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norma nº 5219/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5219 / 2018
Date 2018-10-16
EmentaAltera disposições da Lei Municipal nº 4742, de 29 de fevereiro de 2016, que trata da estrutura administrativa e de cargos comissionados do Município de Pato Branco.
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PREFEITURA DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PAAAHÁ GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 5.219, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 
Altera disposições da Lei Municipal nº 4. 7 42, de 29 de 
fevereiro de 2016, que trata da estrutura administrativa 
e de cargos comissionados do Município de Pato 
Branco. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° A estrutura administrativa e de cargos comissionados do Gabinete do 
Prefeito e das Secretarias de Administração e Finanças, Assistência Social, Engenharia e Obras, 
Meio Ambiente e Executiva, constantes no anexo 1, da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, 
passam a viger de acordo com a seguinte redação: 
Anexo 1 
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DE CARGOS COMISSIONADOS 
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGO 
CONTROLADORIA CHEFE 
OUVIDORIA CHEFE 
ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSOR 
PROCURADORIA DIRETOR 
APOIO ADMINISTRATIVO ASSESSOR 
APOIO PROCESSUAL ASSESSOR 
PROCON DIRETOR 
APOIO PROCESSUAL ASSESSOR 
ASSESSORIA EXECUTIVA ASSESSOR 
ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO DE SÃO ROQUE DO CHOPIN - JUNTA DO SERVIÇO MILITAR - DEPARTAMENTO DE GABINETE DIRETOR 
DIVISÃO DE GESTÃO DO GABINETE CHEFE 
SETOR DE ATENDIMENTO CHEFE 
SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO CHEFE 
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA DIRETOR 
ASSESSORIA DE COMUNICACÃO INTEGRADA ASSESSOR 
DIVISÃO DE CAPTAÇÃO DE IMAGENS CHEFE 
DIVISÃO DE ARTES E EVENTOS CHEFE 
SETOR DE CERIMONIAL E EVENTOS CHEFE 
SETOR DE IMPRENSA E MiDIAS SOCIAIS CHEFE 
UNIDADE ADMINISTRA TIVA CARGO 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SECRETÁRIO 
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIRETOR 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 •Pato Branco• Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
SÍMBOLO 
CC5 
CC13 
CC1 
CC1 
CC11 
CC12 
CC3 
CC10 
CC7 
-
-
CC1 
CC7 
CC9 
CC13 
CC2 
CC2 
CC7 
CC5 
CC10 
CC9 
SÍMBOLO 
SUBSÍDIO 
CC2 
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO ESTADO DD Po\AANÁ GMllNETE DO PREFEITO 
DIVISÃO ADMINISTRATIVA CHEFE 
SETOR DE GESTÃO DA RODOVIÁRIA CHEFE 
SETOR DE COMPRAS CHEFE 
SEÇÃO DE CONTROLE E SUPRIMENTOS CHEFE 
SETOR DE CADASTRO DE IMÓVEIS CHEFE 
SETOR DE LICITAÇÃO CHEFE 
SETOR DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÕES CHEFE 
SEÇÃO DE PLANEJAMENTO -
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DIRETOR 
DIVISÃO DE FINANÇAS CHEFE 
SETOR DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO CHEFE 
SEÇÃO DE EMISSÃO E CONTROLE DE ALVARÁS CHEFE 
SEÇÃO DE REGISTROS FISCAIS -
SETOR DE TESOURARIA CHEFE 
SEÇÃO DE REGISTRO FINANCEIRO -
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DIRETOR 
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS -
SETOR DE REGISTRO DE PESSOAL CHEFE 
SETOR DE SEGURANÇA DO SERVIDOR CHEFE 
SETOR DE ESCOLA DE GOVERNO -
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DIRETOR 
DIVISÃO DE REGISTRO E CONTROLE CHEFE 
SETOR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO CHEFE 
SETOR DE EMPENHO CHEFE 
SETOR DE REGISTRO DE PATRIMÔNIO -
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGO 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETÁRIO 
COORDENADORIA DOS CONSELHOS - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS DIRETOR 
DIVISÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL CHEFE 
SETOR DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL HORTO 
FLORESTAL CHEFE 
SETOR DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL CASA 
ABRIGO CHEFE 
DIVISÃO DE ABORDAGEM SOCIAL CHEFE 
DIVISÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - SETOR DE EDUCAÇÃO PERMANENTE CHEFE 
DIVISÃO DE PROTEÇÃO BÁSICA - SETOR DE POLÍTICAS E PROJETOS SOCIAIS CHEFE 
SEÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS PARA IDOSOS -
SEÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS PARA MULHERES CHEFE 
