| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2469 / 2005 |
| Date | 2005-06-28 |
| Ementa | Altera o Anexo I, da LDO para o exercício de 2005, Lei nº 2.351, de 18 de junho de 2004. |
| native_id | 3544 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
(Prr,e[eltuia dMuniC!i/lal de gJ ato !Bianca I / ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO Altera o Anexo 1, da LDO para o exercício de 2005, Lei nº 2.351 de 18 de junho de 2004. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art 1° O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas da Administração Municipal, da Lei Municipal nº 2.351 de 18 de junho de 2004, passa a vigorar acrescido das seguintes metas: 01. LEGISLA TIVA Principais metas (Subfunções): Especificação Unidade Medida 031 - Ação Legislativa Transmissão e divulgação das sessões legislativas, audiências sessão públicas e outros eventos. 11. EDUCAÇÃO Principais metas: Especificação Unidade Medida Ensino Infantil Aquisição de terrenos terreno Art. 2° Esta lei entra em vigor na data ,d Gabinete do Prefeito Municipal d9 Pato a publicação. / Prefeito Municipal Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco 2005 140 2005 01 Paraná