| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5215 / 2018 |
| Date | 2018-10-02 |
| Ementa | Institui a Semana dos Profissionais da Educação no município de Pato Branco e dá outras providências. |
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PREFEITURA DE PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO LEI Nº 5.215, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 Institui a "Semana dos Profissionais da Educação" no Município de Pato Branco e dá outras providências. A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituída no Município de Pato Branco a "Semana dos Profissionais da Educação", a ser comemorada anualmente na semana do dia 6 de agosto, em alusão ao Dia Nacional dos Profissionais da Educação - Lei nº 13.054, de 22 de dezembro de 2014. Art. 2° Durante a "Semana dos Profissionais da Educação", a Secretaria Municipal de Educação e Cultura promoverá palestras, fóruns, entre outras ações com o objetivo de valorizar e reconhecer a categoria e os profissionais da educação que formam a comunidade escolar. Art. 3° Fica a "Semana dos Profissionais da Educação" inclusa no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, Paraná. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Esta Lei é de autoria do Vereador Ronalce Moacir Dalchiavan. Gabinete do Prefeito, 2 de outu Publicado em __!§____ f _)Q__ ~ Publicado em _.lh_ f __}Q___ ~ Eaiçao: 16\.ê. Ediçao: 't245 Pág: · s· _JQ__ DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE DO PARANÁ Rua Caramuru, 271 • 85501-064 •Pato Branco• Paraná Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br