| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2518 / 2005 |
| Date | 2005-09-20 |
| Ementa | Autoriza a aquisição do Imóvel Rural – Sítio Esperança, encravado na parte da Fazenda Independência, de propriedade de Miria Elizia Campestrini e Márcia Campestrini. normas gerais |
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Autoriza a aquisição do Imóvel Rural - Sítio
Esperança, encravado na parte da Fazenda
Independência, de propriedade de Miria Elizia
Campestrini e Márcia Campestrini.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a aquisição do
Imóvel Rural - Sítio Esperança, encravado na parte da Fazenda Independência,
situado neste Município de Pato Branco, contendo a área de 233.530,00 m2 (duzentos
e trinta e três mil, quinhentos e trinta metros quadrados), sob matrícula nº 1.341 do
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, de
propriedade de Miria Elizia Campestrini e Márcia Campestrini, situado na BR-158, Km
354, próximo ao Trevo da Cattani, avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta
mil reais).
Parágrafo único Os pagamentos serão efetuados da seguinte forma:
1 - R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), no ato da assinatura da
escrituração do imóvel;
li - R$ 100.000,00 (cem mil reais), doze meses após o ato da assinatura
da escrituração do imóvel, corrigido pela poupança do período;
Ili - R$ 100.000,00 (cem mil reais), vinte e quatro meses após o ato da
assinatura da escrituração do imóvel, corrigido pela poupança do período.
Art. 2° Imediatamente após o ato da assinatura da escrituração do imóvel
e o conseqüente pagamento da 1ª parcela pelo município, ocorrerá a transmissão da
posse e domínio do imóvel.
Rua Caramuru, 271
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de )ua publicação. /
/
Gabinete do Prefeito Munic:~~~B;;:·,20 de setembro de 2005.
ROBE/{TO VIGANÓ j ~ Prefeito Municipal
Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
(REGISTRO GERAL)[
FICHA l C.G.C. 77.780.781/0001-09
COMARCA DE PATO BRANCO - PR. 01
.)
RUA OSV/•LDO ARANHA, 697
[MATRICULA J[ RUBRICt= ) Tll'ULAR:
PEDRO DE SÁ RIBAS N.º 657 4 .. !i C:'
C.P.F. 005845179-04
25 de março de 1976. CU&. ~ ~ :1 Gt
IMÓVEL RURAL: Lote nº 74 do NÚcleo Bo~ Retiro, s?tuado neste distri
to e Município de Pato Branco, com a area de 609.500,00m2 (SEISCEN:"
TOS E NOVE MIL E QUINHENTOS METROS QUADRAIDS), dentro dos seguintês limites e confrontaçoes: NORTE: por uma linha seca, confrontando -- com terras do lote nº 79; LESTE: pelo Rio Ligeiro, confrontando com
terras do lote nº 75; SUL: por uma linha seca, confrontando com ter
ras do lote nQ 64-A; OESTE: por uma linha seca, confrontando com ter
ras do lote nº 73.- RegQ antº sob nº 15, Lº 3-A, deste Ofício. -
TRANSMITENTE: O ESTAOO 00 PARANÁ.
ADQUIRENTE: AVELINO PIASSAe
R. 1 - 657 - Transmitente: Avelino Piassa e sua mulher da. Laura·sa
racini Piassa, brasileiros, casados~ ele agricultor, ela do lar, re
sidentes e domiciliados neste Municipio. Adquirente: José Alfredo =
dos Santos, brasileiro" casado, do come.reio, residente neste MunicÍ
pio.- COMPRA E VENDA. Area: 72.600m2. Publico de 17/12/62, Tab. dEJ-7 V~torino. V9!or: ~ 54~0. Ref. regº antº. 5.691, Lº 3-E, deste Ofi- cio .. - Dou fe. "i.!i <' •
R~ 2 - 657 - Transmitente: Avelino Piassa e sua mulher da. Laura Sa
racini Piassa, brasileiros, casados-. ele agricultor, eléj do lgr, re
sidentes e domiciliados neste Munici.pio: .Aq.quirente: Otavio Lazaro7
Saracini, bz;asileiro, casado, motoi;ista, residente e d9micilíado -- neste Município.- COMPRA E VENDA. Area: 72.600,00m2. Publico de ,,. 15/12/62, Tab. d~ Vitorino. VALOR: ct$ -~'ºº· Ref. regQ ant2. 5.969,/ ' Lº 3-F, deste Ofício.- Dou f~. 5. J <lr-·
R .. 3 - 657 - Transmitente: José Alfredo dos Santos e sua mulher da.
Carolina Nunes, brasileiros, casados, ele ,agricultor, .ela do lar, =
residentes neste Munic.Ípio. ADQUIRENTE: Dorcio Tartari, brasileiro,
casado, ind.ustx;ial, residente nesta cidade.- COMPRA E VENDA. Área:/
36"300,oom2. Publico d.e 13.11 .. 64, 12 22, fls. 53, Tal;> .. local. VA -- ~~60,00, Ref. regQ ant2 8.527, Lº 3-H, deste Oficio.- Dou ;:~.-;-:
R. L~ - 657 - Transmitente: atavio Lazaro Saracini e sua mulher da./
'Amél.ia Dalla Costa Saracini, brasileiros• casados, ele motorista, - ela do lar, residentes neste Municipio .. ADQUIRENTE: BELMIRO CALDATTO, brasileiro, casado, industria~, residente neste MunicÍpíoe- COM
PRA E VENDA. Área: 72.600,00m2. Publico de 09/02/65, LQ 22, fls.867
vs., do 'rab. locale VALOR: G$ :um,oo .. - Ref. reg. ant2. 9.498, 12 3-H,
deste Oficio.- Dou ±6. e;. :J Z ~
R. 5 - 657 - Transmitente: Avelino Piassa e sua mulher da. Albina=
Piassa, brasileiros, casados, ele agricultor, ela do lar, residentes
e domiciliados nesta cidade.- ADQUIRENTE: CUIDO ALFREDO TRICHES e - OTAVIO LOSS, brasileiros, casados, criadores, residente~ e domicil.!,a
dos nesta cidade. COMPRA E VENDA. Área: 455.300ÃOOm2. Publico de -- 20.07.64, L2 20, fls. 68, Tabe local. Valor: ª ~26,óo .. Reg. ant2. /
9.902, LQ 3-H,_deste OfÍcio. Conforme averbaçao à margem da mencionada transcriçao 9,.902, 12 3-H, consta o Termo de Compromisso da -- firma GUIDO ALFREDO TRICHES & FILHOS LTDA., que nos termos do art./
18 da Port. de B.4.68, fica co~ro:,etida a executar o Projeto de R~
fJ.orestamento.- Dou .±1.,*i. '5 ;(' • ·
~· 6 " - 657 - Transmitente: Jose Alfredo dos Santos e sua mulher da • . ·.·,;: SEGUE NO VERSO ----
r CONTINUAÇÃO .,,
Carolina Nunes, brasileiros, casados, ele motorista, !e do , re
sidentes e domiciliados nesta cidade.- ADQUIRENTE: EZ OCHET=
TA, brasileiro, casado, industr~~l, resident~ e domiciliado nesta - cidade .• COMPRA E VENDA. Área: 36.300~00m2. Publico de 11.11.65, LQ- 22, fls. 54, Iab. local. XALOR: ~ 6 , • Ref. reg. n2 10.286, LQ - 3-I, deste Of cio.- Dou ft. ; • !i '8 • .
R. 7 - 657 - Transmitente: Ezilio Chiochetta e sua mulher da. Belir·
des Santina Schenatto Chiochetta, brasileiros, casados, ele do co-=
mercio, ela do lar, residentes e domiciliados nesta cidade.= ADQUIRENTE: SOÇIEDADE ESPORTIVA PA~MEIRAS, com sede nesta cidade. COMPRA
E VENDA. Area: 13.907,00m2. Publico de 11.09.67, 12 25, .fls. 185,Ta
belionato local.,Valor: G$ 2.250,00. Rei\'. reg. ant2. sob nQ 13.077,=
Lº 3-L, deste Oficio.- Dou .fé. 4! 5 a"" XrR. 8 - 657 - Transmitente: Otavio Loss e sua mulher da. Leopoldina= Loss, brasileiros, casadost ele agricultor, ela do lar, residentes=
e domiciliados neste Municipio.- ADQUIRENTE: AVELINO MOLINETTE,brasileiro, casado, industrial, resident~ e domiciliado nesta cidade.=
COMPRA E VENDA. Area: 227.650,00m2. Publico de 24.01.66, LQ 23,fls.
132, Tab. local. VALOR: G$ ~õ.õôô. (t9tal).- Re.ft. reg. ant2. sob -- n2 10.857, L2 3-I, deste Oficio.Dou f6. 4. J e..tr--•
R. 9 - 657 - Transmitente: Espólio de Dorico Tartari, processado =
no Juízo de Direito desta Comarca.- ADQUIREN'l'E: JOCELY TARTARI PIRES
brasileira, casada, doméstica, residente e domi~iligda nesta Cidade,
inscrita no CPF. sob n2 036 800 709.-,ADJUDICAÇAO. Area: 36.300m2./
Formal de Partilha de 15.12.71, extraido por Helena c. Severo, Escri
vã do Ci vel e anexos desta Cornarca 1 Valor:rr$ 12,650, 00 (tjital) .Re.f .7
reg2 ant2 18.032, LQ 3-P, deste Oficio.- Dou f'e, < :S ê;' Ar-· -
R. 10 - 657 - Transmitente: Guido'Alfredo Triches e s/mulher da. Er
cila Berticelli Triches, brasileiros, casados, ele industrial, ela~
do lar, residentes e domiciliados nesta Cidade, inscritos no CPF. =
n2 005 792 709. ADQUIRENTE: Lauro Ircheling ~ sua mulher da. Amelia
Falabretti, brasileiros, casados, ele do comercio, ela do lar, resi
dentes e domiciliados nesta cidade CPF. 237 490 490. COMPRA E VENDA. Área: 176.441,00m2. INCRA n2 520903470037. PÚblico de 05.11.73,
LQ 19, fls. lOÕ vs, do Tab. de Vi torino 1 VALOR: a$ 55.000, 00 (total). Ref. reg. antQ 20.263, LQ 3-R, deste Oficio. - Conforme consta na--
referida transcriçao ant2 20.363, 12 3-R~ os outorgagos compradores
assumem o compromisso junto ao IBDF de nao ocupar a area de execu - ão do Pro'eto de Reflorestamento - Dou f~'--ii;;:ii--..~
R. 11 - 657 - Transmitente: Sociedade Esportiva Palmeiras, CGC. nQ/
79 856 033/001; Avelino Molinett~ e s/mulher da. Aulmira Molinette,
brasileiros, casados, ele do comercio, ela do lar, residentes nesta
cidade, CPF. 039 745 029; Guida Alfredo Triches,e a/mulher da. Erci
la B. Triches, brasileiros, casados, ele do comercio, ela do lar, =
residentes e domiciliados nesta cidade, CPF. nº 005 792 709.- ADQUI
RENTE: GRANJA REAL LTDA., firma comercial com sede nesta cidade, =
CGC. nQ 76 897 297/001.- COMPRA E VENDA. Ârea: 13.907,00m2, vendido
por Soe. Esportiva Palmeiras; 51.209,00m2, Avelino Molinette, e -- 51.209(00m2, vendidos por Guida Alfredo Triches. VALOR: G$ 203.000./
(total). Ref. reg. ant~ 21.714~ ~Q 3-S, deste Oficio, R.7-657, R.5
e R.8-657 acima. Dou 11!'. e; U ~·b--.
