norma nº 2511/2005

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ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE D~EFEITO 
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Cria cargos e amplia número de vagas no 
Quadro de Pessoal da Administração Direta. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e 
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Cria cargos da Lei nº 1.368, de 28 de julho de 1995. 
VAGAS CARGOS GRUPO VENCIMENTO CARGA CLASSE 
OCUPACIONAL HORÁRIA 
SEMANAL 
02 Arquiteto Técnico R$ 1.800,92 40 VI 
02 Psicólogo Técnico R$ 1.097,70 20 VII 
02 F onoaud ióloga Técnico R$ 1.097,70 20 VII 
02 Nutricionista Técnico R$ 1.097,70 20 VII 
Art. 2° Amplia o número de vagas do cargo de Fiscal de Edificações, 
constante no anexo 1, da Lei nº 1.368, de 28 de julho de 1995, passando a ficar 
composto por 04 (quatro) vagas e acresce de 70 (setenta) para 100 (cem) o número de 
vagas para o cargo de Servente, constante da Lei nº 2.053, de 13 de junho de 2001. 
Art. 3° O anexo Ili da Lei nº 1.368, de 28 de julho de 1995 (descrição dos 
cargos do Grupo Ocupacional Técnico), passa a vigorar acrescido da descrição dos 
Cargos de Arquiteto, Psicólogo, Fonoaudiólogo e Nutricionista, nos termos do anexo 1, 
parte integrante desta lei. 
Art. 4°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato t;lranco, 19 de setembro de 2005. / 
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Prefeito Municipal 
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Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná 
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ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO 1 
Título do Cargo: ARQUITETO 
• Descrição sumária 
Elaborar planos e projetos associados à arquitetura e urbanismo, em todas as suas etapas, 
definindo materiais, acabamentos, técnicas, metodologias, analisando dados e informações. 
Fiscalizar e executar obras e serviços, desenvolver estudos de viabilidade financeira, 
econômica, ambiental. Prestar serviços de consultoria e assessoramento, bem como 
estabelecer políticas de gestão. 
• Descrição Detalhada 
- Efetuar planejamento e/ou projeto de urbanismo, em geral, de regiões, zonas, cidades, obras, 
estruturas, transportes, explorações de recursos naturais e desenvolvimento da produção 
industrial e agropecuária; 
- Elaborar estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres e divulgação 
técnica; 
- Efetuar atividades de ensino, pesquisa, experimentação e ensaios; 
- Realizar fiscalização de obras e serviços técnicos; 
- Realizar atividades de direção de obras e serviços técnicos; 
- Efetuar execução de obras e serviços técnicos; 
- Realizar atividades de produção técnica especializada, industrial ou agropecuária. 
- quaisquer outras atividades que, por sua natureza, se incluam no âmbito de sua profissão. 
Especificações 
Instrução: 3° grau completo (Curso Superior em Arquitetura) 
Responsabilidade: equipamentos e aparelhos 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax ( 46) 3220-1544 85501-060 
--ASSESSORIA JURÍC ICA 
Pato Branco Paraná 
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ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Título do Cargo: PSICÓLOGO 
• Descrição sumária 
Prestar atendimento psicológico, avaliar e emitir parecer técnico, programar, desenvolver e ou 
acompanhar serviços, participar de equipe multidisciplinar da Secretaria envolvida. 
• Descrição Detalhada 
Avaliar educandos, utilizando métodos e técnicas próprias, analisando, diagnosticando e 
emitindo parecer técnico, para acompanhamento, atendimento e ou encaminhamento a 
outros serviços especializados. 
Prestar atendimento psicológico de ordem psicoterápica e ou de cunho preventivo, através 
de sessões individuais e grupais. 
Participar de programa de saúde mental, através de atividades, com a comunidade, visando 
o esclarecimento eco-participação. 
Participar na elaboração de normas programáticas de materiais e de instrumentos, 
necessários à realização de atividades de área, visando dinamizar e padronizar serviços, 
para atingir objetivo estabelecimento. 
Participar da equipe multidisciplinar, em atividades de pesquisa e de projetos, de acordo 
com padrões técnicos propostos, visando o incremento, aprimoramento e desenvolvimento 
de áreas de trabalho de interesse da instituição. 
Realizar avaliações psicoeducacionais dos alunos de escola. 
Acompanhar e orientar educadores em relação às necessidades educacionais dos alunos. 
Acompanhar e orientar alunos que apresentem necessidades educacionais especiais. 
Executar outras atividades correlatas ao cargo e a critério da Secretaria. 
Especificações 
Instrução: 3° grau completo 
Responsabilidade: por materiais 
Ascenção 
Carreira Isolada 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná 
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ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Título do Cargo: FONOAUDIÓLOGO 
• Descrição sumária 
Identificar problemas relacionados a comunicação humana e tanto verbal, quanto não verbal, 
empregando técnicas e/ou aparelhos específicos para avaliação, visando o treinamento 
fonético de dicção e outras para possibilitar o aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala, com 
alunos e professores. 
Descrição Detalhada 
Participar da equipe multidisciplinar da educação. 
Elaborar programas de prevenção auditiva. 
Avaliar as deficiências de comunicação do paciente, tanto verbal como não verbal, tais 
como: fala, linguagem, voz, audição, leitura e escrita. 
Realizar exames fonéticos da linguagem, audiometria e outras técnicas próprias, para 
diagnóstico de liminares auditivos e bem como, visando estabelecer o plano de treinamento 
ou fonoterapia. 
Programa desenvolve e supervisiona o treinamento de voz, fala, linguagem, compreensão 
do pensamento verbalizado e outros. 
Fazer demonstrações técnicas de respiração e empostação da voz, orientando o 
treinamento fonético, auditivo de dicção e organização do pensamento em palavras, 
visando a reeducação ou reabilitação do paciente. 
Auxiliar no diagnóstico de lesões auditivas do ouvido externo, ouvido médico e interno, 
fornecendo dados para indicação de aparelhos auditivos. 
Emitir pareceres em sua especialidade para estabelecer diagnósticos e tratamentos. 
Executar outras atividades correlatas ao cargo e a critério da Secretaria. 
Especificações 
Instrução: 3° Grau Completo em Fonoaudiologia 
Responsabilidade: por equipamentos e aparelhos 
Ascenção 
Carreira Isolada 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 
------- ASSESSORIA JURÍDiCA 
85501-060 Pato Branco Paraná 
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ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Título do Cargo: NUTRICIONISTA 
• Descrição sumária 
Realizar a avaliação do estado nutricional dos alunos, utilizando indicadores nutricionais 
subjetivos e objetivos, com base em protocolo pré-estabelecido, de forma a identificar o risco 
ou a deficiência nutricional. 
Descrição Detalhada 
- Promover avaliação nutricional e do consumo alimentar das crianças. 
- Promover adequação alimentar considerando necessidades específicas da faixa etária 
atendida. 
- Promover programas de educação alimentar e nutricional, visando crianças, pais, professores, 
funcionários e diretoria. 
- Executar atendimento individualizado de pais de alunos, orientando sobre alimentação da 
criança e da família. 
- Integrar a equipe multidisciplinar com participação plena na atenção prestada à clientela. 
- Planejar, implantar e coordenar a UAN de acordo com as atribuições estabelecidas para a 
área de alimentação coletiva. 
- Verificar número de refeições servidas, tipo de clientela, tipo de refeições - grandes ou 
pequenas refeições, horários de preparo e distribuição das refeições, produção centralizada ou 
descentralizada, distância entre as unidades nos serviços descentralizados, diversidade de 
cardápios, existência de programas de educação alimentar voltados à clientela e sua família, 
existência de atendimento individualizado. 
Especificações 
Instrução: 3° Grau Completo em Nutrição 
Responsabilidade: por equipamentos e aparelhos 
Ascenção 
Carreira Isolada 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 
ASSESSORIA JURiDICA 
85501-060 Pato Branco Paraná