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norma nº 5215/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5215 / 2018
Date 2018-10-02
EmentaInstitui a Semana dos Profissionais da Educação no município de Pato Branco e dá outras providências.
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PREFEITURA DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
LEI Nº 5.215, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 
Institui a "Semana dos Profissionais da 
Educação" no Município de Pato Branco e dá 
outras providências. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituída no Município de Pato Branco a "Semana dos 
Profissionais da Educação", a ser comemorada anualmente na semana do dia 6 de 
agosto, em alusão ao Dia Nacional dos Profissionais da Educação - Lei nº 13.054, de 
22 de dezembro de 2014. 
Art. 2° Durante a "Semana dos Profissionais da Educação", a Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura promoverá palestras, fóruns, entre outras ações com 
o objetivo de valorizar e reconhecer a categoria e os profissionais da educação que 
formam a comunidade escolar. 
Art. 3° Fica a "Semana dos Profissionais da Educação" inclusa no 
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, Paraná. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Ronalce Moacir Dalchiavan. 
Gabinete do Prefeito, 2 de outu 
Publicado em __!§____ f _)Q__ ~ Publicado em _.lh_ f __}Q___ ~ 
Eaiçao: 16\.ê. Ediçao: 't245 Pág: · s· _JQ__ 
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
DO PARANÁ 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 •Pato Branco• Paraná 
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