norma nº 2569/2005

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I I 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 2.569, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005. 
Altera a redação do Art. 1° da Lei nº 2.078, de 28 de 
setembro de 2001, que fixa o perímetro urbano do município 
e revoga a lei nº 2.295, de 19 de novembro de 2003, que 
dispõe sobre a exclusão das áreas com produção 
agropecuária ou de hortifrutigranjeiros dos limites do 
perímetro urbano da cidade de Pato Branco. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º O Art. 1° da Lei nº 2.078, de 28 de setembro de 2001, passa a vigorar 
com as seguintes alterações: 
"SUL: Seguindo por linha seca, no sentido Oeste, confrontando com o lote nº 16 
com 484,00 metros até o canto dos lotes nº 16 e 15; seguindo por linha seca, no sentido Sul, 
confrontando com parte do lote nº 16 com 1.000,00 metros até o canto da parte do lote nº 16 
com o lote nº 48; seguindo por linha seca, no sentido Oeste, confrontando com o lote nº 48 com 
1.000,00 metros e parte do lote nº 46 com 714,00 metros, seguindo por linha seca, no sentido 
Sul, confrontando com parte do lote nº 46 numa extensão de 237,80 metros; seguindo por linha 
seca, no sentido Oeste, confrontando com parte do lote nº 46, numa extensão de 221,00 
metros; seguindo por linha seca, no sentido Sul confrontando com parte do lote nº 46 numa 
extensão de 223,00 metros; seguindo por linha seca, no sentido Sudoeste, confrontando com o 
imóvel Pastorello numa extensão de 180,00 metros; seguindo por linha seca, sentido Sudoeste, 
confrontando com o mesmo imóvel Pastorello, numa extensão de 163,00 metros, até a margem 
esquerda da Rodovia PR - 280, seguindo pela margem esquerda da Rodovia PR - 280 sentido 
Noroeste, até a Rua das Flores; seguindo por linha seca, sentido oeste, confrontando com o 
lote nº 44; seguindo por linha seca, confrontando com o Loteamento Encruzilhada, parte do lote 
nº 11 e Núcleo Caçador, encontrando o lado Oeste na quadra nº 957 do mesmo loteamento, 
seguindo por linha seca, sentido Oeste, confrontando com parte do lote nº 11, numa extensão 
de 120, 00 metros até o canto de partes dos lotes nº 11 e 1 O; seguindo por linha seca, no 
sentido Oeste confrontando com a parte da Fazenda Independência, numa extensão de 
1.500,00 metros confrontando com os lotes 1 O e 43. 
OESTE: Seguindo por linha seca, sentido norte, confrontando com o Núcleo 
Independência numa extensão de 2.500,00 metros até o canto dos lotes nº 39, seguindo por 
linha seca no sentido leste confrontando com o lote 39, numa extensão de 456,00 metros até o 
canto do lote 38; seguindo por linha seca no sentido norte confrontando com parte do lote 38 
numa extensão de 500,00 metros até o lote 37; seguindo por linha seca no sentido Oeste 
confrontando com parte do lote 37 numa extensão de 456,00metros e parte da fazenda 
independência com 450,00 metros de extensão; seguindo por linha seca no sentido norte 
confrontando com parte da Fazenda Independência com 504,00 metros de extensão; seguindo 
por linha seca, no sentido Leste confrontando com parte da Fazenda Independência com 
450,00 metros até o lote nº 36; seguindo por linha sec , sentido Sul, confrontando com o 
lote nº 36, com 4,00 metros até o canto dos lotes 3 e 37; seguindo por linha seca, no 
sentido Leste, confrontando com o lote nº 36 co 1. 0,00 metros e com o lote nº 03 com 
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gJ riE/Eíturia dVl, unícípa[ de Pato !Brianco 
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ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
484,00 metros até o canto do lote nº 03, seguindo por linha seca no sentido Norte confrontando 
com o lote nº 03, com 500,00 metros e com o lote nº 02 com 228,00 metros, seguindo por três 
linhas secas, sentido Oeste, Norte e Nordeste, confrontando com o lote nº 02, até o canto do 
Aeroporto Municipal; seguindo por duas linhas secas, sentido Noroeste e Nordeste, 
confrontando com os lotes nº 02 e 01; seguindo por linha seca, sentido Norte, confrontando 
com o lote nº 01, até o canto dos lotes nº 01, 32 e 31; seguindo por linha seca, sentido Norte, 
confrontando com o lote nº 32, com 1.000,00 metros e com o lote nº 66 com 1.000,00 metros 
até o canto dos lotes nº 65 e 66; seguindo por linha seca no sentido Oeste, confrontando com o 
lote nº 66 com 420,00 metros até a interseção com o Rio Lajeado da Pedra; seguindo, no 
sentido Norte pela divisa natural (Rio Lajeado da Pedra) até encontrar o Ponto de afluência 
com o Rio Ligeiro." 
Art. 2° Permanecem inalteradas as descrições dos pontos cardeais (Norte e 
Leste), constantes do Art. 1° da Lei nº 2.078, de 28 de setembro de 2001. 
Art. 3° Ficam revogadas as disposições constantes da Lei nº 2.295, de 19 de 
novembro de 2003, que dispõe sobre a exclusão das áreas com produção agropecuária ou de 
hortifrutigranjeiros dos limites do perímetro urbano da cidade de Pato Branco. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data d~, publicação. 
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Gabinete do Prefeito Municipal de a B nco, 21 de dezembro de 2005. 
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