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norma nº 5209/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5209 / 2018
Date 2018-09-21
EmentaCria no âmbito do Município de Pato Branco o Projeto “ELES” voltado à orientações, informações, troca de vivências para os homens participantes dos grupos de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos realizado pelo município e dá outras providências.
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LEI Nº 5.209, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 
Cria no âmbito do Município de Pato Branco o 
Projeto "ELES" voltado à orientações, informações, 
troca de vivências para os homens participantes dos 
grupos do Serviço de ConvivênCia e Fortalecimento 
de Vínculos realizado pelo município e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e 
eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica criado no âmbito do Município de Pato Branco o Projeto 
"ELES" voltado à orientar, informar, trocar vivências entre os homens participantes dos 
grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo realizado pelo 
município. 
§ 1° As ações de que trata o "caput" deste artigo serão organizadas pela 
Secretaria Municipal de Assistência Social. 
§ 2° Fica a Secretaria Municipal de Assistência Social autorizada a 
estabelecer parcerias com entidades da sociedade civil, órgãos públicos, iniciativa 
privada e instituições religiosas com o objetivo de realizar ações e movimentos relativos 
à saúde, autoconhecimento, convivência social, relacionamento, comportamento, 
grupos de apoio. 
Art. 2° Dentre as ações e procedimentos que poderão ser realizados 
visando à consecução do objeto que trata esta lei, poderá a Secretaria Municipal de 
Assistência Social realizar palestras, simpósios, peças teatrais e outros que julgar 
pertinentes. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador!Rodngo José Correia. 
Publicado e1 
Edição ~ 
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS 
DO PARANÁ 
Publicado emA_t I 
Edição:':\ 'l.~ Pág: ·e· _L 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 •Pato Branco• Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 

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