| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2458 / 2005 |
| Date | 2005-05-25 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). |
| native_id | 3532 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
<J\,E{Eituia c/V1unícípaÍ di <JJ ato !Bianca
1 I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 160.000,00 (cento e
sessenta mil reais).
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal abrir no corrente exercício,
um Crédito Suplementar, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para
reforço de dotações consignadas no orçamento vigente a saber:
03.00 - SECRET.MUN.OE ADMINISTRACAO E FINANCAS Fonte
03.07 - DEPARTAMENTO DE RECEITA
04.129. 0014.2. 017 - Arrecadação, Fiscalização e Cadastro
Imobiliário
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. 1000 R$ 50.000,00
FISICA ......................................................................................... .
07.00 - SECRET.MUN.EDUCACAO, CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.2.043 - Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P. 1103 R$ 50.000,00
JURIDICA ................................................................................. .
07.00-SECRET.MUN.EDUCACAO, CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.02-DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.2.044 - Operacionalização do Transporte Escolar
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- 1104 R$ 30.000,00
P.JURIDICA ................................................................................. .
08.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0028.2.059.000 Atividadew Ambulatoriais
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE T 1303 R$ 30.000,00
JURIDICA .............................................................. .
=ASSESSORIA
~~ JUR\D~
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
\]Jriefeituria ~uniciflaf de <JJ ato !Brianco
f I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado
como recurso a anulação parcial da seguinte dotação:
03.00-SECRET.MUN.DE ADMINISTRACAO E FINANCAS Fonte
03.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
04.122. 0040. 1. 003 - Reorganizar a Administração Municipal
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P. 1602 R$ 50.000,00
JURIDICA ................................................................................. .
07.00 - SECRET.MUN.EOUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.02-DEPARTAMENTO ADMJNJSTRATJVO
12.361.0022.2.044 - Operacionalizacao do Transporte Escolar
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. 1104 R$ 50.000,00
FISICA ......................................................................................... .
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. 1107 R$ 30.000,00
FISICA ......................................................................................... .
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0028.2.058 -Atividades dos Services Odontologicos
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- 1316 R$ 30.000,00
P.JURIDICA ................................................................................. .
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na datª-')e sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal <:te P:rsranco, 25 de maio de 2005.
. /
/
----=--·.-.....í
ASSESSORIA JURÍC ~j
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná