| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2551 / 2005 |
| Date | 2005-11-11 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais). |
| native_id | 3625 |
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Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$
920.000,00 (novecentos e vinte mil reais).
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal abrir no corrente exercício, um Crédito
Suplementar, no valor de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais), para reforço de dotação
consignada no orçamento vigente, a saber:
04.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
04.00 - Departamento de Serviços Rodoviários
26.782.0043.1.008 -Aquisição de Equipamentos Rodoviários
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente
4.4.90.52.00.00.00 - Equipamento e Material Permanente
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.0028.2.061 - Serv. De Apoio Psico Social
3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc.-P. Jurídica
Fonte
1000 R$ 800.000,00
1501 R$ 60.000,00
Fonte
1302 R$ 60.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial das seguintes dotações:
03.00 - SECRET. MUN. DE ADMINIST. E FINANÇAS
Fonte
03.08 - Encargos Gerais
2884600492.023 - Outros Encargos Especiais
3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais 1000 R$ 860.000,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Fonte
08.02 - Fundo Municipal de Saúde
10.302.0029.2.064 - Serviços para Efetiv. pi Credenciados,
Contratados e Conveniados
3.3.90.39.00 - Outros Serv. de Terc.-P. Jurídica 1307 R$ 60.000,00
Art. 3' Esta lei entra em vigor na data de sua P"~cação. Gabinete do Prefeito Municipal de !?aJ / ranol
11
de novembro de 2005.
~OVI~ Prefeito Municipal
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná