| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5209 / 2018 |
| Date | 2018-09-21 |
| Ementa | Cria no âmbito do Município de Pato Branco o Projeto “ELES” voltado à orientações, informações, troca de vivências para os homens participantes dos grupos de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos realizado pelo município e dá outras providências. |
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LEI Nº 5.209, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 Cria no âmbito do Município de Pato Branco o Projeto "ELES" voltado à orientações, informações, troca de vivências para os homens participantes dos grupos do Serviço de ConvivênCia e Fortalecimento de Vínculos realizado pelo município e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica criado no âmbito do Município de Pato Branco o Projeto "ELES" voltado à orientar, informar, trocar vivências entre os homens participantes dos grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo realizado pelo município. § 1° As ações de que trata o "caput" deste artigo serão organizadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social. § 2° Fica a Secretaria Municipal de Assistência Social autorizada a estabelecer parcerias com entidades da sociedade civil, órgãos públicos, iniciativa privada e instituições religiosas com o objetivo de realizar ações e movimentos relativos à saúde, autoconhecimento, convivência social, relacionamento, comportamento, grupos de apoio. Art. 2° Dentre as ações e procedimentos que poderão ser realizados visando à consecução do objeto que trata esta lei, poderá a Secretaria Municipal de Assistência Social realizar palestras, simpósios, peças teatrais e outros que julgar pertinentes. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é de autoria do Vereador!Rodngo José Correia. Publicado e1 Edição ~ DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO PARANÁ Publicado emA_t I Edição:':\ 'l.~ Pág: ·e· _L JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE Rua Caramuru, 271 • 85501-064 •Pato Branco• Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br