norma nº 2540/2005

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ESTADO DO PARANÁ 
· GABINETE DO PRE~_EITO 
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(j~<J ~;Jit}P °d:,i ~ ·rl>V. .Jl ~ -o•\f> ~~' çt\):?"t'- f\\, ~ ~ LEI Nº 2.540, DE 21 DE OUTUBRO DE 2005 
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~ 
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Suplementar, no valor de R$ 1.240.000,00 (um 
milhão, duzentos e quarenta mil reais). 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal abrir no corrente exercício, um Crédito 
Suplementar, no valor de R$ 1.240.000,00 (um milhão, duzentos e quarenta mil reais), para reforço de 
dotações consignadas no orçamento vigente, a saber: 
03.00 - SECRET.MUN.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
03.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
04.122.0008.2.011 - Atividades do Departamento de Administração 
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA 
03.00 - SECRET.MUN.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
03.02 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
04.122.0039.2.012 -Apoiar a Unidade Corpo de Bombeiros 
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURIDICA 
03.00 - SECRET.MUN.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
03.02- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
04.129.0014.2.017 - Arrecadação, Fiscalização e Cadastro 
Imobiliário 
Fonte 
1000 R$ 
1000 R$ 
Fonte 
1000 R$ 
1000 R$ 
Fonte 
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- P.JURIDICA 1000 R$ 
04.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
04.02 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS 
15.451.0015.2.025 - Atividades do Departamento de Engenharia e 
Obras 
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA 
04.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇO~OS 
04.03 - DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBÁNOS . 
15.452.0016.2.027 -Coleta e Processamento;{ Lixo/ 
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO / ._,,,..___.- ... · 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46 85501-060 
Fonte 
1000 
1000 
Fonte 
1000 
R$ 
R$ 
R$ 
.Pato Bran 
120.000,00 
240.000,00 
40.000,00 
60.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
60.000,00 
30.000,00 
ASSESSOH!f1 JURÍl".JIC/1 ~~JMl.lP~ll-U<l\11~ ... ..-fm'I 
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<:P'te-{e-íturia dM_unicifiaf de- <:fJ ato !B'tanco 
I I 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
04.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
04.00 - DEPARTAMENTO 'oE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 
26.782.0017.2.030 -Atividades do Departamento Rodoviário 
Fonte 
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1030 
3.3.90.36.00-0UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 1000 
3.3.90.39.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- P.JURÍDICA 1000 
04.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
04.00- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 
26.782.0043.1.008 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários 
Fonte 
4.4.90.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1501 
05.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO 
05.01 - GABINETE DO SECRET.DE DESENV.ECON.TECNOL 
04.122.0007.2.031 -Atividades do Gabinete do Secretario 
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
05.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO 
05.02- DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO E TURISMO 
23.691.0018.2.033 - Promoção de Feiras e Exposições e 
Manutenção do Centro de Eventos 
Fonte 
1000 
Fonte 
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1000 
06.00 - SECR.MUN.DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
06.02- DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
20.601.0020.2.037 - Desenvolvimento Agropecuário 
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO 
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER 
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
12.361.0022.2.042 -Atividades do Departamento Administrativo 
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO 
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER 
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
12.361.0022.2.043 - Manutenção do Ensino Fundamental 
Fonte 
1000 
Fonte 
1103 
Fonte 
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1103 
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1104 
3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO 1103 
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA 1103 
07.00 -SECRET.MUN.EDUCAÇÃO, CUL.ESPORTE E LAZER 
Fonte 
07.03- DEPARTAMENTO DE ENSINO ~ 
1103 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
90.000,00 
5.000,00 
120.000,00 
20.000,00 
1.000,00 
25.000,00 
20.000,00 
5.000,00 
3.000,00 
100.000,00 
30.000,00 
50.000,00 
40.000,00 
12.365.0022.2.049 - Desenvolver a Educação lnfa il · 
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERC;~l , ~ICA 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3 
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2 -1544 - 85501-060 - .Pato Branco ~ ASS~~~!~~!~!9~_j 
q.Jriefeíturia dl/(unícíf2al de q.J ato !Brianco 
I I 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
07.00-SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER 
07.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.0026.2.052 -Atividades do Departamento de Cultura 
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 
07.00 -SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER 
07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 
27.812.0027.2.054 -Apoiar o Desporto de Comunitário 
3.3.90.14.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FfSICA 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.122. 0008.2. 056 - Atividades Administrativas da Secretaria 
Municipal de Assistência a Saúde 
Fonte 
1000 
Fonte 
1000 
1000 
1000 
1000 
Fonte 
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO 1303 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0028.2.059.000 - Atividades Ambulatoriais 
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0028.2.061.000 - Serviços de Apoio Psico social 
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO 
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
08.243.0035.2.071 - Manut. das Ações Desenvolvidas pelo Fundo 
Mun.da Criança e Adolescente 
Fonte 
1303 
Fonte 
1324 
1325 
Fonte 
3.3.90.14.00.00.00- DIÁRIAS- PESSOAL CIVIL 1000 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
10.000,00 
3.000,00 
15.000,00 
5.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
3.000,00 
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a 
anulação parcial das seguintes dotações: 
04.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
04.03 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBAN'"'~ 15.451. 0041.1. 005 - Ampliação da Rede d' Água e ,~~oto/~nitário 44.90.51.00 - Obras e Instalações /j~--
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 32~;544 85501-060 
----·-- ----
Fonte 
1000 R$ 50.000,00 
Pato Branc 
~riEf Eituria dMunicif2af dE ~ato 23rianco 
r ; 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
04.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
04.04-DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 
26.782.0043.1.009 - Pavimentação e Conservação de Estradas 
Vicinais 
Fonte 
44.90.51.00 - Obras e Instalações 1000 
06.00 - SECR.MUN.DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
06.02- DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
16.481.0048.1.014 - Participação do Município na Construção de 
Casas Rurais 
Fonte 
44.90.51.00 - Obras e Instalações 1000 
07.00-SECRET.MUN.EDUCAÇÃO, CUL.ESPORTE E LAZER 
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
12.361.0022.1.016 - Construção, Ampliação, Conservação de 
Unidades Escolares 
Fonte 
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1104 
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO, CUL.ESPORTE E LAZER 
07.03- DEPARTAMENTO DE ENSINO 
12.361.0022.2.046 - Manutenção do Ensino Fundamental -
FUNDEF 40% 
Fonte 
44.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 1102 
07.00 -SECRET.MUN.EDUCAÇÃO, CUL.ESPORTE E LAZER 
07.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.0026.1.017 - Construção Cancha Acústica na Praça 
Presidente Vargas 
Fonte 
44.90.51.00 - Obras e Instalações 1000 
08.00 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.302.0029.2.064 - Serviços para Efetivação p/ Credenciados, 
Contratados e Conveniados 
Fonte 
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 1306 
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 1307 
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 
09.03 - DEPARTAMENTO DE ASSISTi=NCIA COMUNITÁRIA 
08.244.0036.1.020 - Construção do Centro de Convivência da1'i711)11her 
Fonte 
44.90.51.00- Obras e Instalações / 1000 
// 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na d;:it de sja publicação. /. / 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
R$ 
Gabinete do Prefeito Municipal // at rance. 21 de outubro de 2005. ;. ,. / 
!. TO VIGANÓ 111./ 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco 
350.000,00 
50.000,00 
40.000,00 
50.000,00 
200.000,00 
325.000,00 
75.000,00 
100.000,00 
Paraná