norma nº 2475/2005

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ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO_R.REFEITO 
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-y:JV\;"·tfll\J ~~ . LEI Nº 2.475, DE 14 DE JULHO DE 2005 
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Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de 
R$ 503.000,00 (quinhentos e três mil reais). 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 
503.000,00 {quinhentos e três mil reais), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, a 
saber, 
04.00 - SEC. MUNIC.DE ENG. OBRAS E SERV. PÚBLICOS 
04.02- Departamento de Engenharia e Obras 
15.451.0015.2.025 -Atividades do Oepto. de Eng. e Obras 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros- P. Jurídica .......... . 
04.00 - SEC. MUNIC. DE ENG.OBRAS E SERV. PÚBLICOS 
04.03 - Departamento de Serviços Urbanos 
15.452.0016.2.026 -Atividades do Depto. de Serviços Urbanos 
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil... ...... . 
04.00 - SEC. MUNIC. DE ENG.OBRAS E SERV. PÚBLICOS 
04.03 - Departamento de Serviços Urbanos 
15.452.0016.2.027 - Coleta e Processamento de Lixo 
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil... ...... . 
04.00 - SEC. MUN. DE ENG.OBRAS E SERV. PÚBLICOS 
04.03 - Departamento de Serviços Urbanos 
15.452.0016.2.028 - Manter e Ampliar a Rede de Iluminação 
Pública 
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ......... . 
05.00 - SEC.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO 
05.01 - Gabinete do Secret. de Desenv.Econ.Tecnol 
04.122.0007.2.031 -Atividades do Gabinete do Secretário 
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil. ......................................... . 
06.00 - SEC.MUN.DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
06.03 - Departamento de Meio Ambiente 
18.541.0021.2.038 - Atividades e Cons. do Meio Ambiente 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica ......... . 
07.00- SEC. MUN.EDUCAÇÃO,CUL. ESPORTE E LAZER 
07 .02 - Departamento Administrativo 
12.361.0022.2.043 - Manutenção do Ensino Fundamental 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física ............ . 
07.00 - SEC .. MUN.EDUCAÇÃO, CUL.ESPORTE E LAZER 
07 .05 - Departamento de Esporte e Lazer 
27.812.0027.2.054 - Apoiar o Desporto Comunitário 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física ........... . 
Fonte 
1000 
Fonte 
1000 
Fonte 
1000 
Fonte 
1000 
Fonte 
1000 
Fonte 
1000 
Fonte 
1104 
Fonte 
1000 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220·1544 85501-060 
R$ 80.000,00 
R$ 30.000,00 
R$ 50.000,00 
R$ 15.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 20.000,00 
R$ 200.000,00 
R$ 20.000,00 
Pato B 
<JJit{Eituia dl/(unícipaÍ dE <JJ ato !Brianco 
I / 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
08.00 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte 
08.02 - Fundo Municipal de Saúde 
10.122.0008.2.056 - Atividades Adm. da Sec. Munic. de 
Assistência a Saúde 
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 1303 R$ 15.000,00 
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção ............. 1303 R$ 20.000,00 
08.00 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte 
08.02 - Fundo Municipal de Saúde 
10.122.0029.2.057 - Atividades do Sistema Municipal de 
Auditoria 
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção ............. 1303 R$ 3.000,00 
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte 
09.03 - Departamento de Assistência Comunitária 
08.244.0036.2.074 - Manut. das Atividades da Ação Social e 
Cidadania 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - P. Física .............. 1000 R$ 40.000,00 
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso à 
anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, a saber, 
04.00 - SEC. MUN. DE ENG.OBRAS E SERVIÇOS Fonte 
PÚBLICOS 
04.03 - Departamento de Serviços Urbanos 
15.451.0041.1.004 - Pavimentação e Conservação de Vias 
Urbanas 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.............................................. 1000 R$ 
07 .00 - SEC. MUN.EDUCAÇÃO, CUL. ESPORTE E LAZER Fonte 
07.02 - Departamento Administrativo 
12.361.0022.1.016 - Construção, Ampliação, Conservação 
de Unidades Escolares. 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações ............................................. ·-1104 
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua p~licação. 
R$ 
/ 
R 
Prefeito Municipal 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco 
283.000,00 
220.000,00 
Paraná