R. 12 - 657 - 25/03/76 - Transrnitente:Ezilio Chiochetta e s/rnulherBelirdes Chiochetta, brasileiros, casados, ele do comércio, ela do=
lar, residentes nesta cidade, CPF •. 126 110 859. ADQUIRENTE: BELMIRO
CALDATTO, brasileiro, casado, ,agriçultor, residente ne~ta cidade,==
CPF. 126 171 999. COMPRA E VENDA. Area: 22.393,00m2. Publico de -- 30.08.74~ L2 44, .fl~.·359, Tab~ local. Valor:~ 15.ooo,oo. Ref. R./
6-657, retro. Dou .feu <;. ti e' Ar--s
J
MATRICULA - 657.
[ ____ ---FICHA----)
002 .
--.,,CONTINUAÇÃo--------------------------
AV. 13 - 657 -.Cédula Rurual Hipotecária. Emitente: Granja Real -- r=tda.- CREDOR: Banco do Brasil S/A., Ag• desta praça. Valor do Crédito: G$ 90.000,00. Venct2 04.06.76 .. pagaveis nesta praça. lª HIPÇTE .:.~·:. ~~7g. 3.677, Lº ?-F, d/Oficio, feito em 10.06.75 •. Dou fe.-
AV.·14 - 657 - Cedula Rural Hipotecaria. Emitente: Granja Real Ltda
CREJX)R: Banco do Brasil S/A., Ag. d~sta praça. VALOR DO CRtDITO: -- 1!$ 197 .400, 00. Venct2: 05.08. 76, pagaveis nesta praça. º2A HIPOTE;CA. R~f. regº ~ 3.953, LQ 9-G, deste Ofício, feito em 07.08.75.- Dou--
te. G. j <~
AV. 15 - 657 - Cédula Rural PignoratÍcia e Hipotecária. Emitente: =
Granja Real Ltda.- Credor: Banco do Brasil,S/A., Ag. desta praça. - Valor: G$ 158.127,00. Venctº: 20.10.80, pagaveis nesta praça. 3ª HIPOTECA. Ref. reg. nº 4.719, L~ 9-G, dest~ Ofício, feito em 22.10.75.i
Ref.,reg. 9-657, acima. Dou f~. e;:!] ê:'~.
AV. 16 - 657 - 31.os.76. Foi requerido fosse consignado a presente/
gue o nome·da Sra. Amelia Falabretti, constante do R,10-657 acima,=
e,na realidade AMELIA FALABRETTI IRSCH~INGER, con~or:..,e prova sua -- Cedula de Identidade RG, 958397. Dou f-e • o;. !J -e
~· 17,- 657 - 10.09.76 - Foi requerido a averbação ~resente, para=
que a area de 455.300,00m2, passe a 9enomihar-se "Imovel Rocha Pombo", dentro dos limites e confrontaçoes seguintes: NORTE: por· uma=
linha seca,·medindo 832,lOm, confrontando com o lote nº 79; SUL:-/
por uma linha seca, medindo 411,00m, confrontando com parte da lote
nº 74 e por uma linha seca medindo 299,70m, confrontando com o lote
nQ 64; LESTE: por uma linh~, medindo 502,00ms, confrontando com par
te do lote nQ 74, e pelo Correge sem denominação com 492,00m; OES =
TE: Por uma linha sec~, medindo 994,00m, confrontando com os lotes=
nºs 73 e 65~ De cuja area, 176.441,00m2, pertencem ao Sr. Lauro Irs
cheling e sua mulher Amelia Falabretti Irschlinger, 176.441,00m2,-=
ao Sr. Avelino Molinette e 102.418,00, a Granja Real Ltda. Cadastra
do no INCRA sob nQ 722 120 02244. Referido,terreno ierá matriculadÕ
novamente sob n2 2.601, deste Livro. Dou f~.G. :J <Ar-· .
AV. 18 - 657 - 27.09.76 - Cédula Rural Pignoraticia e Hipotecária.= Emite~te: Belmiro Caldatto e sua mulher. CREOOR: BANCO DO ESTADO IX)
P-O-RANA S/ A., Agência d/~raça. VALOR 00 CFIBDITO: G$ 115.600,00, venci veis em 26.07.81, pagaveis nest~ praça. lª.HIPOTECA. ~eg2. nQ. //
1.259 do livro n2 3-A-l, deste Oficio. Dou f'i. G. ::t ~Ar--. -
AV. 19 - 657 - 29.09.76 - Cédula Rurál Hipotecária. Emitente: BELMI
i'tõ CALDATTO e s/mulher, e como anuentes: Antonio Latenike e sLmu -=
lher; Lademiro Hupalo; João Miguel Sangalli e s/mulher, e José Late
nike. CREJX)R: BANCO DO E$TADO DO PARANA S/A., ~gencia desta praça.= VALOR: ~ 98.800,00, venciveis em 26/07/81, pagaveis nesta praça. //
2ª HifC:.,TECA! Reg. nº 1.311 do livro nº 3-A-l, deste Ofício.- Dou -- fê. e; ... 9 <'~ . .
R. 20 - 657 - 17.03.77. Cédula Rural PignoratÍcia e Hipotecária.Emi !ente: Belmiro Caldatto e s/mulher, Financiador: BANCO DO ESTADO riJ
PARANÁ S/A., Ag~ncia desta praça. VALOR: ~ 332.919,00~ inv~stimen-
to para aquis;çao de uma colheitadeira equipada. V~nc1veis em: /Ili
26.07.81, pagaveis nesta praça. 3ª HIPOTECA. Emissao: Pato Branco,=
17.03.77. Ref. re~l n; 2.193, Lº 3-D, d/Oficio.- Dou fé. e. ~ /Ili
G$ 148.42;- G. !J ~ ,
AV. 21 - 657 - 30.09.77 - Conforme Memorial De~critivo, datado de - ~8/09/77, referente a parte do lote n2 74 do Nucleo Bom Retiro e/ a
area de 13.907,00m2, constante do R. 11-657, inclusive a outra parte de 102.418,00m2, da matricula nQ 2.601, parte do lote nQ 79-A,--
com 30.315,50m2 da matricula nQ 2.405-R.3, e parte do lote nº 79 -- com 131.083,50m2, constante do R. 8 e 9-1.465, perfazendo o total--
SEGUE
---CONTINUAÇÃO ,.
o tot~ de 277.722,00m2, q1:1e, de açordo com a nova . rida area passa a denominar-se 11 IMOVEL GRANJA REAL 11 , dentro dos se
guintes limites e confrontações;.NORTE: por tres linhas secas, me=
dindo uma linha 462,50ms, confrontando' com parte dos lotes nQs 79 e
79-A, daí~ por tima linha seca medindo 110,00m, confrontando com uma
estrada Municipal, e finalmente por uma linha seca, medindo 252,.~JOms, confrontando com a parte do lote nº 79; ao SUL: por uma linha =
seca• medindo ~34,00m~ c2nfrontàndo com.o lote n2 74; ao LEST~:por~
um Correge sem denominaçao confrontando com o lote n2 75, e ao 9ESTE: por·6 linhas, partindo.do sul para o norte, medindo 92,20m e~-
26,oom, confrontando com parte do lote n2 74 de Belmiro Caldato,dai
seguindo por uma estrada municipal, medindo 485,60m, confrontando =
com parte do' lote nº 74, seguindo por uma linha seca, medindo •• ~ ••
277,60m, confrontando com a parte do lote n2 74 e finalmente por -- duas linhas seca, medi~do 127,QOm e·120,3om,.confr~ntando com parte do lote nQ 79; cujo imovel sera matriculado sob n2 5.506 do 1i1ro =
nº ~ste Ofício. Pelo que se averbou dita matricula.- Dou ·
AV. 22 - 657 - Conforme Memorando do Banco do Brasil S/A., datado =
de 18.11.77, dirigido a este Ofício, autoriza seja cancelado o re - gistro nº 590 do livro nQ 3-A-1, e AV. 12, uma ve1 que o emitente'/
saldou a divida dele resultánte.- D6u :ré. st. J c:"Ar--.
AV. 23 - 657 - 12/03/79 - Conforme Aut9rização nº 027/7~, datada de
!4.02.79, o seguinte: " Emblema da Republica. Serviço Publico Federal. Autorizaçao n2 027/79. Nos termos do Decreto nº 62.504 de •••
08.04.68, e ~endo em vista a delegação de competencia recebida do - sr. Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrá- ria INCRA., a~ravés da Portaria nº 973, de 25 de junho.de 1973, pu- blicada no.Diario Oficial da Unia9 de 06 de,julho de 1973, A~TORIZO
ao Sr. BELMIRO CALDATTO, pr~prietario do imovel rural com a area de
22.393,00m2 (v;inte e dois mil, trezentos e noventa e tres metros -- quàdrádos); cadastrado nesté Instituto sob n2 722 120 016 586, com/.
a área de 2;3ha, ·(dois vírgula tres ~ecta~es), localizado no Mu~ici
pio de Pato Branco-Pr, registrado no Cartorio de Registro de 1move3ã
da Comarca de Pato Branco, sob nº 12 - 657, a desmembrar do referi- , : • N • f do imovel rural para fins de transmissao a qualque~ tijulo, ~ pare~
la de·l.814,60m2 (um mil, oitocentos e quatorze virgula sessenta me
tros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: aó ;
NORTE: por uma linha seca, medindo 26,00m, confrontando com parte - do mesmo lote nº 74; ao SUL: por uma linha seca, medindo'6o,oom, -- confrontando àom parte do mesmo lote nº 74; ao LESTE: por uma linha
seca, medindo 92,20m, 'confrontando com parte do mesmo lote nº 74,d.e
nominado Granja Real; ao OEST~: por uma· Estrada Municipal, medindo;
·94, OOm, confrontàndo com o ~movel denominado Belmiro Caldatto. A· -- parcela a ser desmembrada para alienaçao a Granja Real Ltda., desti
na-se a instalação e construção de Silo de Alvenaria p/Armazenamen= tô, ficando caracterizado, conform~ determina o ~ecreto.n~ 62.594 - de Ô8 de abril de 1968, a destinaçao da mesma para fins nao agrico- las. A~Ós o desmembramento ora autorizado, o'imÓve1 rural fic~rá ~
com a area remanescente de 2,0ha (dois hec~ares). Fica, no entanto= ~essalvado o direito de domínio inquestionavel da União sobre a
area de que trata este documento, em virtude de se localizar fl.8. Fai
xi;i de .:;.Fronte ira ciio Estado de:> Paraná, lJão importâIJd~ a presente . aut:§:
rizaçao em nenhum reconhecimento expresso do domin10 do titulado ou
ratificação de seu título• ainda que.se encontre transcrito regular
mente no.registro im0biliario com~etente, expedindo-se a presente =
nos precisos e exatos termos da Sumula 477, do Supremo Tribunal Fe- dera~, valen~o, ainda, a aceitação da presente co~o rec9nhecimen~o expresso do que acima :ficou consignado. O instrumento publico de - alienação relativo ao desmembramento, de acôrdo com o disposto no ~
Artigo 52 d9 Decreto nº 62.504 de 08 de abril de 1968, dé~erá con--
signar ~xpressamente o inteirá teor da presente autorizaçào, d~vendo tambem a mesma ser averbada a margem da transcriçao imobiliaria/ --~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~---~SEGUE
MATRICULA - 657.
f1-_~::;:l_-:::a~R:U_B~:~·1 ___ . _ _,][,...--:~;A )
,-·--.CON'fiNÜAÇAo----------------------------
imdbiliária do imóvel original. Esta autorizzação somente .terá vali
dade com a apresentação do Recibo-Certificado de Cadastro do exerct
cio de 1978 do imóvel cadastrado sob nº 722.120 016 586. Curitiba,=
14 de fevereiro de 1.979. (a.) Maria Dantas de Noronha (Carimbo) -- Maria Dantas de Noronha - Coordenador Regional Substituto - INCRA /
CR(09). (a.) Alucir Valentin Miqueloto (carimbo) Alucir Valentin Mi
queloto - Chefe da CR-09/C- INCRA.- fj.ef. R. 12 65~, rétro.- Pelo -=
que se averbou dita matricula. Dou fe. G. !J <' .
