
"Art. 1°. O perímetro urbano da cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, 
abrange a área de 5.003,09 ha (cinco mil e três vírgula zero nove hectares), com 
os seguintes limites e confrontações: 
NORTE: Partindo do afluente entre o Rio Lajeado da Pedra e Rio Ligeiro do lado 
Oeste, confrontando pela divisa natural (Rio Ligeiro) no sentido Leste até a 
interseção com o lote nº 85; seguindo por linha seca no sentido Sul, 
confrontando com o Núcleo Dourado com 620,00 metros; seguindo por linha 
seca no sentido Leste, confrontando com o Núcleo Dourado com 2.020,00 
metros; seguindo por linha seca, no sentido Sul, confrontando com o Núcleo 
Dourado, com 1.990,00 metros, até o canto dos lotes nº 61 e 62; seguindo por 
linha seca, no sentido Sul, confrontando com o lote nº 61com1.020,00 metros e 
lote nº 27, com 1.000,00 metros até o canto dos lotes nº 27 e 26." 
Art. 2º. Os demais limites e confrontações da lei nº 2.078, de 28 de setembro de 
2001, permanecem inalterados. 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei decorre do projeto de lei nº 21/2005, de autoria do vereador Osmar 
Braun Sobrinho. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pa~o Í3rJo, em 05 de abril de 2005. 
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