br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

norma nº 5210/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5210 / 2018
Date 2018-09-21
EmentaAltera dispositivo da Lei Municipal nº 4670 de 30 de setembro de 2015, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
native_id353

Originating matéria

matéria 396 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

t'f'! 'R' '~ ( 
··~ ·~\7\1;~; PREFEITURA DE l9 PATO BRANCO 
LEI Nº 5.210, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.670, de 30 de 
setembro de 2015, que criou o Conselho Municipal 
dos Direitos da Pessoa com Deficiência. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e 
eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° O inciso IV do art. 8° da Lei nº 4.670, de 30 de setembro de 2015, 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 8° ........................ .. 
IV. Secretaria Municipal de Educação e Cultura." (NR) 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores, 
Joecir Bernardi (Presidente); Ronalce Moacir Dalchiavan (Vice-presidente); Moacir 
Gregolin (1° Secretário) e Marines Boff Gerhardt (2º Secretária). 
Publicado em ~ I __sf2_ I êCl.S 
Edi~o: t'2~?> Pág: ·s· __Á__ 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 •Pato Branco• Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 

open original →