AV. 24 - 657 - 21/09/79 - Conforme Memorial Descritivo, referente a
üriia part~ do lote rural sob nº 74 do NÚc~eo Bom Retiro, situado ne~
te Município de Pato ~ranco, contendo a area de 22.392,00m2, cons--
tante do R. 12-657, retro, de propriedade do Sr. BELMIRO CALDATTO,=
que de acôrdo co~ o referid9 memorial descritivo e plél!jtas, parte,= do mencionado imovel com a area de 20.578,40m2, passara a ser "IMOVEL BELMIRO CALDATTO", dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: por uma linha seca medindo 217,00m, confrontando com parte =
do mesmo lote n2 74; SUL: por uma Est~ada Municipal, medindo 181,00
m; confrontando com parte do ·mesmo imovel lote 74; LES~:. por uma =
Estrada Municipal medindo 94,00m, confrontando· com o imovel Granja= Real 2ª Parte.; OESTE: Pela Estrada Estadual PR-29§, medindo 92,20m,
e o re~tante da.mesma part~ do lote nQ 74, com a area de l.814,60m2
passara a denominar-se "IMOVEL_GRANJA REAL "2ª PARTE", dentro dos =
seguintes limites e confrontaçoes: NORTE: por uma linha seca, me -- dindo 26,oom, confrontando com parte do mesmo lote n2 74; SUL: por=
uma linha seca, medindo 60,00m, confrontando com parte do mesmo lo~
te n2 74; LESTE: por uma linha seca medindo 92,20m, confrontando -- com parte do mesmo lote nº 74 denominado Granja Real; OESTE: Por -- uma Estrada Municipal m~dindo 94~00m, confrontando com o imóvel Bel
miro Caldatto; cujos imoveis serao matricu~ados sob ~s 9.027 e -- 9.028, do livro nQ 2, deste Ofício.- Dou fe-a e;. J. C:' •·
o
AV. 25 - 657 - Conforme Memorando do Banco do Br~sil S/A., ag. des- ~ praça, datado de 10.06.76, dirigido a es~e Oficio, autoriza seja
cancelado o regis~ro nº 3.953, L2 9-G, d/oficio, uma vez qye o emitente, sal~a divida dele resultante.- Ref. AV.14-657, retro. Dou ~ , ..1.tr• 4. :i e:
!:!:!..• 26 - 657 - Conforme Memorando do Banco do Brasil S/A, Ag. desta
praça, datado d~ 10.06.76, dirigido a este OfÍcio,autoriza seja can
celado o registro nº 3.677, Lº 9-F, uma ve~ que a emit~nte saldWl ã
dívida dele resultante. Ref. AV. 13-657, retro.- Dou fe-. 'iiii. J Z'b--!
~ 27 - 657 - 25/08/81 - Conforme memorando do Banco do Estado do Paran' SJ..,-
Ag.", desta paraça, datado de hoej9, diritido a este Oficio, autoriza o cancelamen
to do registro sob nª 1.311 do livro nª3-A-l,deste Oficio, uma vez qae o devedor,
sr. BELMmo ~ALDATfO. e ou:tros, ssldaraJ a~ vida dele resultante. Ref. AV .19-657 ,-
retro. Dou te. e. I 9821 00; e;. J i!,(
EJ_. 28 - 657 - 11/10/82 - Conforme memorando do Banco do Estado do Paraná S .A..,-
Ag., desta praça, datado de hoje, dirigido a este Oficio, autoriza o cancelamento
do registro sob ng 11259 do livro ng3-A, deste Oficio, uma vez que o em tente sr.
BEirnIRO GALDATTO e outrosL ::a1J:'rsm a divida dele resultante. Ref• R.18-657 retro
Dou fé. C. ~$ 180,60. -S · :1 <'
AV. 29 - 657 - J.J/.L0/ 8~ - Conforme memorando do Banco do llaàado do Pa:r·anã S .A.,--
Ag., desta praça, datado de hoje, dirigido a este Oficio, autoriza o cancelamento
do registro sob nº 2.193 do livro nª3-D, deste Oficio, uma vez que o emitente sr.
BEild:Il!O CALDATO e outros, salj;rª1: a divida dele res1J.l tante. Ref• R.20-657 retro.
Dou fe. e. ~ 180,6e • ..:;:: .. J <
R. 30 - 657 - 29.08.83 - Transmitente: lfr.:I.Son ANTONIO PIRES e sua mulher dona - JOECELY '11.ARTARI PIRES, brasileiros, casados, ele do comercio, e ela do lar, res_!
dentes e domiciliados nesta cidade, inscritos no CPF sob ng036.800.709:00. Adgui
rente: BELT.1IRO CAIDATO, brasileiro, casado, do comercio, residente e domiciliado , nAsta cidade. inscrito no CPF sob nQl26el?l.999-91. COMIRA E VENDA:sii~~: ---~-
\
CONTINUAÇÃO~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~r...~~~-..
36.300,00m2. Cadastrado no INCRA sob n"722 120 016 586. PÚblico de 06.
fls.064, Tab. local. Valor: ~ 1.400.000,QS>. Foi pago o imposto de transmiss
ter-vivos na quantia d.e t;i 28.óoo,oo, conforme guia sob na 3038091-8 da A "'nc
Rendas de Pato Branco. Rei'• R.9-657 retro. Dou.fé. e. WI 20.060,00-.&.:::::lií--'.::ll .1.--1
!:. 31 - 657 - 11.03.92 - Transmitentes ESPOLIO DE BELMIRO CALDATO, processado DÓ~
uizo de direito da 2• Vara 01:vei desta comarca. Adquirentes ORADI FBANCISCO CALDATTO, CPF n"2l3.462.839-l5; IRAll>E MAltIÂ TUBCATTO, CPF nt809.088el09-20; ERINEU
CAI.DATTO, CPF n"337.997.689-04 e IBACI MARIA ôLDONI, CPF sob n"637,.043,.709924, to·
dos brasileiros, casados, residentes e domiciliados nesta cidade. ADJUDICAÇAOs -- •rea & lOB.900,0óm2. cadastrado no INCRA sob nl2722 120 016 586. Pol11lBl de Partilha
extmido doe autos sob nª09/92, êm 25,.02.92, pelo sr. Paulo Oe11&1' earuso, Escrivã
do civel e anexos, dévidamente assinado pelo Dr. Jorge de OJ.ive1ra Vargas, :MJL, ·
Juiz de direito desta comarca. Valor1 Cri 40,.330.000,00,. Foi pago o imposto de - transq)issâ'o caufJB-mortis, confome guia sob n" GR-4-ITBI-013/92 da Agência de lien
das de , Pato Branco. Certidão negat1Va Federal sob nll034/92. ITCF sob nOJ.71/92. - , Que a area acima mencionada fica assim distribu1das entl.'H os propr1etàr1ou oradi Francisco Caldatto oom J0,57%; Iraide Maria· Turoatto oom OS,26~; Erineu. Caldatto com 27 ,21% e Imci Maria 01..doni 'com 33,_3~. Emitida a doi. Bef, R.4 e 30-657
retro. Dou fe. o. crt 220.256,Mh e;. ':f ~·-
AV. 32 - 657 - 18.11. 94 - Conforme memorial desoretivo e p antas, re erente a uma
"Pã"rte do lote rural sob nº74 do núcleo Bom ftetiro, sitWJdo neste munioip~o de Pato Branco, contendo a~rea de l.608,7lm2, constante do R.31-657 acima, de propriedade dos· sra. Oii.ADI Fl\ANCISCO CALDATTO, Il\AIDE MAlUA TID'iCATTO. EliINEU CALDATTO e
IiJACI ~ltIA OLDONii cinsl,d~go, inclusive o Imóvel Cen.tro Fedeml de Educação e - Técologia do Parana, com a area de 80.200,63m2, constam;e. da matricula sob n° ... -- 25.297 do livro n°02, deste Oficio, de provriedade do CENTliOFEDEl\AL DE EDUCAQ:lO E
TECOLOGIA DO PAltANÁ, totalizando a área de 8~,817,34m2, que de acotdo com o referido memorial descretivo eplantas, referida area total de 8l,.817,34m2, permanece
sendo "IMÓVEL CENTliO FEDEl'iAL DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO PAI1.ANl11 t dentro dos seguintes limites e confrontações: NOi'iTE:. por tres linhas secas medindo 258,40n, - 99,17m e 16,0Qn, confrontando com parte do lote nº74 do mesmo núcleo; SUL: por -- duas linhas sedas medindo ll5,8Qn e 282 ,40n, confrontando com o imóvel Funesp,, fie
serva Municipal 199 e parte lote 74; LESTE, por quatro linhas secas medindo 145,3
m, 19,24m, 70,43m, e 47,28m, confrontando com parte do mesmo lote n°74 e com a Pli
469; OESTE: por duas linhas.secas medindo 100,0Qn e 124,65m, confrontando com o - lote n°73 do mesmo ~ú;~o; cujo imóvel será UBtriculado sob ng26.793 do livro n°2
deste Oficio. Dou fe. ~
R.33/657 - Prot.nºl00.4.40 J7/03/200n TRANSMITENTE: O JUI
ZO DE DIREITO DA l ª ~TARA CIVEL DA COMAR~A DE. PATO BRANCO, · do imóve
de pro~riedade de IRAIDE MARIA TURCATTO, inscrita no CPF nº 809
,,,;:'8.109-20, e seu esposo Sr. FIORENTINO TURCATTO, inscrito no
nº025.532.019-15, ORADI FRANCISCO CALDATO, portador da CI nº e
mulher Sra.ROSELI TEREZINHA CALDATO, ERINEU CALDATTO e
posa VILMA CALDATTO, inscrita no CPF nº337.997.689-04:, e
MARIA OLDONI e seu marido IROCINDO OLDONI I • brasileiros I casados
residentes e domiciliados nesta cidade.ADQUIRENTE: MUNICIPIO
PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito privado com sede Rua Cara
muru,271 Centro na cidade de Pato Branco Paraná inscrito(a)no C.G.C
(MF) sob nº 76.995.448/0001-54.CARTA DE APJUPICACÃO: área
107.291,29m2. Cadastrado no INCRA sob 722.120.0!.6.586. Carta d
Adjudicação, extraida dos autos soh nº563/97 de ação de Desapropria
ção, de 16.03.2000, expedida pelo Juizo de Direito da 1ª Vara Cive
desta Comarca, devidamente assina<ln pela Dra. Maria Cristina Franc
Chaves, MM. Juiza de Direito. VALOR: R$29.000,UO. Foi isento
imposto de trc:i.narr.issão inter-vivos, conforme guia GR-4...;ITBI nº288/0
da Prefeitura Jlllunicipal de Pato Branco. Funrejus f.:,i isento conform
instrução normativa 1'1º01/99, item 20 d'= 27.05.99. Otxigam-se as par
tes pelas demais condições da Carta Adjudicação. Ref. R.31-65
acima Dou fé. C.4.322 VRC= R$324,15
RUBRICA
[
FICHA
657/~ l CONTINUAÇÃo--:----:-:-::-:---:-=-:---:-::::-7:-:-7:-~~-::---=----:--=-:---:-----::,.------.-..
