| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2468 / 2005 |
| Date | 2005-06-28 |
| Ementa | Altera o Anexo I – Ações Prioritárias funções de governo, objetivos e metas para o período de 2002 a 2005, constante da Lei nº 2.056/2001, Plano Plurianual. |
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Altera o Anexo 1 - Ações Prioritárias funções de
governo, objetivos e metas para o período de 2002 a
2005, constante da Lei nº 2.056/2001, Plano
Plurianual.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1° O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas da
Administração Municipal, da Lei Municipal nº 2.056 de 2 de julho de 2001, passa a vigorar
acrescido das seguintes metas:
01. LEGISLATIVA
Principais Metas (Subfunções):
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida
031 - Ação Legislativa
Transmissão e divulgação das sessões sessão o o o 140 legislativas, audiências públicas e outros eventos.
11. EDUCAÇÃO
Principais metas:
Especificação Unidade 2002 2003 2004 2005 Medida
Ensino Infantil
Aquisição de terrenos terreno o o o 1
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de su publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Br co, 28 de junho de 2005.
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná