norma nº 2558/2005

~rit:f t:íturia dli(, unící/iaL dt: ~ato !Brianco 
F I 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE QíDf>REFEITO 
.. , , qer 6 
•'i>'V ,;t~ .Jl 
.. ~J~.z ~ Q'&" 
q:<J ~r' < 
d) ~ LEI Nº 2.558, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005 
~ 
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no 
valor de R$ 2.748.500,00 (dois milhões, setecentos e quarenta e 
oito mil e quinhentos reais). 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica autorizado o Executivo Municipal abrir, no corrente exercício, um Crédito 
Suplementar, no valor de R$ 2.748.500,00 (dois milhões, setecentos e quarenta e oito mil e quinhentos 
reais), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, a saber: 
02.00 - GOVERNO MUNICIPAL 
02.01 - GABINETE DO PREFEITO 
04.122.0002.2.002 - Atividades do Gabinete do Prefeito 
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
02.00 - GOVERNO MUNICIPAL 
02.04 - ASSESSORIA JURÍDICA 
04.122.0005.2.005 - Atividades da Assessoria Jurídica 
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
02.00 - GOVERNO MUNICIPAL 
02.07 - DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR 
04.122.0008.2.008 - Apoiar a Delegacia e Junta Alistamento Militar 
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
03.00 - SECRET.MUN.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
03.04 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
04.128.0010.2.014 - Atividades do Departamento de Recursos Humanos 
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
03.00 - SECRET.MUN.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
03.07 - DEPARTAMENTO DE RECEITA 
04.129.0014.2.017 -Arrecadação, Fiscalização e Cadastro Imobiliário 
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
03.00 - SECRET.MUN.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
03.08 - ENCARGOS GERAIS 
09.272.0010.2.018 - Custear Inativos e Pensionistas 
3.1.90.03.00 - PENSÕES 
04.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS 
04.02 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS 
15.451.0015.2.025.000 Atividades do Depto. de Engenharia e Obras 
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CI 1 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
3.1.90.16.00 -OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL C V 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 
Fonte 
1000 
1000 
Fonte 
1000 
1000 
Fonte 
1000 
Fonte 
1000 
1000 
Fonte 
1000 
1000 
Fonte 
1000 
Fonte 
1000 
1000 
1000 
R$ 23.000,00 
R$ 3.000,00 
R$ 24.000,00 
R$ 3.000,00 
R$ 2.500,00 
R$ 10.000,00 
R$ 2.000,00 
R$ 22.000,00 
R$ 5.000,00 
R$ 11.000,00 
R$ 29.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 
Pato Branco ~>IUJr:IOONr~ 
~ • .,__ 
ASSESSORIA JURÍL ICA' 
--------··+·· 
<J:Jiefeítuia c/V1unícípaf de <J:Jato !Bianca 
I I 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
04.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte 
04.03 -DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 
15.452.0016.2.028 - Manter e Ampliar a Rede de Iluminação Pública 
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 1000 R$ 11.000,00 
04.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte 
04.04- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 
26.782.0017.2.030 -Atividades do Departamento Rodoviário 
3.1.90.16.00 -OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL 1000 R$ 40.000,00 
05.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte 
05.02 - DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO E TURISMO 
23.691.0018.2.033 - Promoção de Feiras e Expôs. e Manut. do Centro 
de Eventos 
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 1000 R$ 5.000,00 
3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1000 R$ 2.000,00 
05.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO Fonte 
05.03 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 
22.661.0019.2.034 - Atividades do Departamento de Indústria e Tecnologia 
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 1000 R$ 20.000,00 
3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1000 R$ 6.000,00 
06.00 - SECR.MUN.DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Fonte 
06.02 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 
20.601.0020.2.037 - Desenvolvimento Agropecuário 
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 1000 R$ 70.000,00 
3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1000 R$ 15.000,00 
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CULT.ESPORTE E LAZER Fonte 
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
12.361.0022.2.043 - Manutenção do Ensino Fundamental 
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 1103 R$ 200.000,0 
o 
3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1103 R$ 23.000,00 
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA 1104 R$ 150.000,0 
o 
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1103 R$ 70.000,00 
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 1104 R$ 50.000,00 
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL T.ESPORTE E LAZER Fonte 
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
12.361.0022.2.044 -Operacionalização do Transporte Escolar 
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 1103 R$ 12.000,00 
3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1103 R$ 3.000,00 
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL T.ESPORTE E LAZER Fonte 
07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO 
12.361.0022.2.045 -Manutenção do Ensino Fundamental -FUNDEF 60% 
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 1101 R$ 560.000,00 
3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1101 R$ 32.000,00 
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL T.ESPORTE E LAZER Fonte 
07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO 
12.361.0022.2.046.000 Manut. do Ensino Fundamental -FUNDEF 40% 
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIV 1102 R$ 150.000,00 
3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1102 R$ 74.000,00 
07.00 
07.03 
Rua Caramuru, 
-
-
SECRET.MUN.EDUCAÇÃO, 
DEPARTAMENTO 
271 
DE ENSINO 
CUL T.ESPO E;t'.= Fonte 
Pato Bra ~~ ASS~ssc ' Í[ fC/l : 
,,li 
1 
1 
1 
1 
'J-JriE-{E-íturia c/Munici{iaÍ dE- 'J-Jato !Brianco 
I J 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
12.365.0022.2.049 - Desenvolver a Educação Infantil 
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL T.ESPORTE E LAZER 
07.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA 
13.392.0026.2.052 - Atividades do Departamento de Cultura 
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL T.ESPORTE E LAZER 
07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 
27.812.0027.2.054 -Apoiar o Desporto de Comunitário 
3.1.90.16.00 -OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.122.0029.2.057 -Atividades do Sistema Municipal de Auditoria 
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10.301.0028.2.058 -Atividades dos Serviços Odontológicos 
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0028.2.059 - Atividades Ambulatoriais 
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0028.2.060 -Atividades do Pronto Atendimento Municipal 
3.1.90.11.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0028.2.063 - Programa de Saúde Coletivos 
3.1.90.11.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.304.0031.2.068 -Serviços da Vigilância Sanitária 
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
08.243.0035.2.071 - Manut.das Ações Dês. pelo Fdo. Mun.da Criança e 
Adolescente 
3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
09.00 - SECRETARIA DE AÇAO SOCIAL E CIDAD 
09.03 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA CO NIT IA 
08.244.0036.2.074 -Manutenção das Ativid da ção S ial e Cidad. 
3.1.90.11.00-VENCIM. E VANTAGENS FI -PE OAL CIVIL 
3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAi 
1103 R$ 
1103 R$ 
Fonte 
1000 R$ 
1000 R$ 
Fonte 
1000 R$ 
Fonte 
1303 R$ 
1303 R$ 
Fonte 
1303 R$ 
Fonte 
1303 R$ 
1303 R$ 
Fonte 
1303 R$ 
1303 R$ 
Fonte 
1303 R$ 
1303 R$ 
Fonte 
1303 R$ 
1303 R$ 
Fonte 
1000 R$ 
Fonte 
1000 R$ 
1000 R$ 
Rua Caramuru, 271 Fone/ 85501-060 Pato Branc 
180.000,00 
35.000,00 
73.000,00 
20.000,00 
3.000,00 
29.000,00 
3.500,00 
80.000,00 
210.000,00 
32.000,00 
175.000,00 
10.000,00 
140.000,00 
40.000,00 
45.000,00 
5.000,00 
4.000,00 
18.000,00 
5.500,00 
--:nU<aWJ!UOl~f:----t 
-~~~~ 
ASSESSORIA JUHIC!CA 1 , --··-t-1 
qJiiE{Eituiia dl1unícíf2af dE q.J ato !Brianco 
F I 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a 
anulação parcial das seguintes dotações: 
02.00 - GOVERNO MUNICIPAL 
02.03 - SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 
04.124.0004.2.004 -Atividades do Sist.de Controle Interno 
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
3.1.90.13.00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
02.00 - GOVERNO MUNICIPAL 
02.06 - ADMINIST.DISTRITAL - SÃO ROQUE DO CHOPIM 
04.121.0007.2.007.000 Atividades da Administração Distrital 
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
03.00 - SECRET.MUN.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