AV.347~57- Prot.nºl00.672- 17/04/2000- Conforme Oficio sob nº435
OC-, do Juizo ·de direito da 1 ª Vara Civel desta comarca, datado de
23.0~:60, extiaido dos autos sob nº563/97, devidamente assinado pelo
sr.Airton José Vendruscolo, escrivão,o qual uatoriza seja cancelado
o R.33-657,retro, voltando o imóvel a pertencer a sra.IRAIDE MARIA
TURCATTO e outros, visto que o ato realizado entre as partes deverá
ser ~~por fscritura pública de permuta. Dou fé. C. 60 VRC= R$
4,50.~~·
R.35/657-Prot.nºl00.673- 17/04/2000- TRANSMITENTE: IRAIDE MA~
RIA TURCATTO,C.I.nºl.599.277-PR., CPF nº809.088.109-20 e seu esposo
Sr.FIORENTINO TURCATTO, C.I. nº659.537-5-PR., CPF nº025.532.019-15
ORADI FRANCISCO CALDATO, C.I. nº859.188-PR., CPF nº213.462.839-15
e sua mulher dona ROSELI TEREZINHA CALDATO; ERINEU CALDATTO, C.I.
nºl.139.549-PR., CPF nº337.997.689-04 e sua mulher dona VILMA CALLDATO, C.I. nº7.853.938-0-PR., CPF nº717.898.209-87 e IRACI MARIA
OLDONI,C.I. nºl.069.302-5-Pr., CPF nº673.043.709-04 e seu eposo sr.
IROCINDO OLDONI, C.I. nº4.246.678-6-Pr., CPF nº213.510.589-91,brasileiros,casados, eles do comércio e elas do lar, residentes e domiciliados nesta cidade de Pato Branco-Pr. ADQUIRENTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito público interno, com sede Rua Caramuru, nº271 Centro nesta cidade de Pato BrancoPr., inscrita no CGC/MF sob nº76.995.448/0001-54. PERMUTA:
área: 107.291,29m2. Público de 27.03.00, Lºl03, fls.193, 2º Tab.
local.VALOR: R$ 467.627,00. O imposto de transmissão inter-vivos foi
isento,conforme guia GR-4-ITBI sob nº0330/00,da Prefeitura Municipal
de Pato Branco. Certidões Negativas: Estadual nºl5756-83/00; 160222-
80/00, 157757-09/00 e 159050-00/00. Federal nº3.464.115/00,3.464.122
/00,3.459.078/00 e 3.459.073/00. Funrejus no valor de R$ 435,00,conforme guia emitida pelo Tab. Os primeiros permutantes, declararam na
escritura não serem e nunca terem sidos contribuintes obrigatórios
para a Previdência Social como pessoas físicas na qualidade de empre
gadores. Que os primeiros permutantes, possuiam as seguintes áreas:
Oradi Francisco Caldato e sua mulher 30,57%; Iraide Maria Turcatto
e seu esposo 08,26%; Erineu Caldato e sua mulher 27,27%; e Iraci
Maria Oldoni e seu esposo 33,90%. Obrigam-se as partes pelas demais condiç~ escrit~ra. Ref. R.31-657 retro. Dou fé.e. 4.322 VRC=
R$ 324,15~1..oJQ'LJ... ·
R.36/657-Prot.nºl00.673- 17/04/2000- TRANSMITENTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE PATO BRANCO, CND do INSS sob nº006282000-14624002'yoo.
Pessoa Jurídica de direito público interno com sede na Rua Caramuru,
nº271 Centro nesta cidade de Pato Branco-Pr.,inscrita no CGC/MF sob
nº76.995.448/0001-54. ADQUIRENTE: INSTITUTO TECNOLÓGICO DO LABORTÓRIO CENTRAL DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LATEC, sociedade
civil, sem fins lucrativosl, com sede e foro na Rua Coronel Dulcidio
nº800, na cidade de Curitiba-Pr., Paraná inscrita no CPJ/MF sob nº
01.715.975/0001-69. DOACÃO: área: 38.322,20m2. Público de
27.03.00, Lºl03, fls.193,2º Tab.local. VALOR: R$ 167.084,79.Foi pago
o imposto de transmissão inter-vivos na quantia de R$ 6.683,39, conforme guia GR-4-ITBI de 14.04.00, da Agência de Rendas de Pato Branco. Certidões Negativas: Municipal nº184/00,Estadual nº1577756-83/00
Federal nº3.464.115/00. Funrejus no valor de 334,00, conforme guia
emitida pelo Tab. Obrigam-se as partes pelas demais condições da esi.-,,,,,..~· tura. Ref. R.35-657 acima. Dou fé. C. 4.322 VRC= R$ 324,15.
V.37/657- Prot.nºlOl.117- 05/06/2000- Procede-se a esta averbação
os termos do requerimento feito a titular, deste cartório,pelo INSITUTO TECNOLÓGICO DO LABORTÓRIO CENTRAL DE PESQUISA E DESENVOLVIME,
o qual na pessoa de seu representante legal, apresentou a Alteração
e Razão Social, devidamente Registrado junto ao 2º Oficio do Registro de Titules e Documentos, em 08.04.98, da comarca de Curitiba-Pr.
devidamente averbado no registro sob nº7.440,do livro A-4 de Pessoas :'TiTI~rt?r~..,..,,.,.'Zr"i"l7"\'!>~~""2r'"~l'"5"Pl~~~~~r-10-"-9!...-i-~~~........., .......... ã~M..._.~-
, CONTINUA~p_: girar-se "INSTITUTO DB TECNOLOGIA PARA O
Ref .R.36-657 retro.Dou fé.C.60 VRC= R$ 4,50.
R.38/657- Prot.nºl02.370- 28/09/2000- TRANSMITENTE: INSTITUTO
DE TENOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO - LATEC, Pessoa Jurídica de direito privado com sede Rua Coronel Dulcidio nº800, na cidade de Curitiba-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nºOl.715.975/0001-69, CND do
INSS sob nº055292000-14601010/00,de 24.08.00.ADQUIRENTE: CENTRO
TENOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE-CETIS, Pessoa Jurídica
de direito privado com sede na Rodovia PR 469 s/nº, nesta cidade de
Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº02.720.067/0001-26.
COMPRA E VENDA: ÁREA: 38.322,20m2, sem benfeitorias. Público
de 22.09.00, Lºl08, fls.153, 2º Tab. local. VALOR: R$ 200.000,00
Foi pago o imposto de transmissão inter-vivos na quantia de R$ 4.000
00,conforme guia GR-4-ITBI nºl273/00,da Prefeitura Municipal de Pato
Branco. Certidões Negativas: Estadual nº223329-28/00, Federal nº 3.
969.645/00. IAP nºll36/00. Funrejus no valor de R$ 400,00, conforme
guia emitida pelo Tab. Que o valor acima é feito pela compradora e
vendedora, no to da escritura, por conta da integralização de parte
do capital social do Cetis, integralização esta devida pelo vendedor.
por força do convenio Lactec nº049/98, celebrado em data de 30.04.
1998,entre Lateo e Copel, s6cios instituidores do Cetis.Obrigam-se
as partes pelas demais condições d escritura. Ref. R.36-657, retro.
Dou fé. e. 4.322 VRC= R$ 324,15.
AV.39/657-Prot.nºl02.572- 18/1 /2000-·Conforme memorial descreti
e plantas, devidamente aprovado pela Prefeitura Municipal de
Branco, referente a uma parte do lote rural sob nº74 do Núcleo
Retiro, situado neste município de Pato Branco, contendo a
38.322,20m2,constante do R.38-657 acima, de propriedade do
TENOLÓGICO ,JINDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE-CETIS, que de
com o referido memorial descretivo e plantas, referida área
322,20m2,foi subdividida e frações como segue abaixo:FRA ÃO 01:
Partindo da estaca O=PP, com rumo 32ºNW e distância de 83,88m, até
estaca 01. Da estaca 01, com rumo 4ºNE, até a estaca 02, com distân
eia de 29,85m. Da estaca 02, até a estaca 03, com rumo 65ºNE edis
tância de 8,05m.Da estaca 03, com rumo de 25ºSE e distância de 6,11
até a estaca 04.Da estaca 04,com rumo de 66ºNE e distância de 0,70 ,
até a estaca 05. Da estaca 05, até a estaca 06, com rumo de 24ºSE
distância de 40,14m. Da estaca 06, com rumo de 2lºSE e distância d
15,28m, até a estaca 07. Da estaca 07, segue curva de raio 108,19m
desenvolvimento de 49,65m até estaca O=PP. A descrição acima encerr
uma área de 1.682,60m2. FRAÇÃO 02:Partindo da estaca O=PP,
com rumo 32ºNW e distância de 83,88m até a estaca 01. Da estaca 01,
com rumo 4ºSW, até a estaca 02,com distância de 33,4lm.Da estaca 02,
até a estaca 03, com rumo 32ºSE e distância de 49,26m. Da estaca 03,
com rumo de 58ºNE e distância de 2,80m,até a estaca 04.Da estaca 04,
com rumo de 32ºSE e distância de 31,34m, até a estaca 05. Da estac
05,até a estaca 06, segue curva de raio 108,49m e desenvolvimento d
4,49m. Da estaca 06 até O=PP, rumo de 4ºNE e distância de 24,6lm.
descrição acima encerra uma área de 1.568,42m2. FRA ÃO 04:
Partindo da estaca O=PP,com rumo 38ºNW e distância de 74,58m a esta
ca 01.Da estaca 01, com rumo 4ºSW, até a estaca 02, com distância d
36,47m,até a estaca 03, com rumo 38ºSE e distância de 43,14m. Da es
taca 03, com rumo de 5lºNE e distância de 64,47m, até a estaca 04.D
estaca 04, com rumo de 4lºSE e distância de 23,9lm, até aestaca 05.
Da estaca 05, até a estaca O=PP, rumo de 4ºNE e distância de 25,81m.
A descrição acima encerra uma área de 1.652,61m2. FRA -o 05:
Partindo da estaca O=PP, com rumo 85ºMW e distância de 17,72m at~
a estaca 01. Da estaca 01, com rumo 4ºNE, até a estaca 02, com dis
tância de ll0119m. Da estaca 02, até a estaca 03, com rumo 38ºSE
distância de 43,14m. Da estaca 03, com rumo de 5lºNE e distância d
6,47m, até a estaca 04, com rumo de 41ºSE e distância de 23,9lm, at
a estaca 05. Da estaca 05, até a estaca 06, com rumo de 4ºSW e dis "-~:tft1~6:-'ete~~:r64m-:--Efe:-"t"!1!!tet!t'eil'!\-&6-:--f!r!~~~~flll'e'8'--9&iE-,.-""'1~~~tt'l'~'GU't"Wl~~'i'f
FICHA [ 657/5
CONTINUAÇÃO · · l • d 2 D t 07 "' 20,83m·e aesenvo vimento e 19, 2m. a es aca , ate a estaca O=PP,
com rµrno. .. de 48ºSE e distância de 67,2lm. A descrição acima encerra
uma área de 3.972,llm2. FRAÇÃO 06:Partindo da estaca O=PP,
com rumo 85ºSE e distância de 42,87m até a estaca 01. Da estaca 01,
com rumo 48ºNE, até a estaca 02, com distância de 66,03m. Da estaca
02, até a estaca 03, com rumo 85ºNW e distância de 3S,41m. Da estaca
03, com curva de raio 20,83 e desenvolvimento de 6,59m, até a estaca
07. Da estaca 07, até a estaca O=PP,com rumo de 48ºSE e distância de
67,21m.A descrição acima encerra uma área de 2.048,87m2.FRA~
ÇÃO 07: Partindo da estaca O=PP, com rumo 85 ºNW e distância de 41·,
4Bm até a estaca 01. DA estaca 01, com rumo 48ºNE, até a estaca 02,
com distância de 66,03m. Da estaca 01, até a estaca 05, com rumo 85º
SE e distância de 42,09m.Da estaca 05, até a estaca O=PP,rumo de 48°
SW e distância de 66,54m.A descrição acima encerra uma área de ~
003,93m2. FRAÇÃO 08:Partindo da estaca O=PP, com rumo 85ºSE e
distância de 41,43m até a estaca 01. Da estaca 01,com rumo SOºSE,até
a estaca 02, com distância de 40,72m. Da estaca 02, até a estaca 03,
com rumo 37ºNW e distância de 13,02m. Da estaca 03, até a estaca 04,
continuando no mesmo rumo e distância de 12,99m. Da estaca 04, até a
estaca OS, com rumo 85ºNE e distância de 6,83m. Da estaca OS, até a
estaca O=PP, rumo de 48ºSW e distância de 66,54m. A descrição acima
encerra uma área de l.689,26m2. FRAÇÃO 09: Partindo da estaca O=PP, com rumo 85ºNW e distância de 73,47m até a estaca 01. Da
estaca 01, com rumo SOºNE, até a estaca 02, com distância de 40,72m.