SEÇÃO DE PROJETOS SOCIAIS PARA JUVENTUDE CHEFE 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 •Pato Branco• Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
CC7 
CC10 
CC8 
CC11 
CC10 
CC8 
cca 
-
CC4 
CC7 
CC8 
CC13 
-
CC9 
-
CC2 
-
CC8 
CC8 
-
CC2 
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CC10 
CC10 
-
SÍMBOLO 
SUBSÍDIO 
-
CC4 
CC6 
CC9 
CC8 
CC6 
-
CC10 
-
CC10 
-
CC12 
CC12 
""" ~~~':7 ( \' · ~ -- · PREFEITURA DE l9 PATO BRANCO 
SETOR DE CONTROLE E BENEFICIOS EVENTUAIS E 
TRANSFERÊNCIA DE RENDA CHEFE 
DEPARTAMENTO DE GESTAO ADMINISTRATIVA, 
FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DIRETOR 
DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO -
SETOR DE GESTÃO OPERACIONAL - SECÃO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA CHEFE 
SEÇÃO DE CONTROLE, ESTOQUE E LIMPEZA CHEFE 
SEÇÃO DE LEITE DAS CRIANÇAS - SEÇÃO DE CADÚNICO E BOLSA FAMÍLIA -
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO DIRETOR 
DIVISÃO TÉCNICA DE HABITAÇÃO E PROJETOS - SETOR DE APOIO HABITACIONAL -
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGO 
SECRETARIA DE ENGENHARIA E OBRAS SECRETÁRIO 
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DIRETOR 
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E OBRAS -
SETOR DE CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS CHEFE 
SETOR DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS CHEFE 
DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DIRETOR 
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE FROTA DIRETOR 
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DIRETOR 
DIVISÃO ADMINISTRATIVA DE TRÂNSITO -
SETOR DE TRANSPORTE COLETIVO CHEFE 
SETOR DE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO CHEFE 
SETOR DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO CHEFE 
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGO 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE SECRETÁRIO 
DEPARTAMENTO DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO DE VIAS E 
ESPAÇOS PÚBLI COS DIRETOR 
DIVISÃO DE ARBORIZAÇÃO E CONTROLE SANITÁRIO CHEFE 
SETOR ADMINISTRATIVO -
SEÇÃO PAISAGISMO CHEFE 
SEÇÃO DE MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS CHEFE 
SEÇÃO DE LIMPEZA DAS VIAS PÚBLICAS CHEFE 
SEÇÃO DE MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS CHEFE 
SEÇÃO DE RECICLÁVEIS -
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DIRETOR 
DIVISÃO DE POLiTICAS AMBIENTAIS CHEFE 
SETOR DO ATERRO SANITÁRIO CHEFE 
SETOR DO PARQUE AMBIENTAL - SETOR DE GESTÃO AMBIENTAL CHEFE 
UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGO 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 •Pato Branco• Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
CC10 
CC4 
-
-
CC12 
CC12 
-
-
CC4 
-
-
SÍMBOLO 
SUBSÍDIO 
CC2 
-
CC10 
CC10 
CC4 
CC4 
CC2 
-
CC9 
CC10 
CC9 
SÍMBOLO 
SUBSÍDIO 
CC4 
CC6 
-
CC11 
CC12 
CC13 
CC11 
-
CC4 
CC6 
CC8 
-
CC8 
SÍMBOLO 
PREFEITURA DE 
PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
SECRETARIA EXECUTIVA SECRETÁRIO SUBSÍDIO 
ASSESSORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS ASSESSOR CC2 
ASSESSORIA DE PROGRAMAS E METAS ASSESSOR CC2 
ASSESSORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS ASSESSOR CC2 
Art. 2° O organograma da estrutura administrativa e de cargos comissionados do 
Gabinete do Prefeito e das Secretarias de Administração e Finanças, Assistência Social e Meio 
Ambiente, constante no anexo li, da Lei Municipal nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, passam a 
viger de acordo com a redação do Anexo 1, desta lei. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data,.de sua\publicação. 
Gabinete do Prefeito, 16 de outubro de 
Edição: ..._,,. ' / 
Publicado em ~ I -10__ I "CPàS 
Edição: '\a'-t"- Pág: ·s·_5 __ 
JORNAL DIÁRIO DO SUDOESTE 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 _.Pato Branco• Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
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PREFEITURA DE 
PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 •Pato Branco• Paraná 
Fone/Fax {46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
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Rua Caramuru, 271 • 85501-064 •Pato Branco• Paraná 
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BINETE DO PREFEITO 
Rua Caramuru, 271 • 85501-064 • Pato Branco• Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 

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