03.02- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
04.122.0039.2.012 - Apoiar a Unidade Corpo de Bombeiros 
4.4.90.52.00 -EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
03.00 - SECRET.MUN.DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
03.06 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 
04.123.0013.2.016 - Atividades do Departamento Contábil 
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
03.08 - ENCARGOS GERAIS 
2884600492.023 - Outros encargos Especiais 
31.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 
04.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
04.03-DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 
15.452.0041.1.006 - Aquisição de Imóvel para o Aterro Sanitário 
4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES 
4.5.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 
05.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO 
05.03 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 
22.661.0019.1.011 - Infra-estrutura Parques Industriais 
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
05.00 - SECRET.MUN.DE DESENV.ECON.E TECNOLÓGICO 
05.03 - DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA 
22.661.0019.1.012 - Construção de Barracões Industriais 
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
07.00- SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CULT.ESPORTE E LAZER 
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
12.361.0022.2.044 -Operacionalização do Transporte Escolar 
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FiSICA 
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL T.ESPORTE E LAZER 
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
12.361.0022.1.016.000 Construção, Ampliação, Conservação de Unidades 
Escolares 
Fonte 
1000 R$ 
1000 R$ 
Fonte 
1000 R$ 
1000 R$ 
Fonte 
1020 R$ 
Fonte 
1000 R$ 
Fonte 
1000 R$ 
Fonte 
1000 R$ 
1000 R$ 
Fonte 
1000 R$ 
Fonte 
1000 R$ 
Fonte 
1111 R$ 
1104 R$ 
Fonte 
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1104 R$ 
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MA TERIA 1104 R$ 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE S Fonte 
Rua Caramuru, 271 85501-060 
35.000,00 
13.000,00 
13.000,00 
4.200,00 
140.000,00 
15.000,00 
350.000,00 
290.000,00 
150.000,00 
250.000,00 
338.800,00 
57.000,00 
70.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
--...;:.~;.a.ràYffE!~~,J 
~ 
g:Jru:[Eituria dl1unícípaÍ JE g.J ato !Bianca 
j ' ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0028.2.063 - Programa de Saúde Coletivos 
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 1310 R$ 40.000,00 
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 1311 R$ 30.000,00 
3.1.90.13.00-0BRIGAÇÕES PATRONAIS 1311 R$ 10.000,00 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.302.0029.2.064 - Serviços para Efetivação p/ Credenciados, 
Contratados e Conveniados 
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 1306 R$ 319.500,00 
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JUR[DICA 1307 R$ 300.000,00 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.303.0030.2.066 - Prestação de Serviços para Assistência Farmacêutica 
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 1303 R$ 30.000,00 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.303.0030.2.067 -Prestação de Serviços de Laboratório 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1303 R$ 20.000,00 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte 
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.305.0032.2.069 -Atividades da Vigilância Epidemiológica 
3.1.90.11.00-VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 1303 R$ 20.000,00 
09.00- SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte 
09.02- DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
08.243.0035.2.071 - Manut.das Ações Desenvolvidas pelo Fdo. Mun.da 
Criança e Adolescente 
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 1000 R$ 10.000,00 
3.1.90.11.00 - VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 1701 R$ 18.000,00 
09.00 - SECRETARIA DE AÇAO SOCIAL E CIDADANIA Fonte 
09.03- DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
08.241.0034.2.073- Manutenção da Casa Abrigo Centro Dia 
3.1.90.11.00 -VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 1000 R$ 20.000,00 
3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1000 R$ 5.000,00 
/ 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de suá public ção. 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 .Pato Branco Paraná