Da estaca 01, até a estaca 03, com rumo 37ºNW e distância de 13,02m.
Da estaca 03,até a estaca 04,com rumo de 50ºNE e distância de 8,40m.
Da estaca 04, até a estaca OS, continuando no mesmo rumo e distância
de 18,62m.Da estaca 05, até a estaca O=PP, rumo de 26ºSE e distância
de 67,00m. A descrição acima encerra uma área de 2.025,7lm2.
FRAÇÃO lO:Partindo da estaca O=PP, com rumo 38ºNW e distância de
43,40m, até a estaca 01. Da estaca 01, até a estaca 05, com rumo de
52ºNE e distância de 23,79m. Da estaca os, com rumo de 38ºSE edistância de 61,72m, até a estaca 06. Da estaca 06, segue curva de raio
l,63m e desenvolvimento de 2,82m, até a estaca 07. Da estaca 07, com
rumo de 85ºNE e distância de 29,05m, até a estaca O=PP. A descrição
acima encerra uma área de 1.283,36m2.FRAÇÃO ll:Partindo da
estaca O=PP,segue curva de raio 0,62m e desenvolvimento de 2,04m,até
a estaca 04. Da estaca 04, até a estaca 03, segue curva de raio 288,
49m e desenvolvimento de 14,66m. Da estaca 03, com rumo 4ºSW e distância de 18,30m, até a estaca 02. Da estaca 02, até a estaca 01,com
rumo de 38ºSE e distância de 43,40m. Da estaca 01, com rumo de S2ºNE
'e distância de 23,79m,até a estaca OS. Da estaca 05, com rumo de 38º
NW e distância de 66,86m,até a estaca O=PP.A descrição acima encerra
uma área de l.339,08m2. FRAÇÃO 13:Partindo da estaca O=PP,
com rumo 52ºSW e distância de 39,S7m até a estaca 01. Da estaca 01,
com rumo 38ºSE, até a estaca 04, com distância de 104,S9m. Da estaca
04, até a estaca os, com rumo de 50ºNE e distância de 18,62m. Da estaca 05, até a estaca O=PP, rumo de 26ºNW e distância de 106,32m. A
descrição acima encerra uma área de 3.016,42m2. FRAÇÃO 14:
Partindo da estaca O=PP, com rumo 52ºSW e distância de 39,57m até a
estaca 01. Da estaca 01, com rumo 38ºNW, até a estaca 02,com distância de 54,63m.Da estaca 02, até a estaca 03, segue curva de raio 51,
28m e desenvolvimento de 24,0lm. Da estaca 03, segue curva de raio
107,45m, em direção contrária à anterior, e com desenvolvimento de
40,89m,até a estaca 04. Da estaca 04, até a estaca 05, rumo de 22ºNW
e distância de S,57m. Da estaca 05, até a estaca 06, com rumo de 38º
SE e distância 44,42m. Da estaca 06, com rumo de 52ºNE e distância
28,29m, até a estaca 07. Da estaca 07, até a estaca 08, segue curva
de raio 3.423,88m e desenvolvimento de 25,66m. Da estaca 08, até a
estaca O=PP, rumo de 26ºSE e distância de 48,04m. A descrição acima
encerra uma área de 3.717,06m2. FRAÇÃO 15: Partindo da estaca O=PP, com rumo 22ºNW e distância de 40,04m até a estaca 03. Da
estaca 03, com rumo 52ºSW, até a estaca 04, com distância de 41,73m.
Da estaca 04, até a estaca 05, rumo de 22ºSE e distância de 13Él6m. ~~rl"-::irr-=--A"~~-iS-~~-::rr~tw:---r""Mm~rTTTTl'~~~--el!r-c~+m~~· S~ij, .
l
Da e;fé>W~~AÇd%, com rumo de 52ºNE e distância 28,92m, até a e
Da estaca 07, até a estaca O=PP, segue curva de raio 3.423,88Ilf"""lioo.,g,ljii""'r
senvolvimento 19,27m.A descrição acima encerra uma área de
32m2 . MEMORIAL DESCRITIVO ÁREAS COMUNS: As áreas comuns são
compostas pelos lotes 03,12 e 16. FRACAO 03:Partindo da estaca
01. Da estaca 01, com rumo 4ºNE, até a estaca 02, com distância de
S6,86m. Da estaca 02, até a estaca 03, com rumo 32ºSE e distância de
49,26m. Da estaca 03, com rumo de S8ºNE e distância de 2,80m, até a
estaca 04. Da estaca 04, com rumo de 32ºSE e distância de 31,34m,até
a estaca os. Da estaca OS,até a estaca O=PP,rumo de 4ºSE e distânci
de 48,56m. A fração 03 encerra uma área de 2.817,97m2;FRACÃO
12: Partindo da estaca O=PP, com rumo 38ºNW e distância de 43,40m,
até a estaca 01. da Estaca 01, até a estaca 02, continuando no mesm
rumo e distância de 43,40m. Da estaca 02, com rumo de 4ºSW e distân
eia de S4,42m, até a estaca 03. Da estaca 03, segue curva de raio
12,83m e desenvolvimento de 15,64m,até a estaca 04. Da estaca 04,co
rumo de 85ºSE e distância de 45,31m, até a estaca O=PP. A fração 12
encerra uma área de 1.964,80m2. FRAÇÃO 16: Partindo da estaca O=PP,segue curva de raio de 19,55m e desenvolvimento de 12,48m,
até a estaca 01. Da estaca 01, segue curva de raio de 37,70m, e de
senvolvimento de 10,0lm, até a estaca 02. da estaca 02, com rumo 22º
SE, até a estaca 03, com distância de 2,58m. Da estaca 03, até a es
taca 04, rumo de 52ºSW e distância de 41,73m. Da estaca 04,até a es
taca 05, rumo de 24ºNW e distância de 36,96m. DA estaca 05,até a es
taca 06, com rumo de 66ºNE e distância de 4,05m. Da estaca 06, co
rumo de 24ºNW e distância de 4,52m,até a estaca 07. Da estaca 07,co
rumo de 45ºNW e distância de 6,9m, até a estaca 08. Da estaca 08,até
a estaca 09,com rumo de 68ºNE e distância de 9,40m. Da estaca 09 se
gue curva de raio 55,09m e desenvolvimento de 12,54m,até a estaca 10
da Estaca 10, até a estaca O=PP, segue curva de raio de 2S,15m e de
senvolvimento de 17,54m. A fração 16 encerra uma área de 1.634 61
m2. Perfazendo uma área total de 6.417,38m2. MEMORIAL DESCRITIVO RUA: A RUA 11A11 tem início na estaca 05 da fração 01 e n
estaca de mesmo número de fração 16, confrontando à direita com
frações 01, 02, 03, 04 e 05, e à esquerda com as frações 16, 15, 15,
11 e 12. A rua "A" intercepta a Rua "C" nos pontos O=PP da fração 11
e no ponto 02 da fração 14. Com extensão de 214,l?m e largura médi
de 7,SOm,termina na Rua "B", encerrando uma área de 1.674,00m2
A RUA 11B11 tem início na estaca 03 da fração 12 e na estaca 06 d
fração 05, confrontando à esquerda as frações 12 e 10, à direita, as
frações os, 06, 07 e 08. Ela tem extensão de 101,61m e largura de 8,
OOm, terminando na Rua "C". Possui uma área de 814,73m2.A partir da estaca 02 da fração 14 e da estaca O=PP da fração 11, inicia
se a RUA 11 C11 .Á esquerda se encontram as frações 14 e 13,e à direi
ta, as frações 11, 10 e 08. Possui uma extensão de 159,22m e largur
de 8,40m, terminando na fração 09, nas estacas 03 e 04. Encerra uma
área de 1.338,34m2. Na estaca 06 da fração 10 e na estaca 04
da fração 08, é interceptada pela Rua "B". A união das Ruas "A", "B"
e "C" encerram uma área total de 3.825,75m2. o que se averbou dita matricula. Dou fé. C. 60 VRC= R$ 4,50.
AV.40/6S7-Prot.nº102.848- 17/11/2000- Procede-se a esta averbação
nos termos do requerimento feito a titular deste cartório,pelo CEN
TRO TENOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE - CETIS, o qual na
pessoa de seu representante legal apresentou uma Carta de Habite-se
sob nº289/00,expedida pela seção de expediente da Prefeitura Muni
cipal de Pato Branco,em 14.11.00, bem como uma certidão negativa so
nºOl3111999-14624002/99,expedida pela Agência local do INSS,em 14.
07.99,para constar a construção de um predio para fins comerciais,e
ALVENARIA, com a área construida de 1.772,12m2, coberta de ciment
amianto,assoalho especial,pintura especial, com alvará de construçã
sob nº8.782, de 13.11.00, tendo sido concluida em novembro/OO,no va
lor venal de R$ 265.818,00, sita na PR 469, nesta cidade. QUE REFE
RIDO PRÉDIO DESTINA-SE A "ADMINISTRAÇÃO". Funrejus no valo~~de R$
[ FICHA
657/'6
CONTINU/\Q.Ã9
etro. Bou te. C. 2.161 VRC= R$ 162,07.
V.41/657- Prot.nºl02.849-17/ll/2000- Procede-se a esta averbação
os termos do requerimento feito a titular deste cartório,pelo CENRO TENOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE - CETIS, o qual na
essoa de seu representante legal, apresentou uma Carta de Habite-se
ob nº290/00,expedida pela seção de expediente da Prefeitura Muniipal de Pato Branco,em 14.11.00, bem como uma certidão negativa sob
º141592/98, expedida pela Agência local do INSS, em 07.08.98,para
onstar a construção de um BARRACÃO para fins industriais em ALVENA~
IA,com a área construida de 514,86m2, coberta de cimento amianto,
assoalho especial, pintura especial, com alvará de construção sob nº
8.783, de 13.11.00, tendo sido concluída em novembro/00,no valor veal de R$ 77.229,00, sita a BR 469, nesta cidade. Que referida obra
refere-se ao BARRACÃO NºOl". Funrejus no valor de R$ 154,45, conforme guia emitida por este 'o. Ref. R.38 e AV.39-657 retro Dou
fé. c. 2.161 VRC= R$ 162,07.o..#'"~·~ru..c~;;z.e:n
AV.42/657- Prot.nº102.850-17/ll/2000- Procede-se a esta averbação
nos termos do requerimento feito a titular deste cartório,pelo CENTRO TENOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE - CETIS, o qual na
pessoa de seu representante legal, apresentou uma Carta de Habite-se
sob nº294/00,expedida pela seção de expediente da Prefeitura Municipal de Pato Branco,em 14.11.00, bem como uma certidão negativa sob
nº141592/98, expedida pela Agência local do INSS, em 07.08.98,para
constar a construção de um BARRACÃO fins industriais em ALVENARIA,
com a área construida de 664,86m2, coberta de cimento amianto, assoalho especial, pintura especial, com alvará de construção sob nº8.
787, de 13.11.00, tendo sido concluída em novembro/00,no valor venal
de R$ 99.729,00, sita na BR 469, nesta cidade.Que referida obra refere-se ao "BARRACÃO Nº02".Funrejus no valor de R$ 199,45,conforme guia emitida por e Ref. R.38 e AV.39-657 retro.Dou fé.
C.2.161 VRC=R$ 162,07.
AV.43/657- Prot.nº102.851- 17/11/2000-Procede-se a esta averbação
nos termos do requerimento feito a titular deste cartório,pelo CENTRO TENOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE - CETIS, o qual na
pessoa de seu representante legal, apresentou uma Carta de Habite-se
sob nº295/00,expedida pela seção de expediente da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em 14.11.00, bem como uma certidão negativa sob
nºl54504/99, expedida pela Agência local do INSS, em 12.01.99,para
constar a construção de um BARRACÃO para fins industriais em ALVENARIA, com a área construida de 1.628,68m2,coberta de cimento amianto
assoalho especial, pintura especial, com alvará de construção sob nº
8.788, de 13.12.00, tendo sido concluída em novembro/00,no valor venal de R$ 244.303,00, sita na BR 469,nesta cidade.Que referida obra
refere-se ao "BARRACÃO Nº03". Funrejus no valor de R$ 435,00,conforme guia emitida por este Ref. R.38 e AV.39-657 retro. Dou
fé. C. 2.161 VRC= R$ 162,07
AV.44/657-Prot.nº102.852- 17/11/2000- Procede-se a esta averbação
nos termos do requerimento feito a titular deste cartório,pelo CENTRO TENOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE - CETIS, o qual na
pessoa de seu representante legal apresentou uma Carta de Habite-se
sob nº291/00,expedida pela seção de expediente da Prefeitura Municipal de Pato Branco,em 14.11.00, bem como uma certidão negativa sob
nº154504/99, expedida pela Agência local do INSS, em 12.01.99,para
constar a construção de um BARRACÃO para fins industriais em ALVENARIA, com a área construida de 514,86m2, coberta de cimento amianto,
assoalho especial, pintura especial, com alvará de construção sob nº
8.784,de 13.11.00, tendo sido concluida em novembro/00, no valor venal de R$ 77.229,00,sita na PR 469, nesta cidade. Que referida obra
refere-se ao "BARRACÃO Nº04. Funrejus no valor de R$ 154,45, conforme guia emitida p Oficio. Ref. R.38 e AV.39-657.Dou fé. e. "">')....,-z:'"'l"'-r:n:r7~-0-~""'l""z:~"'"n""T'""ls:b~-tt-~-:-~Pn:"~~~~~~~~~~~~~~SEGUE~~--
l
AV.4~?WSNY~Ã~rot.nº102.853- 17/11/2000-Procede-se a
nos termo~ do requerimento feito a titular deste cartó o,pe~o
TRO TENOLOGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE - CETIS, 1 na
pessoa de seu representante legal, apresentou uma Carta de Habite-se
sob nº292/00,expedida pela seção de expediente da Prefeitura Muni
cipal de Pato Branco,em 14.11.00, bem corno uma certidão negativa so
nº141592/98, expedida pela Agência local do INSS, em 07.08.98,para
constar a construção de um BARRACÃO para fins industriais em ALVENA
RIA,com a área construida de 514,86m2, coberta de cimento amianto,
assoalho especial, pintura especial, com alvará de construção sob nd
8.785, de 13.11.00, tendo sido concluida em novembro/00,no valor ve
nal de R$ 77.299,00,sita n~ BR 469, nesta cidade. Que referida obr
refere-se ao "BARRACÃO Nº05. Funrejus no valor de R$ 154,45, con
forme guia emitida por este 'c'o. R f. R.38 e AV.39-657 retro. Do
fé. C. 2.161 VRC= R$ 162,07
AV.46/657- Prot.nºl02.854- 17/11/2000-Procede-se a esta averbaçã
nos termos do requerimento feito a titular deste cartório,pelo CEN
TRO TENOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE - CETIS, o qual n
pessoa de seu representante legal, apresentou uma Carta de Habite-se.·
sob nº293/00,expedida pela seção de expediente da Prefeitura Muni
cipal de Pato Branco,em 14.11.00, bem como urna certidão negativa so
nº141592/98, expedida pela Agência local do INSS, em 07.08.98,par
constar a construção de um BARRACÃO para fins industriais em ALVENA
RIA,com a área construida de 514,86m2, coberta de cimento amianto,
assoalho especial, pintura especial, com alvará de construção sob nº
8.786,de 13.11.00, tendo sido concluida em novembro/DO, no valor ve
nal de R$ 77.299,00, sita na BR 469, nesta cidade.Que referida obr
referfe-se ao "BARRACÃO N°06. Funrejus no valor de R$ 154,45,con
forme guia emitida por este · 'o. Re . R.38 e AV.39-657 retro. Do
fé. C. 2.161 VRC= R$ 162,07
R.47~657- Prot.nºl03.990- 03/04/2001- TRANSMITENTE: CENTRO TE
CNOLOGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE - CETIS,sociedade civil
sem fins lucrativos,com sede na Rodovia PR 469 s/nº, nesta cidade de
Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº02.720.067/000l-26, CND
do INSS sob nº007852001-140211060/0l, de 08.03.01. APOUIRENTE:
'cPM COMUNICAÇÕES, PROCESSAMENTO E MECANISMOS DE AUTOMAÇÃO S/A I Pessoa Jurídica de direito privado com sede na Rua General Fernando
Vasconcellos Cavalcanti de Albuquerque nº775, Granja Viana na cidade
de Cotia-SP, inscrita no CNPJ/MF sob nº65.599.953/000l-63.COMPRA
E VENDA: ÁREA: l.689,26m2, com benfeitorias, sendo que referida
área refere-se a FBAÇÃO Nº08 e o BARRACÃO Nº06,com a área de 514,
86m2. Público de 23.03.01, Lºll2, fls.021,2º Tab.local. VALOR:
R$ 248.518,32, que serão pagos da seguinte forma: a) l2(doze)prestações de R$ 1.241,10,correspondente cada uma a 0,5% do valor do módulo; b) l2(doze) prestações de R$ 1.861,65, correspondente cada uma
a 0,75% do valor do módulo; c) 76(setenta e seis) prestações de R$
2.780,07, correspondente cada uma a 1,12% do valor do módulo. Os pagamentos serão efetuados até o décimo dia útil de cada mês, mediante
depósito em conta bancária em nome do CETIS, sendo representados por
03(tres) notas promissórias nominais de nºs.01 a 03,com os correspondentes valores abaixo descritos, as quais ficarão vinculadas à
presente escritura; l) Nota Promissória nºOl, no valor total de R$
14.893,20, correspondente à l2(doze) prestações mensais de R$ 1.241,
10; 2)Nota Promissória nº02 no valor total de R$ 22.339,80,correspondente a l2(doze) prestações mensais de R$ 1.861,65; 3) Nota Promissória nº03 no valor total de R$ 211.285,32, correspondente à 76
(setenta e seis)prestações mensais de R$ 2.780,07.A compradora poderá,de acordo com sua conveniência, antecipar o pagamento das prestações devidas,em condições a serem acordadas entre as partes.As prestações serão reajustadas, anualmente, considerando juros de 6,65% ao
ano mais variação do IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas.Ficando aqui
expressamente instituído e aceito pelas partes o PACTO COMISSÓRIO,na
!_~_· --·-R-U-BR-IC_A _. __ l l,_ ___ :l:H: /?
CONTINUACA0::--:::::~·=:':~·~:-:"-:;'"1-:::-:~::-:;-:::::;-;-i:'-:;::'~:;-;:;:i:-::;;:-;~~~::::-;::";;"""'--;::~::---,,;;~'I"";:"~ ro observado o s·egu1n te: 1 caso a ou torgan e ven e ora nao que1
exercer a :faculdade prevista no parágra:fo único do artigo 1.163 do
Código Civil Brasileiro, sobre o montante das prestações mensais, ou
quaisquer outros valores devidos pela outorgada compradora em con:for
midade com este Pacto Comissório, não solvidos pontualmente, incidirão juros de mora de 12% ao ano, além da correção monetária com base
no IGP-ID, da Fundação Getúlio Vargas, sendo os juros calculados sobre o valor da prestação já corrigida na data do efetivo pagamento;
:fica também instituído um :fundo de reserva, no v~lor de 5% a se~
acrescido mensalmente ao valor das 24(vinte e quatro)primeiras prestações, re:ferentes ao pagamento do imóvel objeto do presente instrúmento, para cobrir eventuais inadimplementos. Em não havendo inadimplemento,o total do valor retido, deverá ser abatido no valor da última ou últimas parcelas a serem pagas; 2)a outorgada compradora,mediante o consentimento expresso e por escrito por parte da outorgante vendedora,e desde que não se desvie o uso das instalações do imóvel objeto deste Pacto Comissório, para atividades estranhas aos
objetivos sociais da outorgante vendedora, poderá ceder e trans:ferir
os direitos e obrigações que lhe cabem, em decorrência do presente
instrumento, s·ujeitando-se ao pagamento da taxa de emolumento e das.
despesas de expediente, sendo que a outorgada compradora,assume :formalmente,através do presente instrumento,o compromisso de participar
bem como de submeter-se às disposições condominiais da outorgada ven
dedora, a serem celebradas pelas empresas participantes. Foi pago
o imposto de transmissão inter-vivos na quantia de R$ 4.970,36, conforme guia GR-4-ITBI nº0258/0l,da Prefeitura Municipal de Pato Branco. Certidões Negativas:Estadual nº308428-24/0l,F.ederal nº399B.6ElF.
C32B.88EF/Ol. Funrejus no valor de R$ 435 1 00, conforme guia emitida
pelo Tab. Obrigam-se as partes pelas demais condições da escritura.
Ref. R.38, AV.39' e 46-657, retro. Dou fé. e. 4.322 VRC= R$ 324,15.
R.48/657- Prot.nº114.275- 15/09/2003- TRANSMITENTE: CENTRO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE - CETIS, sociedade civil
sem fins lucrativos, com sede e foro à Rodovia PR 469 s/nº,nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita no CNPJ/MF sob nº02.720.067/0001-26
CND do INSs sob nº024782002-14021060/02. ADQUIRENTE: HOSONIC INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA,Pessoa Jurídica de direito privado com sede
Rodovia PR 469, km 01, s/nº nesta cidade de Pato Branco-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº02.806.225/0001-65. COMPRA E VENDA: ÁREA: 2.048,
87m2, com benfeitorias, sendo que referida área efere-se a FRAÇÃO
06 e o BARRACÃO Nº04 COM A ÁREA CONSTRUIDA DE 514,86M2. Público de 07.06.02, Lºl20, fls.355, 2º Tab local. VALOR: R$ 280.
000,00. Foi pago o imposto de transmissão inter-vivos na quantia de
R$ 5.600,00, conforme guia GR-4-ITBI nº0785/02,da Prefeitura Municipal de Pato Branco.Certidões Negativas: Municipal nº2103/02,Estadual
nº601611-14/02, Federal nºE049.A273.C774.Fl05/02. Funrejus no valor
de R$ 435,00,conforme guia emitida pelo Tab. Que o valor acima será
pagos da seguinte forma: lOO(cem) prestações de R$ 2.800,00 correspondendo cada uma a 1%(um por cento) do valor do módulo; vencendo-se
a primmeira parcela em 30 dias contados da data da assinatura da escritura e as demais vencendo-se sucessivamente cada 30 dias uma da
outra,devendo os pagamentos serem efetuados mediante depósito em con
ta bancária em nome do CETIS.A compradora poderá de acordo com sua
conveniência, antecipar o pagamento das prestações devidas,em condições a serem acordadas entre as partes. As prestações serão reajustadas, trimestralmente, pela variação do INPC.Fica aqui expressamente
instituido e aceito pelas parcas o PACTO COMISSÓRIO, na forma do
Artigo 1.163 e seu parágrafo único do Código Civil Brasileiro observado o seguinte: 1) caso a vendedora não queira exercer a faculdade
prevista no parágrafo único do artigo 1.163 do Código Civil Brasilei
ro sobre o montante das prestações mensais, ou quaisquer outros valores devidos pela compradora em conformidade com este Pacto Comissó
rio, não solvidos pontualmente, incidirão multa de 2%(dois por cento)
~--"4il-IT-i"r,,l....,~~.-.. ......... ...i.-.r.~...i.w~;.....;i.u.--1..1.....a::;=.u...i..,.......lJ..i;:l.....C.U.LU.l~:.í:Li.;i.....J.:~...U..r....u.J......Jl~Eõi]j~..._--J
Juros c~INHf8~ e oze por cen o ,
dos sobre o valor da. prestação já corrigida na data do efetivo pagamento; 2) a compratlor,mediante o consentimento expresso e por escrito
por parte da vendedora, e desde que não se desv.te o uso das instalações do imóvel objeto deste pacto comissório, para atividades aos
objetivos sociais da vendedora,poderá ceder e transferir os direitos
e obrigações que lhe cabem, em decorrência do presente instrumento,
sujeitando-se às disposições condominiais da vendedora, a sre,. celebrados pelas empresas participantes. Obrigam-se as partes pelas de-·
mais condições da escritura. Ref. R.38 e AV.39 e 44-657,retro. Dou
fé. C. 4 .. 322 VRC= R$ 453,81.fJ:iiO...Ob
AV.49/657 - 05/02/2004 - Prot. nºll5.824 - Conforme OFICIO/DRF/OSA/
SEFIS/NºOl4/2004, datado de 28.01.2004, Serviço Público Federal, Ministerio da Fazenda, Secretaria da Receita Federal, Delegacia da Receita Federal em Osasco -SP, Serviço de Fiscalização. Encaminho a V.
Sa.,· Extrato de Bens e Direitos para Arrolamento do contribuinte
abaixo, para que seja providenciada a averbação, nos termos do 5º
do Art. 64 da Lei nº9.532, de 10 de dezembro de 1997, e do art. 4º,
inciso I da IN SR.F nº264, de 20 de dezembro de 2002. Contribuinte:
C.P.M. COMUNICAÇÕES, PROCESSAMENTO E MECANISMOS DE AUTOMAÇÃO LTDA.
CNPJ 65.599.953/0001-63. Extrato da Relação de bens e Direitos para
arrolamento. 1) Terreno e contrução situado na cidade de Pato Branco
-Pr, matricula nº657, folha 153, liv~o 108,Av.39-46, com l.689,26m2.
Esclareço que a oco.rrência de alienação, transferência ou oneração
de qualquer dos bens ou direitos acima relacionados, deverá ser comunicada a esta Dlegacia da Receita Federal em Osasco no prazo de
quarenta e oito horas. O descumprimento dessa obrigação implicará a
imposição prevista no art. 9º do Decreito-Lei nº2.303, de 21 de novembro de 1986, observada a conversão a que se refere o art. 3º, inciso I, da lei nº8.383, de 30 de dezembro de 1991, e o art. 30 da
Lei nº9.249,''"de 26 de dezembro de 1995, independentemente de outras
cominações legais, inclusive em decorrencia de dano ao erar10 que
vier a ser causado pela omissão ou inexatidão da comunicação. Valemo-nos da •qportunidade para renovar a V. S", os nosos protestos de
respeito e:consideração. Atenciosamente; (a.) Jose 'reiri - Jose Ieiri
Chefe do Serviço de Fiscàlização da DRF/OSASCO. Delegação de Competencia, Port. DRF/OSA nº48, de 10(06/2002, Dou de 13/06/2002. Ref.
R.47-657 acima. Dou fé. c. R$6,30. ~~.
AV.50/657- Prot.nºll9.487- 23/12/2004- Conforme Escritura Públic
de Cessão de Direitos Creditórios,lavrada no livro nº162,as fls.158
159,em 07.12.04,no 2º Tab. local, em que são partes a saber: de u
lado como cedente: CENTRO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARA
NAENSE-CETIS,pessoa jurídica de direito privado,com sede na Rodovi
PR-469, .nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita no CNPJ sob nº 02.
720.067/0001-26 e de outro lado como cessionário: INSTITUTO DE TE
CNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO-LACTEC, Pessoa Jurídica de direit
privado com sede na BR--116,Km 98, Centro Politécnico da UFPR, na ci
dade de Curitiba-Pr, inscrita no CNPJ/MF sob nºOl.715.975/0001-69,
Que pelos mesmos foi dito o seguinte:l)Pela Presente escritura e nos
melhores termos de direito,cede e transfere todo o crédito existente
na Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada no 1º Tab. local, n
livro 112, as fls. 021, protocolo 4646, em 23. 03. 2001, cujo valor · apu
rado deverá ser depositado em conta bancária sob nº01642-0, agênci
4125 do Banco Itaú S/A de Curitiba- Paraná em nome do outorgado ces
sionãrio;e que a pre~ente cessão é feita em forma de dação em paga
mento de débitos que ela possuia junto a cessionária; 2) Ficando
outorgado cessionário por este mesmo instrumento sub rogado em todos
os ônus, obrigações e vantagens, para que produza seus devidos e le
gais efeitos. Que a presente escritura é feita em caráter irrevogá
vel e irretratável, obrigando-se por si, seus herdeiros e sucessores
a fazer esta ~scritur~, .sempre boa firma e valiosa a todo o temp~,
~~ef!~~:te--€1~H:-13'€f~'3!'---&l*"":-el,e-e~~!!?*~!ffl--913'-a.'9-E~~9'9-ii~..il.jil-Q9~~83UEGQ< ..... J
[_~_' ~-BRIC-A ·__..] [...__F...;;..;;;...~C::"-'--"/ 8
---Jl CONTINUAÇÃO--~-::".,.,.,,....----------------------------...
ções d?: e;i-F[~ t:-ira. Ref. R. 47-657 retro. Dou fé. C.
33,33.~
317,15 VRC= R$
AV.51/657- Prot.nº119.488- 23/12/2004- Conforme Escritura Pública
de Cessão de Direitos Creditórios, lavrada no livro nº162, as fls.
162/163, em 07.12.04, no 2º Tab. local, em que são partes a saber:de
um lado como cedente CENTRO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARA
NAENSE-CETIS, Pessoa Jurídica de direito privado, com sede na Rodovia PR 469, nesta cidade de Pato Branco-Pr, inscrita no CNPJ/MF sob
nº02.720.067/0001-26 e de outro lado como cessionar1a: INSTITUTO
DE TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO-LATEC,Pessoa Jurídica de direi
to privado, com sede na BR-116, Km 98, Centro Politécnico da UFPR,na
cidade de Curitiba-Pr,inscrita no CNPM/MF sob nºOl.715.975/0001-69
Que pelos mesmos foi dito o seguinte: 1) Pela presente escritura e
nos melhores termos de direito,cede e transfere todo o crédito existente na Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada no 2º Tab. no
livro 120,fls.355,protocolo 6380, em 07.06.2002, cujo valor apurado
deverá ser depositado em conta bancária sob nº01642-0, agência 4125,
do Banco Itaú S/A de Curitiba-Paraná em nome do outorgado cessionário; e que a presenta cessão é feita em forma de dação em pagamento
de débitos que ela possuia junto ao outorado cessionario; 2) Ficado
o outorgado cessionario por este mesmo instrumento sub rogado em todos os ônus, obrigações e vantagens, para que produza seus devidos e
legais efeitos.Que a presente escritura é feita em caráter irrevogavel e irretratável,obrigando-se por si, seus herdeiros e sucessores,
a fazer esta escritura, sempre boa, firme e valiosa a todo o tempo,
isenta de quaisquer dúvidas.Obrigam-se as partes pelas demais condições da e critura. Ref. R.48-657 retro. Dou fé. e. 317,15 VRC= R$
33,33.
r11. 1so. 1s110001-09'
ELICE SOARES RIBAS
1° OFICIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 697
CEP 85504-350
L!ATO BRANCO p~
1° Oficio de Registro Geral
de Imóveis
ELICE SOARES RIBAS
TITULAR
CERTIFICO, que a presente
reprodução fiel da matr. nº,.....-.o:o..J.i..-..-
Pato Branco,Qlde ___ a:;.&;'"""'
'-----------------------------------SEGUE~~--'
I 067
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DE 2005 DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO
CENTRO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE - CETIS
Aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e cinco (16/06/2005), na Sala de
Reuniões do Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento - LACTEC, nesta Capital, às
9:00 horas, em atendimento à convocação formulada em data de 09/06/2005, reuniram-se
os Senhores Membros do Conselho de Administração : Sr. Nelson de Marco Rodrigues,
Sr. Ulisses Matioda e Sr. Roberto Cambuí, bem como o Sr. Rogério Piccoli, Diretor
Superintendente do CETIS, além de, como convidados, os Senhores Ivo Brand, Diretor de
Desenvolvimento Tecnológico do LACTEC, Romeu Caetano Granato, Diretor Assistente
do CETIS e Wilson de Oliveira, Presidente do Conselho Fiscal do CETIS. A reunião foi
conduzida pelo Sr. Nelson de Marco Rodrigues, Presidente do Conselho de
Administração do CETIS, o qual procedeu.a leitura da pauta contendo assunto específico
da reunião. Dando início aos trabalhos, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor
Diretor Superintendente do CETIS, para exposição do assunto aos Srs. Conselheiros, que
transcorreu da seguinte maneira: ---------------------------------------------------------------------------
º terreno onde se localiza o Centro Tecnológico Industrial do Sudoeste Paranaense -
CETIS, no Município de Pato Branco-PR, foi adquirido pelo CETIS junto ao Instituto de
Tecnologia para o Desenvolvimento - LACTEC, através de Escritura Pública de Compra e
Venda, datada de 22/09/2000, devidamente registrada no Livro 108, página 153, da
Serventia Notarial - 2° Ofício, de Pato Branco-PR. Referida aquisição foi feita pelo valor
ajustado e acertado de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais),.:cujo pagamento ao LACTEC
ocorreu por conta da integralização de parte do capital social do CETIS. O imóvel em (/)
questão, com área de 38.322,20m2, conforme Matrícula nº 657, com data de 18/10/200 ,o r-< . o ;z:
do Registro de Imóveis do 2° Ofício, foi subdividido em 16 (dezesseis) frações, das qua s5 ~ .o:i '.;:)
3 (três) de área comum ao condomínio, e 13 (treze) outras, para utilização de módulos: u
[/) o
industriais de empresas tecnológicas. Dessas 13 (treze) frações de terrenos, 7 (sete) õ ~ ~ ...::
delas encontram-se ocupadas por módulos industriais, das quais 5 (cinco) já foram § ~ ~ ~ .. ~ ·- - alienadas anteriormente. As restantes 6 (seis) frações de terrenos, encontram-se 5 ~. ~ p,;
º ;;;.i X ?
disponíveis, que são exatamente o motivo convocatório da presente reunião, para fins de r-i <X: ~ u
apreciação e posterior deliberação dos Senhores Conselheiros, pois é intenção do CETIS
aliená-las sem ônus, ou seja, doá-las ao Município de Pato Branco, na forma que dispõe a
letra "n" do Artigo 20 do Estatuto do CETIS. Sob o aspecto econômico-financeiro, como
mencionado anteriormente, o LACTEC alienou o imóvel ao CETIS por R$ 200.00,000
(duzentos mil reais), convertido em participação acionária no próprio CETIS. Por tratar-se
2.º R T D ·CURITIBA/ PR /íl
1 .. ~'~cº~, ·L~"~/ lJ/i ;1 ~
068
o objeto dessa operação de compra e venda de um bem recebido por doação, o valor
arbitrado foi necessário para proceder-se o correspondente registro na escrituração
contábil, motivo pelo qual figura na presente alienação, a expressão "sem ônus". Tal
proposição se transparece necessária para dar continuidade ao encaminhamento da
questão que visa consolidar o Centro Tecnológico Industrial do Sudoeste Paranaense -
CETIS, de modo a possibilitar a integração de novas empresas tecnológicas e, assim,
ocupar a totalidade da área destinada para tal finalidade. Nesse sentido, e levando em
conta o interesse e a conveniência das partes envolvidas, o CETIS encaminhou
correspondência de nº 009/05, datada de 09/05/2005, ao Senhor Prefeito Municipal de
Pato Branco, manifestando sua intenção de reverter doação feita anteriormente, de
maneira original ao LACTEC, através da Lei Municipal nº 1.699, de 23/12/1997, e
posteriormente deste ao CETIS, por instrumento de compra e venda, com integralização
do valor correspondente em capital social do CETIS, no que diz respeito às frações de ----------.. ·--- ··-- --··
terrenos ainda não utilizadas, a favor do Município de Pato Branco, como forma de
cooperação e incentivo para que a Municipalidade possa atrair empresas de tecnologia
que propiciem geração de empregos e renda à cidade e à região. Analisado o assunto no
âmbito da Prefeitura Municipal de Pato Branco, e considerada a necessidade de futuros
investimentos nas frações de terrenos disponíveis, o posicionamento da Prefeitura de
Pato Branco, transmitido pelo Ofício nº 511 /2005, de 09/06/2005, foi pela convicção da
importância em materializar-se a referida devolução dos terrenos especificados, em razão ·
de que os mesmos deverão proporcionar condições de consolidação do processo
tecnológico em Pato Branco, beneficiando a região sudoeste do Estado do Paraná como
um todo, com a qual foi manifestada plena concordância quanto à intenção do CETIS de
proceder a doação de ditos imóveis ao Município de Pato Branco. Concluída a exposição
do assunto, o Senhor Presidente do Conselho de Administração do CETIS retomou a
palavra, complementando que o assunto ora abordado, representa mais uma etapa para
encaminhamento do processo, o qual reafirma a disposição, tanto do CETIS como do
LACTEC, em possibilitar que, de forma efetiva, a Administração do CETIS fique sob a
responsabilidade de · representantes da · região, oportunizando ações concretas que
permitam, através da atração de novas empresas, caracterizar o envolvimento direto da
comunidade local, mediante oferta de novos empregos e mais renda, objetivando,
prioritariamente, o desenvolvimento regional. Colocado o tema à apreciação dos
Senhores Conselheiros para
questionamentos a respeito, os
2.º R T D - CURITIBA/ P-~· /} /)
940590L. w {
1\11" ..... ,._,r 1L1V!E 1
eventu~is esclarecimentos adicionais, seguiram-se
devidamente esclarecidos, ensejaram a
-
069
perfeita compreensão quanto à importância de ser tomada uma posição com vistas a que
o Centro Tecnológico efetivamente se concretize e se revista de todas as características
inerentes ao desenvolvimento tecnológico, através da ocupação integral da área, por
empresas de tecnologia que alavanquem a oferta de empregos e gerem renda à
população da região, no que resultou em aprovação do assunto por unanimidade dos
Senhores Conselheiros. Não havendo outros assuntos nem manifestação dos presentes,
o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, da
qual eu, Romeu Caetano Granato, secretário "ad hoc" lavrei a presente ata, que após lida
e aprovada por mim e pelos presentes.---------------------------------------------
---------------·-·------------ ! -----------....... __ ... _____________ J
2o, Oficio ui striblüdor de :
Ti tu los e !kcumerilos
CUSTAS R$ ~J PQ .., -....
OU sª9? VRC
FRAÇÃO
01
02
04
05
06
07
08
09
10
11
13
14
15
03/12/16
M2
1.682,60
1.568,42
1.652,61
3.972, 11
2.048,87
2.003,93
1.689,26
2.025,71
1.283,36
1.339,08
3.016,42
3.717,06
2.078,32
28.077,75
10.244,45
38.322,20
TERRENO DO CETIS= 38.322 20 m2
% PROPRIEDADE
5,9926 - Disponível
5,5860 - Green Lights (somente ocupado)
5,8858 - Metavision lnd. e Com. Equip. Eletrônicos Ltda.
14, 1468 - Relm Chatral Telecomunicações Ltda.
7,2971 - Hosonic Industrial do Brasil Ltda.
7, 1371 - Hosonic Industrial do Brasil Ltda.
6,0164 - CPM Comunicações Proc. e Mec. de Automação S/A
7,2146 - Disponível
4,5707 - Disponível
4, 7692 - Disponível
10,7431 - Disponível
13,2385 - Módulo Central/Administrativo/Visum
7,4021 - Disponível
100,0000
-Áreas Comuns (Confraternização, Estacionamento, Guarita, etc).
PARECER nº 5~1.t /2005
ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO
RECEBIMENTO DOAÇÃO. POSSIBILIDADE
Trata-se de requerimento efetuado pela Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, através do
memorando 139/051 onde é soJküado parecer acerca da possibfüdade do
Município de Pato Branco, receber a devolução parcial de seis frações de
terreno doados ao CETIS anteriormente.
Verifica-se através da Ata da Segunda Reunião de 2005 do
Conselho de Administração do Centro Tecnológico Industrial do Sudoeste
Paranaense - Cetis, que o imóvel objeto da doação possuía área de
38.322,20m2, tendo sido subdividido em 16=(dezesseis) frações, das quais
3=(três) de área comum do condomínio, e 13=(treze) outras para utilização de
módulos 1ndustrfa1s de empresas tecnoJógkas. Dessas 13={treze frações de
terrenos, 7=(sete) delas encontram-se ocupadas por módulos industriais. As
restantes 6=(seis) frações de terrenos, encontram-se disponíveis.
Pela documentação que nos foi apresentada, não há
qualquer impedimento para que o Município receba a devolução acima
informada.
Contudo dever ser verificada os termos da doação
anteriormente realizada, bem como o levantamento acerca de eventuais
ônus sobre as frações do terreno.
Sendo o que se apresenta, eis o parecer, em uma lauda,
salvo melhor juízo.
Pato Branco, 31 de agosto de 2005.
Kátia Isabel Moretti de Almeida Ferreira
Assessora Jurídica I
OAB/PR nº26.679
1
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
MEMORANDO Nº 139/05 Pato Branco (PR), 30 de agosto de 2005.
DE: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
PARA: Senhora Dr' KATIA IZABEL MORETTI ALMEIDA -Assessora Jurídica
ASSUNTO: Parecer.
Solicitamos a gentileza de parecer jurídico em relação às providências a serem
adotadas, referentes à doação de terrenos do CETIS - Centro Tecnológico
Industrial do Sudoeste Paranaense para a Prefeitura Municipal de Pato Branco,
já que os mesmos foram objetos de doação desta municipalidade através da
Lei nº 1.699/97.
Outrossim, informamos que a referida devolução e, parcial já que na
oportunidade da doação (Lei nº 1.699/97) havia 16 (dezesseis) frações de
terreno, e, o objeto da devolução é de 06(seis) frações de terreno.
Segue anexa:
• Ata de Reunião do Conselho de Administração do CETIS.
• Oficio 51112005 gabinete do Prefeito.
• Carta/ CETIS nº 009/05
• Mapa de terreno do CETIS;
•
a rio
etaria de Desenvolvimento
conômico e Tecnológico.
q.J,u,fiítuia cJIJ(unic.ipaÍ di gJ ato 23ianco
I I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 511/2005-GP Pato Branco, 09 de junho de 2005.
Senhor Superintendente,
Em relação ao Ofício CETIS/ nº 009/05 de 09 de maio de 2005, referente
à Intenção de Doação de Imóveis ao Município de Pato Branco, temos a informar que:
Considerando a necessidade de futuros investimentos na área citada, e,
que a municipalidade tem a convicção da importância da devolução dos terrenos
especificado, sendo que os mesmo irão proporcionar condições de consolidação do
processo tecnológico em Pato Branco beneficiando o Sudoeste como um todo,
manifestamos nossa CONCORDÂNCIA, com a referida Intenção de Doação de
Imóveis ao Município de Pato Branco.
Outrossim, estamos a disposição para as medidas que se façam
necessárias para podermos agilizar o processo em tela.
Certo de ntar com a sua atenção, estamos a os
entendimentos que s~,'f m necessários.
ROB
Prefeito Municipal
A Sua Senhoria o Senhor
ROGÉRIO PICCOLI
Superintendente do CETIS
Curitiba - Paraná
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544
e etário de Desenvolvimento
Econômico e Tecnológico
85501-060 Pato Branco Paraná
,_cetis
. ?J CENTRO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE
Exmo. Sr.
Roberto Viganó
DO. Prefeito Municipal de Pato Branco
Rua Caramuru, 271
85805-970-Pato Branco/PR
CART A/CETIS/Nº 009/05
Curitiba, 09 de maio de 2005.
Assunto: Intenção de doação de imóveis ao Município de Pato Branco
Senhor Prefeito,
Dando continuidade ao encaminhamento que visa consolidkr o Centro Tecnológico
Industrial do Sudoeste Paranaense - CETIS, de modo a possibilitar a integração de
novas empresas tecnológicas e, assim, ocupar a totalidade da área destinada para tal
finalidade, informamos a V. Exa. que, das 16 (dezesseis) frações de terreno que foram
desmembradas do referido imóvel, ainda existem 6 (seis} frações de terreno
disponíveis, a saber:
a) Fração nº 01, com área de 1.682,60 m2;
b) Fração nº 09, com área de 2.025,71 m2;
c) Fração nº 10, com área de 1.283,36 m2;
d) Fração nº 11, com área de 1.339,08 m2;
e) Fração nº 13, com área de 3.016,42 m2;
f) Fração nº 15, com área de 2.078,32 m2.
Levando em conta o interesse e a conveniência que as partes envolvidas tem, no
sentido de viabilizar o funcionamento pleno do centro tecnológico, e considerando que
o imóvel em questão, originalmente ao LACTEC e posteriormente ao CETIS, foi doado
por essa Municipalidade através da Lei nº 1.699, de 23/12/1997, comunicamos a
V. Exa. que o CETIS tem intenção de reverter referida doação, no que diz respeito às
frações de terrenos ainda não utilizadas, a favor desse Município, como forma de
cooperação e incentivo para que a Municipalidade possa atrair empresas de tecnologia
que propiciem geração de empregos e renda à cidade e à região.
PR, 469 - Km 01 - C.P. 516 - CEP 85503-390 - Pato Branco - Paraná- Brasil
Tel/Fax.: +55 46 225 2143 / 225 2212
:~cetis , • ? CENTRO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE
Desse modo, a presente intenção de reversão de doação, após devidamente
refer~n9ada pelo Conselho de Administração do CETIS, se faria nas mesmas
condições de quando recebida, ou seja, sem ônus para a Municipalidade,
acrescentando que, os citados imóveis descritos acima e constantes da documentação
anexa, se encontram registrados no Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco/Pr, não possuindo nenhum débito fiscal que seja de nosso conhecimento.
Na expectativa da apreciação do assunto por parte de V.Exa., e dos procedimentos
complementares que se fizerem necessários, nos colocamos à disposição para
eventuais outros esclarecimentos ou providências.
Atenciosamente,
ROG O PICCOLI
Diret r Superintendente do CETIS
it~ ---2-- ~~~ __±;
cRbMEU CAETANO GRANATQ
Diretor Assistente do CETIS
PR, 469 - Km 01 - C.P. 516 - CEP 85503-390 - Pato Branco - Paraná - Brasil
Tel/Fu.: +55 46 225 21431225 2212